{"id":60620,"date":"2025-10-23T09:18:30","date_gmt":"2025-10-23T12:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=60620"},"modified":"2025-10-23T09:18:36","modified_gmt":"2025-10-23T12:18:36","slug":"ongs-processam-governo-sobre-petroleo-na-foz-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/ongs-processam-governo-sobre-petroleo-na-foz-do-amazonas\/","title":{"rendered":"ONGs processam governo sobre petr\u00f3leo na Foz do Amazonas"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o movida na Justi\u00e7a do Par\u00e1 pelo Greenpeace Brasil e outras sete organiza\u00e7\u00f5es ambientais, ind\u00edgenas, quilombolas e de pescadores aponta v\u00edcios no licenciamento e pede liminar para suspender perfura\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n

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“Expedi\u00e7\u00e3o Costa Amaz\u00f4nica Viva” do Greenpeace Brasil, na Foz do Amazonas, em 2024
\u00a9 Marizilda Cruppe \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

Oito organiza\u00e7\u00f5es e redes dos movimentos ambientalista, ind\u00edgena, quilombola e de pescadores artesanais entraram nesta quarta-feira (22\/10) com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 contra o Ibama, a Petrobras e a Uni\u00e3o, pedindo anula\u00e7\u00e3o do licenciamento do Bloco FZA-M-59, que permitiu \u00e0 Petrobras iniciar a perfura\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.<\/p>\n\n

O Ibama concedeu a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa no \u00faltimo dia 20, ap\u00f3s quatro anos de press\u00e3o da Petrobras e do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, contrariando pareceres t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio instituto e recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A Petrobras informou que a perfura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou imediatamente ap\u00f3s a emiss\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, protocolada na 9\u00aa Vara da cidade de Bel\u00e9m, a Apib (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil), a Coiab (Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira), a Conaq (Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comiss\u00e3o Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observat\u00f3rio do Clima e o WWF-Brasil tamb\u00e9m pedem liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfura\u00e7\u00e3o, sob risco de danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente.<\/p>\n\n

A a\u00e7\u00e3o aponta tr\u00eas v\u00edcios fundamentais na licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, que ensejam sua nulidade:<\/p>\n\n

1 \u2013 O licenciamento atropelou povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais – <\/strong>N\u00e3o foi realizado Estudo de Componente Ind\u00edgena nem Estudo de Componente Quilombola no licenciamento. Tampouco houve consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais que j\u00e1 s\u00e3o afetados pelo empreendimento desde a oferta do Bloco FZA-M-59 e respectivo processo de licenciamento ambiental. Na regi\u00e3o do empreendimento h\u00e1 terras ind\u00edgenas e quilombolas, col\u00f4nias de pescadores, Reservas Extrativistas, \u00e1reas de pesca artesanal, duto de escoamento, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e rotas de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

2 \u2013 O licenciamento tem falhas graves de modelagem que p\u00f5em em risco a biodiversidade – <\/strong>Para obter a licen\u00e7a do Ibama, a Petrobras precisava apresentar um estudo de modelagem que apontasse o que aconteceria com o \u00f3leo em caso de acidente, bem como um plano de emerg\u00eancia para conter o vazamento. Tanto o modelo utilizado quanto os seus dados t\u00eam falhas que comprometem a seguran\u00e7a da atividade.<\/p>\n\n

O modelo n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas da regi\u00e3o, como o comportamento de correntes subsuperficiais, a presen\u00e7a de sedimentos na coluna d\u2019\u00e1gua, entre outros fatores como o uso de dispersantes, que interferem na din\u00e2mica de dispers\u00e3o e afundamento do \u00f3leo. A a\u00e7\u00e3o demonstra que 20% do \u00f3leo derramado num \u201cblowout\u201d afundaria, potencialmente atingindo o Grande Sistema Recifal Amaz\u00f4nico, um ecossistema \u00fanico e rico em biodiversidade que, al\u00e9m disso, serve de ber\u00e7\u00e1rio a esp\u00e9cies de peixe importantes para a economia e os modos de vida locais do litoral amaz\u00f4nico.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, a Petrobras deliberadamente usou no licenciamento dados desatualizados da hidrodin\u00e2mica da regi\u00e3o, de 2013, embora j\u00e1 existam dados para 2024. O pr\u00f3prio Ibama exigiu como condicionante da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de nova modelagem no relat\u00f3rio anual da atividade \u2013 mas, mesmo assim, deu a licen\u00e7a com base num modelo fr\u00e1gil e desatualizado, evidenciando a inviabilidade ambiental do empreendimento. <\/p>\n\n

