{"id":60234,"date":"2025-10-03T14:37:21","date_gmt":"2025-10-03T17:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=60234"},"modified":"2025-10-03T14:37:25","modified_gmt":"2025-10-03T17:37:25","slug":"liderancas-indigenas-cobram-no-stf-a-inconstitucionalidade-da-lei-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/liderancas-indigenas-cobram-no-stf-a-inconstitucionalidade-da-lei-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Lideran\u00e7as ind\u00edgenas cobram no STF a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal"},"content":{"rendered":"\n

Delega\u00e7\u00e3o da Arpinsul levou den\u00fancias a ministros e realizou atos em Bras\u00edlia pela derrubada da Lei 14.701<\/em><\/p>\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao STF contra a Lei do Marco Temporal. Cr\u00e9dito: \u00a9 Hellen Loures \/ CIMI<\/figcaption><\/figure>\n\n

Uma delega\u00e7\u00e3o de cerca de 40 lideran\u00e7as Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiow\u00e1, que comp\u00f5em a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas da Regi\u00e3o Sul (Arpinsul)<\/a>, esteve em Bras\u00edlia nesta semana para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar com urg\u00eancia a inconstitucionalidade da Lei 14.701\/2023, conhecida como a Lei do Marco Temporal. Os ind\u00edgenas entregaram documentos a cada ministro da Corte, exigindo que ela seja declarada inconstitucional e alertando que a demora no julgamento aprofunda viola\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas contra seus povos.<\/p>\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o incluiu vig\u00edlia na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, um ato p\u00fablico com coletiva de imprensa e a divulga\u00e7\u00e3o de uma carta dirigida \u00e0 sociedade brasileira. Al\u00e9m disso, as lideran\u00e7as participaram de reuni\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os do Executivo e acompanharam uma sess\u00e3o do STF, refor\u00e7ando a cobran\u00e7a por respostas imediatas.<\/p>\n\n

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Ind\u00edgenas assistem sess\u00e3o no plen\u00e1rio do STF. Cr\u00e9dito: \u00a9 Hellen Loures \/ CIMI<\/figcaption><\/figure>\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena ocorreu pr\u00f3xima a duas datas de forte simbolismo pol\u00edtico e jur\u00eddico: os dois anos da decis\u00e3o do STF que declarou inconstitucional a Tese do Marco Temporal, e os 37 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. <\/p>\n\n

A Lei, que foi questionada por A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Apib e por partidos pol\u00edticos, e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi discutida em uma C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, mas os povos ind\u00edgenas se retiraram do processo por considerarem o espa\u00e7o ileg\u00edtimo e desequilibrado<\/a>. Ap\u00f3s um ano e meio de reuni\u00f5es, essa C\u00e2mara apresentou um anteprojeto com propostas de mudan\u00e7as<\/a>, mas o texto imp\u00f4s uma s\u00e9rie de retrocessos nos direitos origin\u00e1rios. As comunidades ind\u00edgenas, no entanto, defendem que sejam apreciados os embargos de declara\u00e7\u00e3o no julgamento de repercuss\u00e3o geral j\u00e1 em curso, relatado pelo ministro Edson Fachin no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365 (Tema 1031), e que seja deferida a liminar para suspender a Lei 14.701\/2023 nas ADIs sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.701\/2023 e a n\u00e3o concess\u00e3o da liminar para suspender sua efic\u00e1cia criaram um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que trava demarca\u00e7\u00f5es, fragiliza territ\u00f3rios e amplia a vulnerabilidade das comunidades diante de novas viol\u00eancias.<\/p>\n\n

\u201cEste \u00e9 um momento muito importante de luta em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00f3s estamos sofrendo muitos ataques, contra nossos territ\u00f3rios e contra nossos direitos origin\u00e1rios, conquistados pelos nossos av\u00f3s, que lutaram muito durante a Constituinte, em 1988. Enquanto a Lei 14.701 estiver em vigor, nossos territ\u00f3rios, nossas comunidades e nossos direitos est\u00e3o em risco\u201d, afirma Kret\u00e3 Kaingang, lideran\u00e7a ind\u00edgena do Paran\u00e1 e coordenador executivo da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) pela regi\u00e3o Sul.<\/em><\/p>\n\n

O momento exige coragem institucional. No papel de presidente do STF e relator do Tema 1031, o ministro Edson Fachin desempenha um papel fundamental para que a Corte reforce seu compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito aos direitos dos povos origin\u00e1rios previstos no artigo 231.<\/p>\n\n

\u201cEste \u00e9 um momento decisivo de unidade e mobiliza\u00e7\u00e3o nacional. O STF como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o deve atuar como inst\u00e2ncia de garantia dos direitos fundamentais e impedir que uma lei inconstitucional enfraque\u00e7a os direitos ind\u00edgenas e coloque em risco a pr\u00f3pria democracia. N\u00e3o falamos apenas da defesa de territ\u00f3rios: tratamos da reafirma\u00e7\u00e3o de um pacto civilizat\u00f3rio. O que est\u00e1 em disputa \u00e9 se o Brasil vai honrar a Constitui\u00e7\u00e3o ou se vai sucumbir a retrocessos. N\u00e3o podemos permitir que interesses econ\u00f4micos se sobreponham \u00e0 vida e aos direitos dos povos origin\u00e1rios. O Marco Temporal \u00e9 uma afronta ao futuro do pa\u00eds\u201d, declara Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil.<\/em><\/p>\n\n

Um chamado a voc\u00ea!<\/strong><\/p>\n\n

O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a demarca\u00e7\u00e3o de terras, mas o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garante dignidade e diversidade para todos. Aos 37 anos da Carta Magna, o recado \u00e9 simples: sem demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas, n\u00e3o h\u00e1 futuro, nem para os povos ind\u00edgenas, nem para a democracia. Assine a peti\u00e7\u00e3o Marco Temporal, N\u00e3o!<\/a> e ajude a defender os direitos ind\u00edgenas que n\u00e3o podem ser negociados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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