{"id":58999,"date":"2025-07-23T12:39:14","date_gmt":"2025-07-23T15:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=58999"},"modified":"2025-07-23T16:08:33","modified_gmt":"2025-07-23T19:08:33","slug":"como-a-pl-da-devastacao-facilita-a-exploracao-de-petroleo-e-ameaca-a-foz-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/como-a-pl-da-devastacao-facilita-a-exploracao-de-petroleo-e-ameaca-a-foz-do-amazonas\/","title":{"rendered":"Como o PL da Devasta\u00e7\u00e3o facilita a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e amea\u00e7a a Foz do Amazonas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Entenda quem toma as decis\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Brasil, como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental e por que isso coloca a Foz do Amazonas em risco<\/em><\/p>\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/static\/planet4-brasil-stateless\/2025\/07\/0a72a4c8-ad_4nxdpeqkwb6tnjsfqiyqveq6hhh2ivpinl6hqjy01jg_a_flje4emnfxitv2og_rcfukuuaosstye-_b59uq2dujf-52kw270g0bhzebnxj9tpnvo77uylkmkllrkv8cp05wtyjpl2g.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-59002\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>\u00a9 Mapa: Andrew Murchie \u2014 <\/em>Greenpeace Brasil&nbsp;<\/figcaption><\/figure>\n\n<p>Exatamente um m\u00eas ap\u00f3s a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) realizar um leil\u00e3o que colocou \u00e0 venda <strong>47 novos blocos para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/strong>, incluindo \u00e1reas na Bacia da Foz do Amazonas, o Congresso Nacional aprovou o PL 2.159\/2021, conhecido como <a href=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/congresso-nacional-aprova-pl-da-devastacao\/\"><strong>PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/strong>, <\/a>no dia 17 de julho de 2025.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Coincid\u00eancia? Parece que n\u00e3o\u2026<\/strong><\/h2>\n\n<p>Com 267 votos favor\u00e1veis, o projeto representa uma das maiores flexibiliza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira ao permitir a <strong>dispensa de licen\u00e7as para diversos empreendimentos<\/strong>, <strong>limitar a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos como ICMBio, FUNAI e IPHAN<\/strong>, e <strong>substituir an\u00e1lises t\u00e9cnicas por autodeclara\u00e7\u00f5es<\/strong>, inclusive em projetos de <strong>m\u00e9dio impacto<\/strong>, como sondagens de petr\u00f3leo e instala\u00e7\u00f5es offshore. A coincid\u00eancia de datas n\u00e3o \u00e9 mero acaso, \u00e9 a \u201cpassagem da boiada\u201d que escancara a prioridade dada \u00e0 expans\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, mesmo \u00e0s custas de ecossistemas sens\u00edveis como a costa amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n<p>Entre as 29 emendas aprovadas, destaca-se uma proposta do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) que <em>imp\u00f5e prazo m\u00e1ximo de um ano para o Ibama responder a pedidos de licenciamento,<\/em> mesmo em regi\u00f5es de alta complexidade ambiental como a Foz do Amazonas.&nbsp;<\/p>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color\">Isso acelera e simplifica o processo de explora\u00e7\u00e3o na Foz do Amazonas, abrindo caminho para que blocos j\u00e1 leiloados recebam sinal verde sem os devidos estudos t\u00e9cnicos ou consulta \u00e0s comunidades tradicionais que habitam o territ\u00f3rio.&nbsp;<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n<p>\u201cEm junho, as petroleiras, incluindo a Petrobras, compraram 19 blocos de petr\u00f3leo na Bacia da Foz do Amazonas como quem reserva apartamentos na planta: elas apostam na certeza pol\u00edtica de que o pr\u00e9dio ser\u00e1 erguido \u00e0s pressas, beneficiados por um licenciamento de alicerces fr\u00e1geis. N\u00e3o \u00e0 toa, 40% dos blocos ofertados nesta regi\u00e3o foram leiloados para apenas quatro petroleiras. Certamente, j\u00e1 havia a expectativa de que o PL da Devasta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o alvar\u00e1 que elas precisam para liberar a constru\u00e7\u00e3o de um futuro afundado nos combust\u00edveis f\u00f3sseis\u201d&nbsp;<\/p>\n\n<p>\u2014 <em>Mariana Andrade, porta-voz do Greenpeace Brasil<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como o PL impacta diretamente a Foz do Amazonas?<\/strong><\/h2>\n\n<p><em>A nova legisla\u00e7\u00e3o cria:&nbsp;<\/em><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um <strong>ambiente legal favor\u00e1vel \u00e0s petroleiras<\/strong>, reduzindo exig\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e<em> retirando o poder de veto de \u00f3rg\u00e3os especializados;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li>Enfraquece a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e dos povos que vivem em regi\u00f5es como a Foz do Amazonas;<\/li>\n<\/ul>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Abre margem para que perfura\u00e7\u00f5es de po\u00e7os na Amaz\u00f4nia sejam autorizadas <strong>com base em crit\u00e9rios vagos e sem participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color\">Entenda o contexto da explora\u00e7\u00e3o na Foz do Amazonas<\/mark><\/strong><a href=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/a-voz-das-comunidades-ribeirinhas-e-quilombolas-na-foz-do-amazonas\/\"><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color has-white-color\"> aqui<\/mark><\/strong><\/a><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color has-white-color\">.