3 \u2013 O licenciamento ignorou os impactos clim\u00e1ticos do projeto –<\/strong> Desde 2021 a Ag\u00eancia Internacional de Energia vem alertando que, se a humanidade quiser ter chance de limitar o aquecimento global a 1,5o<\/sup>C, nenhum projeto novo de combust\u00edveis f\u00f3sseis poder\u00e1 ser licenciado no planeta. O Brasil, \u00e0s v\u00e9speras de sediar uma confer\u00eancia do clima da ONU na Amaz\u00f4nia, tripudia sobre o Acordo de Paris e sobre a COP30 ao abrir essa mesma Amaz\u00f4nia para uma expans\u00e3o maci\u00e7a da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o principal causador da crise do clima.<\/p>\n\n

O bloco FZA-M-59, que abriga o po\u00e7o de Morpho (onde os trabalhos de perfura\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7aram, segundo a Petrobras), \u00e9 apenas o primeiro de uma s\u00e9rie na bacia da Foz do Amazonas. H\u00e1 outros oito blocos em licenciamento e 19 arrematados no leil\u00e3o da ANP em junho. A abertura de uma nova fronteira explorat\u00f3ria do petr\u00f3leo via libera\u00e7\u00e3o do bloco FZA-M-59 implicar\u00e1, em plena crise clim\u00e1tica, aumento na produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, que, por sua vez, elevar\u00e1 as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no pa\u00eds e no mundo.<\/p>\n\n

Acesso ao processo <\/strong><\/p>\n\n

https:\/\/pje1g.trf1.jus.br\/consultapublica\/ConsultaPublica\/DetalheProcessoConsultaPublica\/listView.seam?ca=c48912cccbbddcdb66718f60ca9dbeb8e98ef8bdcdd5e5cf<\/a><\/p>\n\n

Declara\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n

\u201cEste projeto \u00e9 predat\u00f3rio, ignora a voz dos povos ind\u00edgenas, verdadeiros guardi\u00f5es da floresta, e escancara as contradi\u00e7\u00f5es do governo ao investir em combust\u00edveis f\u00f3sseis, principal causa da crise clim\u00e1tica, h\u00e1 poucos dias da COP30. Al\u00e9m de violar o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, o processo de licenciamento desconsiderou o alerta da Funai sobre a necessidade de realizar o Estudo do Componente Ind\u00edgena. Exigimos a revis\u00e3o urgente desta autoriza\u00e7\u00e3o, pois a Amaz\u00f4nia e seus povos n\u00e3o podem pagar a conta de uma destrui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 nossa\u201d.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib<\/strong><\/p>\n\n

\u201cNenhuma decis\u00e3o que impacte a vida e os territ\u00f3rios ind\u00edgenas pode ser tomada sem ouvir quem h\u00e1 mil\u00eanios cuida da Amaz\u00f4nia. A consulta livre, pr\u00e9via e informada n\u00e3o \u00e9 um favor; \u00e9 um direito garantido e inegoci\u00e1vel. Autorizar a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas sem esse di\u00e1logo \u00e9 mais um ato de viola\u00e7\u00e3o e desrespeito aos povos ind\u00edgenas, que pagam a conta pelas a\u00e7\u00f5es do Estado e da iniciativa privada, que s\u00f3 est\u00e3o preocupados com o lucro acima da vida. Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos e que o Estado e seus \u00f3rg\u00e3os de controle revejam as autoriza\u00e7\u00f5es desse projeto, que representa graves riscos socioambientais aos povos ind\u00edgenas do Amap\u00e1.”
Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab<\/strong><\/p>\n\n

\u201cN\u00f3s estamos h\u00e1 tr\u00eas anos ajuizando essas a\u00e7\u00f5es, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a quest\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o. E o que o governo federal fez atrav\u00e9s do Ibama, liberando o licenciamento, viola todos os direitos das comunidades quilombolas do Amap\u00e1 e do Brasil porque n\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3 o estado do Amap\u00e1 que ser\u00e1 contaminado, caso haja um vazamento. Ent\u00e3o, o nosso posicionamento aqui \u00e9 cobrar, porque, mesmo sem a oitiva, sem o processo de escuta da OIT, o pa\u00eds conseguiu liberar uma licen\u00e7a para a Petrobras. Mediante a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a gente vem aqui repudiar a a\u00e7\u00e3o que o governo brasileiro fez, sem consulta pr\u00e9via, livre e informada para a popula\u00e7\u00e3o quilombola. E agora a gente vai buscar parceiros na defesa da Amaz\u00f4nia, defesa dos territ\u00f3rios quilombolas, da nossa costa amapaense que nos ajude para que n\u00e3o aconte\u00e7a mais atrocidade e viol\u00eancia.\u201d
N\u00fabia Cristina, quilombola do Amap\u00e1 e coordenadora-executiva da Conaq<\/strong><\/p>\n\n

