{"id":57528,"date":"2025-05-28T16:09:27","date_gmt":"2025-05-28T19:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=57528"},"modified":"2025-07-02T04:19:30","modified_gmt":"2025-07-02T07:19:30","slug":"com-base-no-marco-temporal-senado-aprova-pdl-que-revoga-demarcacoes-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/com-base-no-marco-temporal-senado-aprova-pdl-que-revoga-demarcacoes-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Com base no Marco Temporal, Senado aprova PDL que revoga demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Aprovado na CCJ, PDL 717\/2024 \u00e9 mais um ataque ao futuro dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e da democracia.<\/em><\/p>\n\n

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Acampamento Terra Livre 2025. Cr\u00e9dito: \u00a9 Lucas Landau \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

Em mais um cap\u00edtulo sombrio no\u00a0desmonte da pol\u00edtica indigenista brasileira<\/strong>, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28), o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n\u00ba 717\/2024, que viola direitos dos povos ind\u00edgenas e apaga todo um hist\u00f3rico de luta e reconhecimento de territ\u00f3rios.\u00a0<\/strong>Em meio a uma crescente onda legislativa de retrocessos, o PDL de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP\/SC) e apoiado por nomes como Tereza Cristina (PP\/MS) e Luis Carlos Heinze (PP\/RS), tenta sustar artigos fundamentais do Decreto n\u00ba 1.775\/1996, bem como as homologa\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Agora, o projeto segue para \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n

A justificativa para esse ataque se apoia na Lei 14.701\/2023<\/a>, que instituiu a tese do Marco Temporal como base legal para o reconhecimento de Terras Ind\u00edgenas. Uma tese j\u00e1 considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas que foi ressuscitada e transformada em Lei por um Congresso profundamente alinhado aos interesses do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n

N\u00e3o se trata apenas de um ataque jur\u00eddico, \u00e9 um ataque direto \u00e0 vida, \u00e0 hist\u00f3ria e aos direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas. O PDL 717\/2024, ao questionar decis\u00f5es j\u00e1 homologadas e abrir caminho para futuras revoga\u00e7\u00f5es, amea\u00e7a o presente e o futuro de muitas comunidades. <\/strong>Ele mina a seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional do processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras, um direito garantido com muita luta, pelo artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n

\u201cO que o Senado aprovou hoje n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um decreto, \u00e9 uma senten\u00e7a grave contra o direito origin\u00e1rio. A medida ir\u00e1 afetar todos os povos ind\u00edgenas e n\u00e3o s\u00f3 o povo Guarani Mbya, da Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos e o povo Kaingang, pertencente \u00e0 Toldo Imbu. \u00c9 abrir a porteira para mais despejos, mais viol\u00eancia e mais devasta\u00e7\u00e3o dentro dos territ\u00f3rios, sejam eles demarcados ou n\u00e3o. O Marco Temporal n\u00e3o \u00e9 um debate jur\u00eddico, \u00e9 um projeto de apagamento cultural, territorial e de genoc\u00eddio contra os povos origin\u00e1rios\u201d<\/strong><\/strong>, afirma Gr\u00e9gor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n

Al\u00e9m da amea\u00e7a concreta \u00e0s Terras Ind\u00edgenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, o PDL 717\/2024 cria um precedente perigoso: se o Senado sustar homologa\u00e7\u00f5es j\u00e1 formalizadas, abre-se um caminho para revis\u00f5es arbitr\u00e1rias de outros territ\u00f3rios, colocando em risco centenas de processos de demarca\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n\n

Para Dinaman Tux\u00e1, coordenador executivo da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), o momento exige mobiliza\u00e7\u00e3o total. \u201cEstamos vendo um cen\u00e1rio de desmonte da pol\u00edtica indigenista, da pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas. O Senado, mais uma vez, afronta o texto constitucional e tenta sustar os efeitos de homologa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Isso \u00e9 mais um cen\u00e1rio do que essas bancadas que t\u00eam interesse sobre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas t\u00eam articulado, fazendo lobby dentro da pol\u00edtica brasileira e principalmente dentro do Congresso Nacional. Esse PDL, vai refletir inclusive para as pr\u00f3ximas homologa\u00e7\u00f5es, se for aprovado no plen\u00e1rio do Senado\u201d<\/strong>, frisou.<\/p>\n\n

N\u00f3s continuamos denunciando que revogar demarca\u00e7\u00f5es \u00e9 um retrocesso nos direitos ind\u00edgenas<\/a>. A promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023 s\u00f3 tem intensificado ainda mais os conflitos no campo e a viol\u00eancia contra os povos origin\u00e1rios. O Marco Temporal se tornou um combust\u00edvel para a supress\u00e3o de direitos! Ao dar respaldo legal \u00e0 narrativa de que s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0 terra os povos que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, a Lei nega s\u00e9culos de viol\u00eancia, expuls\u00e3o for\u00e7ada e apagamento.<\/p>\n\n

Enquanto isso, a Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o<\/a> no Supremo Tribunal Federal, promovida como uma \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d, continua sem protagonismo ind\u00edgena e sem compromisso com os direitos constitucionais. Ainda h\u00e1 tempo de reconhecer essas falhas e equ\u00edvocos e de fazer as devidas corre\u00e7\u00f5es de rota. <\/p>\n\n

No Congresso, o Pacote Anti-Ind\u00edgena continua avan\u00e7ando dia ap\u00f3s dia. Projetos que visam criminalizar lideran\u00e7as, liberar minera\u00e7\u00e3o e restringir demarca\u00e7\u00f5es evidenciam a institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do conflito, da grilagem, da destrui\u00e7\u00e3o ambiental e dos territ\u00f3rios.<\/strong> <\/p>\n\n

Estamos diante de um Congresso em modo \u201cVale Tudo\u201d, que atropela sistematicamente a Constitui\u00e7\u00e3o como parte de uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica deliberada. Eles insistem em legislar em sentido oposto, tentando reverter direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Esse comportamento revela um preocupante desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes e ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito. Quando decis\u00f5es judiciais e garantias constitucionais se tornam obst\u00e1culos a serem ignorados, e n\u00e3o limites a serem respeitados, abre-se um precedente perigoso. \u00c9 preciso dar um basta no \u201cvale tudo legislativo\u201d que amea\u00e7a os direitos ind\u00edgenas e os direitos constitucionais do Brasil.<\/p>\n\n

\u201cTerras Ind\u00edgenas s\u00e3o comprovadamente essenciais no enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica. Em tempos de maior ocorr\u00eancia e intensidade dos eventos clim\u00e1ticos extremos no Brasil, o Senado Federal deveria estar discutindo maneiras de proteger e ampliar esses territ\u00f3rios, e n\u00e3o rif\u00e1-los como moeda de troca!”, destaca Gr\u00e9gor. <\/p>\n\n

Sem demarca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 democracia. Defender os direitos ind\u00edgenas \u00e9 defender a Constitui\u00e7\u00e3o, a soberania popular e o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es e essa luta \u00e9 coletiva. Assine a peti\u00e7\u00e3o Marco Temporal N\u00e3o!<\/a> E nos ajude a chegar a 150 mil de pessoas que exigem justi\u00e7a e respeito aos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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