{"id":59341,"date":"2025-08-08T14:36:59","date_gmt":"2025-08-08T17:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=59341"},"modified":"2025-08-08T20:15:33","modified_gmt":"2025-08-08T23:15:33","slug":"vetos-presidenciais-freiam-desmonte-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/vetos-presidenciais-freiam-desmonte-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Vetos presidenciais freiam desmonte do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Lula vetou 63 dispositivos do PL da Devasta\u00e7\u00e3o e, agora, projeto volta para an\u00e1lise do Congresso<\/em><\/strong><\/p>\n\n

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IV Marcha das Mulheres Ind\u00edgenas em Bras\u00edlia
\u00a9 Pedro Ladeira \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

Ap\u00f3s semanas de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o PL do Licenciamento Ambiental <\/strong>foi sancionado com vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta sexta-feira (8).<\/p>\n\n

Ao todo, 63 dispositivos da lei foram vetados e textos alternativos foram sugeridos. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por meio de um projeto de lei que ser\u00e1 enviado com urg\u00eancia constitucional ao Congresso, que poder\u00e1 ou n\u00e3o derrubar os vetos.<\/p>\n\n

Segundo Gabriela Nepomuceno, especialista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, a partir de an\u00e1lise do que fora divulgado pelo governo at\u00e9 agora, os vetos significam um esfor\u00e7o de tentar preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o meio ambiente e a vida das pessoas, <\/strong>na medida que busca conciliar a integridade do licenciamento ambiental com o desenvolvimento econ\u00f4mico.

“\u00c9 uma iniciativa que a gente sa\u00fada, porque reconhecemos o esfor\u00e7o do governo e entendemos que o movimento da sociedade civil organizada teve um papel importante para sensibilizar o presidente Lula <\/strong>para os problemas que o projeto apresentava”, afirma.<\/p>\n\n

Entretanto, agora existe uma grande batalha pela frente, ressalta a porta-voz.

“Temos, primeiro, que nos debru\u00e7ar sobre o conte\u00fado dos vetos, da medida provis\u00f3ria e do projeto de lei que ser\u00e3o encaminhados para entendermos a extens\u00e3o dos ajustes que est\u00e3o propondo. Obviamente, entendemos que a vit\u00f3ria n\u00e3o foi total, porque s\u00e3o muitos interesses envolvidos<\/strong>. Depois, \u00e9 preciso lembrar que ainda haver\u00e1 novas vota\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, tanto da medida provis\u00f3ria, que deve versar sobre a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), como do projeto de lei que tenta corrigir as distor\u00e7\u00f5es decorrentes dos vetos feitos, aperfei\u00e7oando o texto”, pondera Gabriela. <\/p>\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/strong> para atividades de m\u00e9dio potencial poluidor e a transfer\u00eancia do licenciamento para os entes federativos est\u00e3o entre os vetos do presidente. A LAC, portanto, segue restrita apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor e os crit\u00e9rios nacionais para o procedimento de licenciamento dever\u00e3o ser seguidos pelos estados.<\/p>\n\n

Entre outras sinaliza\u00e7\u00f5es positivas, est\u00e3o o veto para impedir que o regime de prote\u00e7\u00e3o especial previsto na Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/strong> fosse retirado assim como os vetos aos dispositivos que restringiam a consulta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de povos indigenas e comunidades quilombolas, como Funai.

O artigo que acabava com o car\u00e1ter vinculante de manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente uma unidade ou sua zona de amortecimento, tamb\u00e9m foi vetado.<\/p>\n\n

De acordo com o anunciado por integrantes do governo em entrevista coletiva na manh\u00e3 de hoje, Lula assinar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria (MP) que determina a efic\u00e1cia imediata da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong>, com veto ao trecho que estabelecia um procedimento monof\u00e1sico que permitiria a autoriza\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as ao mesmo tempo.

O Greenpeace Brasil aguarda a divulga\u00e7\u00e3o integral do texto vetado para avaliar com precis\u00e3o o alcance das mudan\u00e7as, bem como das medidas adicionais presentes na Medida Provis\u00f3ria e no Projeto de Lei. De toda forma, a organiza\u00e7\u00e3o considera que a decis\u00e3o do governo \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/strong><\/p>\n\n

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