\u201c\u00c0s v\u00e9speras da COP 30, \u00e9 lament\u00e1vel que o governo brasileiro tenha autorizado a abertura de nova fronteira de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. O licenciamento do Bloco FZA-M-59 atropelou requisitos fundamentais previstos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira e em tratados internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio. A anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente, uma vez que ela foi concedida sem estudos que identifiquem e mitiguem adequadamente os riscos e impactos socioambientais \u2013 como os que incidem sobre o grande sistema recifal amaz\u00f4nico – sem avalia\u00e7\u00e3o dos impactos clim\u00e1ticos e sem a realiza\u00e7\u00e3o da consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O Brasil precisa reafirmar compromissos clim\u00e1ticos ambiciosos e assegurar o respeito efetivo aos direitos humanos para que possamos garantir um futuro poss\u00edvel, baseado na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, na valoriza\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades e na preserva\u00e7\u00e3o de suas riquezas socioambientais\u201d.
Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil<\/strong><\/p>\n\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que um projeto dessa magnitude avance sem consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e pescadoras que ser\u00e3o diretamente afetadas. Isso \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. A Petrobr\u00e1s se autoproclama l\u00edder da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, mas \u00e9 respons\u00e1vel por 29% de toda a expans\u00e3o f\u00f3ssil da Am\u00e9rica Latina. N\u00e3o existe justi\u00e7a quando povos e territ\u00f3rios s\u00e3o sacrificados. O pr\u00f3prio Ibama e a Funai j\u00e1 reconheceram os impactos sobre comunidades tradicionais. Ignorar isso \u00e9 fechar os olhos para a ci\u00eancia e para a lei. J\u00e1 logramos precedentes n\u00edtidos dos tribunais brasileiros: qualquer licen\u00e7a ambiental concedida sem consulta \u00e9 nula. O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 o respeito ao Estado de Direito e \u00e0 democracia ambiental.\u201d
Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara<\/strong><\/p>\n\n

\u201cEm plena crise clim\u00e1tica e \u00e0s v\u00e9speras da COP 30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e p\u00f5e em risco o legado clim\u00e1tico do pa\u00eds ao autorizar a perfura\u00e7\u00e3o do bloco FZA-M-59 na bacia da Foz do Amazonas, lan\u00e7ando as bases para a ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o petroleira. O processo de licenciamento possui diversas inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que, de forma irrefut\u00e1vel, demonstram a inadequa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a emitida pelo Ibama. H\u00e1 fragilidade nas modelagens, descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e outros problemas s\u00e9rios. Ao inv\u00e9s de proteger os ecossistemas e o sistema clim\u00e1tico e prezar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, liberou-se a perfura\u00e7\u00e3o de forma inconsequente. N\u00e3o h\u00e1 outra medida cab\u00edvel que n\u00e3o a propositura da a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d
Suely Ara\u00fajo, coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima<\/strong><\/p>\n\n

\u201cA concess\u00e3o de uma licen\u00e7a para a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ambiental e social, configura uma grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e ao dever de progressividade ambiental, pilares fundamentais do Direito Ambiental brasileiro. Diversas recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o foram atendidas no processo de licenciamento ambiental, que apresentou inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas contundentes. Diante de um ecossistema t\u00e3o sens\u00edvel, biodiverso e interconectado, a incerteza cient\u00edfica deve ser motivo de cautela, n\u00e3o de avan\u00e7o. O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e isso inclui impedir atividades que coloquem em risco ecossistemas \u00fanicos como o existente na foz do Amazonas. Autorizar a explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera sem estudos completos e participativos \u00e9 abrir espa\u00e7o para danos irrevers\u00edveis \u00e0 biodiversidade e \u00e0s comunidades que dependem desse territ\u00f3rio.\u201d
Danilo Farias, coordenador de Litig\u00e2ncia Estrat\u00e9gica do WWF-Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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