{"id":57612,"date":"2025-06-05T07:58:47","date_gmt":"2025-06-05T10:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=57612"},"modified":"2025-06-05T17:33:50","modified_gmt":"2025-06-05T20:33:50","slug":"entenda-por-que-o-pl-do-licenciamento-ambiental-e-uma-ameaca-para-a-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/entenda-por-que-o-pl-do-licenciamento-ambiental-e-uma-ameaca-para-a-amazonia\/","title":{"rendered":"Entenda por que o PL do Licenciamento Ambiental \u00e9 uma amea\u00e7a para a Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n

Caso aprovado, flexibiliza\u00e7\u00f5es previstas no projeto podem resultar em mais desmatamento e destrui\u00e7\u00e3o para o bioma<\/strong><\/em><\/p>\n\n

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No dia 1\u00ba de junho, manifesta\u00e7\u00f5es foram registradas em diversas capitais brasileiras contra o PL da Devasta\u00e7\u00e3o. (Foto: Victor Bravo\/Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n

Atividades agropecu\u00e1rias autorizadas sem estudos ou an\u00e1lises t\u00e9cnicas, \u00f3rg\u00e3os ambientais enfraquecidos, empreendimentos pr\u00f3ximos a \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, comunidades ind\u00edgenas e tradicionais sem serem consultadas sobre obras e projetos pr\u00f3ximos a seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n

A conex\u00e3o entre o PL do Licenciamento Ambiental,<\/a> <\/strong>o agravamento da destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e a retirada de direitos dos seus povos \u00e9 quase imediata. A flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira tem impactos preocupantes em n\u00edvel nacional, mas deixa a maior floresta tropical do mundo<\/strong> em uma situa\u00e7\u00e3o de ainda mais vulnerabilidade.<\/p>\n\n

O projeto, aprovado pelo Senado recentemente<\/a>, permite que obras, constru\u00e7\u00f5es e empreendimentos sejam praticamente dispensados do licenciamento ambiental, que passaria a ser, na maior parte dos casos, autodeclarat\u00f3rio.<\/p>\n\n

Selecionamos alguns das principais altera\u00e7\u00f5es propostas no projeto para ilustrar o tamanho do retrocesso ambiental que ele representa.<\/p>\n\n

1) Mais desmatamento<\/strong><\/h2>\n\n

O projeto de lei 2159 determina que atividades do agroneg\u00f3cio e da pecu\u00e1ria tamb\u00e9m tenham o processo simplificado, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o estudos de impacto e de condicionantes socioambientais.

O texto, que diante das emendas do Senado voltou para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea uma isen\u00e7\u00e3o generalizada <\/strong>de licenciamento para projetos agropecu\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o apenas da pecu\u00e1ria intensiva de m\u00e9dio e grande porte.<\/p>\n\n

Lembramos que o setor j\u00e1 \u00e9 o principal respons\u00e1vel pelo desmatamento na Amaz\u00f4nia. Segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emiss\u00f5es de Gases do Efeito Estufa), do Observat\u00f3rio do Clima, 74% das emiss\u00f5es do pa\u00eds est\u00e3o relacionadas ao setor agropecu\u00e1rio.<\/a> <\/p>\n\n

Isso significa que, al\u00e9m de impulsionar a destrui\u00e7\u00e3o da floresta, o PL tamb\u00e9m causa impactos negativos para o clima global.<\/strong> A quest\u00e3o clim\u00e1tica, inclusive, n\u00e3o \u00e9 sequer mencionada no texto.<\/p>\n\n

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PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO <\/strong>
\u201cRESPEITEM A AMAZ\u00d4NIA”<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n

2) Direitos dos povos em risco<\/strong><\/h2>\n\n

O PL restringe a participa\u00e7\u00e3o das autoridades que respondem pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos de povos ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais somente a casos em que seus territ\u00f3rios estejam formalmente homologados ou titulados. <\/p>\n\n

Ou seja: comunidades n\u00e3o tituladas ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o consideradas caso sejam impactadas direta ou indiretamente por algum empreendimento.<\/p>\n\n