<\/mark><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color\">&nbsp;<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mas antes de perfurar, o que realmente acontece em uma explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo?<\/strong><\/h2>\n\n<p>Para entender como a costa amaz\u00f4nica chegou a ser amea\u00e7ada por petroleiras que apostam em blocos ainda sem avalia\u00e7\u00e3o ambiental adequada, \u00e9 preciso olhar para o funcionamento do processo que transforma \u00e1reas naturais em alvos da ind\u00fastria f\u00f3ssil. Da defini\u00e7\u00e3o dos blocos aos leil\u00f5es e licen\u00e7as, existe uma engrenagem que, movida por interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, atropela a ci\u00eancia, os direitos das comunidades e os limites de nossos ecossistemas.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que s\u00e3o blocos de petr\u00f3leo?<\/strong><\/h2>\n\n<p>Blocos de petr\u00f3leo s\u00e3o <strong>\u00e1reas delimitadas no mapa<\/strong>, tanto em terra (onshore) quanto no mar (offshore), onde empresas podem pesquisar e explorar jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n\n<p><em>Pense assim:<\/em><\/p>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O governo brasileiro<strong> \u201cdivide\u201d <\/strong>o territ\u00f3rio nacional em peda\u00e7os (os blocos). Idealmente, a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o dos blocos deveria passar por uma an\u00e1lise chamada Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar (ou AAAS), um tipo de estudo de impacto ambiental integrado e espec\u00edfico para esse tipo de empreendimento. Mas, na pr\u00e1tica, o que ocorre \u00e9 que os Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e de Energia oferecem uma an\u00e1lise, chamada de Manifesta\u00e7\u00e3o Conjunta, que d\u00e1 aval para que esses blocos sigam para a oferta.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Depois, <strong>esses blocos entram em leil\u00e3o<\/strong>, organizado pela ANP e em diversos formatos de concess\u00e3o, permitindo que petroleiras e empresas do setor de energia disputem, arrematem e paguem por essas \u00e1reas, garantindo propriedade de uso sobre esse peda\u00e7o de terra ou mar.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Quando arrematados, esses blocos precisam passar por um processo de licenciamento ambiental, que tem diversas fases: da pesquisa at\u00e9 a extra\u00e7\u00e3o. Esse processo \u00e9 acompanhado pela apresenta\u00e7\u00e3o de estudos da empresa licitante e an\u00e1lises por parte do \u00f3rg\u00e3o licenciador, o Ibama.<\/li>\n<\/ol>\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/static\/planet4-brasil-stateless\/2025\/07\/625b06a3-ad_4nxc0i-f0_iloshsx_02sswqmtawbuopa9rgck_yfra9ik9mi2c-ns8vptg9bynhk7n2eldxkuwtwpcx-bwpk3uvgbfkth_dbkt40ezasl_jahke2htdg8-1kcwrvppulxhjccsoa.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-59003\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Fonte:<\/strong> estudo IEPA\/Greenpeace Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n<p>Pesquisadores analisaram as intensas correntes mar\u00edtimas da Foz do Amazonas com o aux\u00edlio de boias com GPS e conclu\u00edram que um derramamento tanto na Foz do Amazonas, quanto no Bloco 59 \u2014 po\u00e7o de interesse da Petrobras \u2014<a href=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/greenpeace-brasil-e-iepa-lancam-dados-consolidados-de-estudo-que-demonstra-impactos-de-possivel-vazamento-de-oleo-na-bacia-da-foz-do-amazonas\/\"> atingiria a costa do Amap\u00e1, e chegaria a tr\u00eas pa\u00edses vizinhos.<\/a> Mapa demonstra caminho dos equipamentos que foram lan\u00e7ados para monitorar as correntes mar\u00edtimas da bacia da foz do Amazonas.&nbsp;<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem define onde ficam os blocos?<\/strong><\/h2>\n\n<p>A<em> Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP)<\/em> \u00e9 a respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudar as \u00e1reas com potencial petrol\u00edfero.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Dividir essas \u00e1reas em blocos.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Organizar os <strong>leil\u00f5es<\/strong> para concess\u00e3o ou partilha dos blocos.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Quem aprova essas ofertas de blocos \u00e9 o <em>Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), <\/em>ligado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n\n<p><\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color\">Saiba como funciona o leil\u00e3o de blocos de petr\u00f3leo <\/mark><\/strong><a href=\"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/mais-de-13-milhoes-de-piscinas-olimpicas-foram-leiloadas-na-foz-do-amazonas\/\"><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color has-white-color\">aqui.