{"id":61645,"date":"2025-12-02T17:45:27","date_gmt":"2025-12-02T20:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=61645"},"modified":"2025-12-03T15:25:32","modified_gmt":"2025-12-03T18:25:32","slug":"mp-sobre-licenca-ambiental-especial-lae-e-aprovada-a-toque-de-caixa-em-comissao-mista-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/mp-sobre-licenca-ambiental-especial-lae-e-aprovada-a-toque-de-caixa-em-comissao-mista-do-congresso\/","title":{"rendered":"MP sobre Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) \u00e9 aprovada a toque de caixa em comiss\u00e3o mista do Congresso"},"content":{"rendered":"\n

Relat\u00f3rio segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e Senado, mas sem chance de altera\u00e7\u00f5es significativas em seu conte\u00fado.<\/em> Greenpeace Brasil alerta que processo de licenciamento ambiental n\u00e3o pode ser ref\u00e9m de interesses pol\u00edticos.<\/em><\/p>\n\n

\u00a0O Greenpeace Brasil alerta que a Medida Provis\u00f3ria 1.308\/25<\/strong>, que regulamenta o perigoso Licenciamento Ambiental Especial <\/strong>(LAE),\u00a0 foi aprovada na Comiss\u00e3o Mista do Congresso nesta ter\u00e7a-feira (02) a toque de caixa.<\/p>\n\n

Apesar dos 120 dias em que a MP esteve vigente e da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, o relat\u00f3rio da medida provis\u00f3ria foi apresentado de \u00faltima hora, um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, sem prazo h\u00e1bil para o debate com sociedade civil, academia, popula\u00e7\u00f5es potencialmente impactadas etc e sem audi\u00eancias p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, apenas uma reuni\u00e3o foi realizada antes da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n

\u201cA MP 1.308\/25 foi feita para pol\u00edticos e empres\u00e1rios lucrarem com grandes obras e sem que os estudos t\u00e9cnicos de impacto ambiental e o interesse p\u00fablico tenham sido resguardados. Prova disso, \u00e9 a forma como o relat\u00f3rio foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista: sem reuni\u00f5es do colegiado, sem debate p\u00fablico, sem ouvir os parlamentares e sem tempo h\u00e1bil para se garantir a qualidade da lei e o cumprimento das metas nacionais de emiss\u00e3o\u201d<\/em>, explica a especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.\u00a0<\/p>\n\n

\u201cMesmo com a vota\u00e7\u00e3o seguindo agora para a C\u00e2mara e Senado, o retrocesso j\u00e1 est\u00e1 posto, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais chance de altera\u00e7\u00e3o significativa do texto proposto na medida provis\u00f3ria. Mais uma vez, os interesses econ\u00f4micos da bancada do Agro e da Ind\u00fastria transformam o Congresso na casa de poucos, e n\u00e3o na casa do povo\u201d<\/em>, complementa Nepomuceno.<\/p>\n\n

Licenciamento ambiental ref\u00e9m de interesses pol\u00edticos <\/strong><\/p>\n\n

A medida provis\u00f3ria MP 1.308\/25 tem por finalidade autorizar em tempo recorde obras e empreendimentos que s\u00e3o considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d pelo Executivo – ou seja, institui a licen\u00e7a ambiental baseada em interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos. <\/p>\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n