Mais do que limitar a participa\u00e7\u00e3o social, o projeto descumpre a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais o processo de consulta livre, pr\u00e9via e informada. <\/p>\n\n

3) Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais <\/strong><\/h2>\n\n

Outro agravante do PL do Licenciamento Ambiental, conhecido como PL da Devasta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do poder de \u00f3rg\u00e3os ambientais como o Ibama e o ICMBio nos processos de licenciamento. O papel da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) relacionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de obras que afetem Terras Ind\u00edgenas tamb\u00e9m seria mais restrito a partir da aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n

Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o podem ser igualmente afetadas, j\u00e1 que, conforme o PL, a manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os gestores de UCs e autoridadades como Iphan e outras, n\u00e3o \u00e9 vinculante para o resultado do licenciamento.<\/p>\n\n

4) Licen\u00e7a \u201cpol\u00edtica\u201d<\/strong><\/h2>\n\n

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, protocolou uma emenda para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de licenciamento, a Licen\u00e7a Ambiental Especial, sob o pretexto de \u201cagilizar processos\u201d e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos, como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Bacia da Foz do Amazonas<\/a> <\/strong>– uma grande amea\u00e7a para a biodiversidade da costa amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n

Resumidamente, a sugest\u00e3o institucionaliza a troca de an\u00e1lises t\u00e9cnicas por crit\u00e9rios pol\u00edticos, enfraquecendo o sistema nacional de gest\u00e3o ambiental e submetendo o processo de licenciamento ambiental a press\u00f5es e interesses exclusivamente pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n

5) Fauna amea\u00e7ada <\/strong><\/h2>\n\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental afeta tamb\u00e9m a fauna amaz\u00f4nica a partir do momento que a fragiliza\u00e7\u00e3o do processo, ou at\u00e9 mesmo a aus\u00eancia completa de estudos, enfraquece medidas de compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos de obras ou empreendimentos sobre esp\u00e9cies amea\u00e7adas, comprometendo a rica biodiversidade da floresta. <\/p>\n\n

6) Novas estradas<\/strong><\/h2>\n\n

O PL tamb\u00e9m permite o autolicenciamento para a expans\u00e3o de vias e pavimenta\u00e7\u00f5es de estradas, o que pode gerar um grande impacto em locais sens\u00edveis do ponto de vista da biodiversidade e outras \u00e1reas protegidas.

A exemplo do que acontece com a BR-319<\/a>, esse tipo de obras leva a um n\u00famero ainda maior de novos ramais e estradas que podem ser abertas para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades ilegais como o desmatamento e queimadas.

Essas modalidades de projetos tamb\u00e9m n\u00e3o precisariam mais considerar impactos indiretos das obras, sem apresentar e realizar a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o local e para a biodiversidade.<\/p>\n\n

7) \u00c1guas e solo contaminados<\/strong><\/h2>\n\n

O principal problema do projeto em rela\u00e7\u00e3o ao uso da \u00e1gua e do solo \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o entre o licenciamento ambiental e a outorga de uso desses bens naturais. <\/p>\n\n

Isso representa um risco significativo para a gest\u00e3o integrada e sustent\u00e1vel dos recursos naturais. Essa mudan\u00e7a permite que hidrel\u00e9tricas, projetos de irriga\u00e7\u00e3o do agro ou outras atividades com alto impacto sobre os recursos h\u00eddricos e o solo avancem sem avalia\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n

Para al\u00e9m da possibilidade de afetar o solo e as \u00e1guas do territ\u00f3rio amaz\u00f4nico, essa altera\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a h\u00eddrica do pa\u00eds e pode agravar conflitos pelo uso desses recursos, aumentando a viol\u00eancia contra comunidades tradicionais. <\/p>\n\n

\"\"<\/figure>
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Fa\u00e7a parte da mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 2159 e ajude a impedir a aprova\u00e7\u00e3o deste PL pela C\u00e2mara dos Deputados. A sociedade civil pede a Hugo Motta, presidente da pauta, que n\u00e3o coloque esse projeto em pauta. <\/strong>

ACESSE PLDADEVASTACAO.ORG E SAIBA MAIS<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n

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