<\/mark><\/strong><\/a><strong><mark style=\"background-color:#80d643\" class=\"has-inline-color\">&nbsp;<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n<p><\/p>\n\n<p>Antes de perfurar um bloco, a empresa precisa de <strong>licen\u00e7as ambientais<\/strong> emitidas pelo <strong>Ibama<\/strong>.<\/p>\n\n<p><em>Etapas:<\/em><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP):<\/strong> avalia a viabilidade do empreendimento.<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI):<\/strong> autoriza a montagem da infraestrutura.<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO):<\/strong> permite a perfura\u00e7\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>O licenciamento ambiental s\u00f3 acontece depois que o bloco j\u00e1 foi leiloado, ou seja, a \u00e1rea \u00e9 vendida antes de sabermos todos os riscos ambientais e se de fato tem petr\u00f3leo ali.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a Foz do Amazonas est\u00e1 amea\u00e7ada?<\/strong><\/h2>\n\n<p>A chamada <strong>Margem Equatorial brasileira<\/strong> tem sido visto como uma nova fronteira de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, por haver a expectativa de que guarde reservas de petr\u00f3leo semelhantes as dos pa\u00edses vizinhos, como Guiana Francesa e Suriname. A Margem Equatorial \u00e9 formada por 5 bacias sedimentares, sendo a Foz do Amazonas uma das mais visadas por petroleiras, como a Petrobras.<\/p>\n\n<p><em>Mas o problema \u00e9 que:<\/em><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Trata-se de uma <strong>regi\u00e3o que abriga grande sociobiodiversidade<\/strong>.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Pr\u00f3xima a <strong>manguezais, recifes de corais <\/strong>e <strong>territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas<\/strong>.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Caracterizada por <strong>correntes mar\u00edtimas complexas<\/strong>, que podem espalhar o \u00f3leo rapidamente por grandes dist\u00e2ncias em caso de vazamento.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Em 2023 e 2024, o Ibama negou duas vezes o pedido de licenciamento da Petrobras para perfurar na regi\u00e3o, citando <strong>lacunas nos estudos ambientais<\/strong>. Mas, apesar de evid\u00eancias e argumentos t\u00e9cnicos sobre os riscos desse tipo de atividade na regi\u00e3o, o projeto segue em avalia\u00e7\u00e3o, bastante pressionado por for\u00e7as pol\u00edticas que miram o lucro, ignoram o impacto socioambiental e esquecem que o Brasil precisa ser coerente em suas metas clim\u00e1ticas. Precisamos de uma <strong>transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa<\/strong>, <strong>longe dos combust\u00edveis f\u00f3sseis e atenta \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Novas regras para o licenciamento<\/strong><\/h2>\n\n<p>A longo prazo, a nova legisla\u00e7\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias negativas para todos, ao comprometer ecossistemas sens\u00edveis como os manguezais, que protegem a costa de desastres naturais, e colocar em risco a pesca artesanal, a seguran\u00e7a alimentar, a biodiversidade marinha e a estabilidade clim\u00e1tica.<\/p>\n\n<p>Apesar de hipot\u00e9ticos ganhos imediatos com empregos ou royalties, os preju\u00edzos a m\u00e9dio e longo prazo tendem a superar os benef\u00edcios. Vazamentos de petr\u00f3leo, por exemplo, podem afetar seriamente o turismo e a pesca na regi\u00e3o, prejudicando as economias locais e a nacional.<\/p>\n\n<p>O enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es ambientais e da participa\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m compromete a imagem do Brasil como l\u00edder clim\u00e1tico, afastando investimentos e acordos internacionais. Ao insistir em combust\u00edveis f\u00f3sseis, o pa\u00eds atrasa sua transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e mant\u00e9m um modelo extrativista desigual, em vez de apostar em alternativas mais justas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n<p>Apoie as a\u00e7\u00f5es do Greenpeace e junte-se \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o pelo veto integral da PL da Devasta\u00e7\u00e3o.<a href=\"https:\/\/pldadevastacao.org\/\"><strong> Veta tudo, Lula.<\/strong><\/a><\/p>\n\n<p>Sua voz \u00e9 essencial nesta luta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda quem toma as decis\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Brasil, como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental e por que isso coloca a Foz do Amazonas em risco.<\/p>\n","protected":false},"author":136,"featured_media":59000,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[49,64,68],"tags":[27],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-58999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonia","category-oceanos","category-povos-e-territorios","tag-oceanos","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/136"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58999"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59006,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58999\/revisions\/59006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58999"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=58999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}