{"id":57389,"date":"2025-05-21T21:31:16","date_gmt":"2025-05-22T00:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=57389"},"modified":"2025-05-22T11:57:50","modified_gmt":"2025-05-22T14:57:50","slug":"ao-aprovar-desmonte-do-licenciamento-ambiental-senado-da-licenca-para-desmatar-e-destruir-avalia-greenpeace-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/ao-aprovar-desmonte-do-licenciamento-ambiental-senado-da-licenca-para-desmatar-e-destruir-avalia-greenpeace-brasil\/","title":{"rendered":"Ao aprovar desmonte do Licenciamento Ambiental, Senado d\u00e1\u00a0licen\u00e7a para desmatar e destruir, avalia Greenpeace Brasil"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Senadores aprovaram \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d na noite desta quarta (21), em sess\u00e3o marcada<\/em> pela aus\u00eancia de debate p\u00fablico qualificado<\/em><\/strong>
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Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, o licenciamento para atividades agropecu\u00e1rias e outros empreendimentos que afetam diretamente a biodiversidade e os recursos h\u00eddricos tamb\u00e9m deixa de ser obrigat\u00f3ria. (Foto: Christian Braga\/Greenpeace) <\/figcaption><\/figure>\n\n

Sob fortes cr\u00edticas de ambientalistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159\/2021<\/a>, que fragiliza drasticamente o licenciamento ambiental<\/strong> no pa\u00eds.<\/p>\n\n

Com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, a vota\u00e7\u00e3o do texto, considerado o maior ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira das \u00faltimas d\u00e9cadas, foi marcada pela aus\u00eancia de debate p\u00fablico qualificado e participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n

Entre os pontos mais cr\u00edticos do PL, est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas respons\u00e1veis por empreendimentos com impactos ambientais relevantes se autodeclararem isentas de licenciamento por meio de formul\u00e1rios online. A partir da autodeclara\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais, que deveriam analisar os riscos, n\u00e3o ser\u00e3o ouvidos.<\/p>\n\n

Para o Greenpeace Brasil, a decis\u00e3o representa uma verdadeira \u201clicen\u00e7a para desmatar e destruir<\/strong>\u201d e pavimenta o caminho para novos desastres <\/strong>em um pa\u00eds que conhece de perto as consequ\u00eancias de trag\u00e9dias socioambientais como as de Brumadinho, Mariana e Cubat\u00e3o.<\/p>\n\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, sem debate suficiente e sem que a popula\u00e7\u00e3o tivesse conhecimento sobre o impacto real do texto<\/strong>, escancara a pressa dos senadores em desmontar os pilares da prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds\u201d, afirma Mariana Mota, gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil.

Houve ainda um outro ponto pol\u00eamico apresentado por Alcolumbre, que protocolou uma proposta para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de licenciamento, a Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/strong>, sob o pretexto de \u201cagilizar processos\u201d e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos, como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Bacia da Foz do Amazonas.

Segundo Mota, ao enfraquecer o sistema nacional de gest\u00e3o ambiental, a sugest\u00e3o submete o processo de licenciamento ambiental a press\u00f5es e interesses pol\u00edticos.

\u201cA Licen\u00e7a Ambiental Especial d\u00e1 um bypass<\/em> perfeito para aprovar projetos pol\u00eamicos. Vai ser como uma rota alternativa que contorna o Ibama e seu corpo t\u00e9cnico. Enquanto analistas, que t\u00eam o dever de Estado, deixam de avaliar os riscos, a LAE faz valer a vontade de quem tem a caneta em punho<\/strong>. N\u00e3o se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso cujo resultado ser\u00e1 obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o pa\u00eds pagando a conta em conflitos, degrada\u00e7\u00e3o e desastres anunciados\u201d, reitera a porta-voz da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Retrocesso sem precedentes<\/strong><\/h2>\n\n

Al\u00e9m da licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria, que permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de obras com impactos ambientais sem qualquer estudo ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, o PL limita a participa\u00e7\u00e3o social, enfraquece o papel de \u00f3rg\u00e3os ambientais que representam povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais<\/a> e restringe a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos.<\/p>\n\n

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o PL \u00e9 uma amea\u00e7a a mais de 3 mil \u00e1reas protegidas, inclu\u00eddos Terras Ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.

Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, o licenciamento para atividades agropecu\u00e1rias e outros empreendimentos que afetam diretamente a biodiversidade e os recursos h\u00eddricos tamb\u00e9m deixa de ser obrigat\u00f3ria. Um movimento que abre o pa\u00eds para mais desmatamento e polui\u00e7\u00e3o de seus rios e corpos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n\n

Inconstitucional<\/strong><\/h2>\n\n

Em nota divulgada no fim da tarde <\/a>desta quarta (21), antes mesmo do fim da vota\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente criticou de forma contundente o projeto de lei, alertando que o texto \u201crepresenta desestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds\u201d. <\/p>\n\n

Conforme o posicionamento, o PL afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, que no artigo 225 garante aos cidad\u00e3os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exig\u00eancia de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para instala\u00e7\u00e3o de qualquer obra ou atividade que possa causar preju\u00edzos ambientais.<\/p>\n\n

Contradi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n

O PL da Devasta\u00e7\u00e3o desmonta um sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental que levou d\u00e9cadas para ser constru\u00eddo a pouco meses da realiza\u00e7\u00e3o da COP30 – momento em que a aten\u00e7\u00e3o mundial estar\u00e1 voltada para o Brasil e para a agenda socioambiental.

Neste contexto, a press\u00e3o para aprovar o projeto n\u00e3o foi uma coincid\u00eancia.  <\/p>\n\n

\u201cO Brasil todo se preparando para oferecer ao mundo solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas durante a COP30, e o que o Congresso Nacional faz? Oferece uma verdadeira destrui\u00e7\u00e3o ambiental. <\/strong>Se at\u00e9 o licenciamento ambiental deixa de ser s\u00e9rio, de agora em diante, vale tudo\u201d, reprova Mariana Mota.<\/p>\n\n

Apesar do discurso a favor da \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d apresentado por defensores do projeto, o texto do PL do Licenciamento Ambiental traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira para os pr\u00f3prios empreendimentos, potencializando preju\u00edzos econ\u00f4micos. Confira nota t\u00e9cnica <\/a>do Observat\u00f3rio do Clima sobre o assunto.<\/p>\n\n

O  projeto voltar\u00e1 para C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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