{"id":61657,"date":"2025-12-03T18:03:51","date_gmt":"2025-12-03T21:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=61657"},"modified":"2025-12-03T18:05:47","modified_gmt":"2025-12-03T21:05:47","slug":"congresso-aprova-licenca-ambiental-especial-e-libera-devastacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/congresso-aprova-licenca-ambiental-especial-e-libera-devastacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Licen\u00e7a Ambiental Especial e libera devasta\u00e7\u00e3o no Brasil\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

MP 1.308\/25 autoriza em tempo recorde obras e empreendimentos que s\u00e3o considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d pelo Executivo, mas sem definir o que vem a ser \u201cestrat\u00e9gico\u201d<\/em><\/p>\n\n

Na pr\u00e1tica, LAE institui licen\u00e7a ambiental baseada em interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos. <\/em><\/p>\n\n

Um dia ap\u00f3s ser aprovada na Comiss\u00e3o Mista, a Medida Provis\u00f3ria 1.308\/25<\/a>, que regulamenta o perigoso Licenciamento Ambiental Especial (LAE)<\/strong>, foi aprovada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (03). Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que ainda pode vetar trechos.<\/p>\n\n

\u201cA Licen\u00e7a Ambiental Especial \u00e9 uma nova modalidade de licenciamento criada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cujo objetivo \u00e9 contemplar interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que envolvem a constru\u00e7\u00e3o de grandes obras, sem que, com isso, fique garantido o respeito aos estudos t\u00e9cnicos de impacto ambiental e o respeito \u00e0 vida e seguran\u00e7a das pessoas. Entre v\u00e1rios pontos perigosos do texto, podemos destacar a possibilidade de concess\u00e3o do autolicenciamento, casos de  inexigibilidade e de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7a ambiental\u201d, destaca a especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. <\/p>\n\n

A gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, acrescenta que a MP n\u00e3o  deixa clara a defini\u00e7\u00e3o de empreendimentos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d, abrindo margem para interfer\u00eancia pol\u00edtica na sele\u00e7\u00e3o das obras<\/p>\n\n

\u201cA LAE enfraquece o licenciamento ambiental ao inviabilizar estudos aprofundados e ampliar a interfer\u00eancia pol\u00edtica em decis\u00f5es t\u00e9cnicas, caracterizando evidente retrocesso socioambiental. A falta de crit\u00e9rios objetivos para definir projetos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d pode facilitar a aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos de alto impacto sem a devida avalia\u00e7\u00e3o socioambiental, somado ao fato de que ao impor prazos ex\u00edguos para emiss\u00e3o das licen\u00e7as, a norma desconsidera a complexidade e as particularidades de cada caso, comprometendo a preven\u00e7\u00e3o de danos e o pr\u00f3prio cumprimento do dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explica Barbarulo.<\/p>\n\n

\u201cA norma desvirtua o dever constitucional de controle pr\u00e9vio de atividades potencialmente poluidoras, previsto no art. 225, \u00a71\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, j\u00e1 afirmou que a prote\u00e7\u00e3o ambiental exige a observ\u00e2ncia de regras que garantam fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e criteriosa. A cria\u00e7\u00e3o de mecanismos excepcionais, como a LAE, sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos, viola o dever estatal de precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o aos danos ambientais e clim\u00e1ticos\u201d, complementa a gerente jur\u00eddica.<\/p>\n\n

Devasta\u00e7\u00e3o aprovada a toque de caixa<\/strong><\/p>\n\n

Al\u00e9m do conte\u00fado devastador do texto para o meio ambiente e povos tradicionais, o Greenpeace Brasil alerta que todo o processo de vota\u00e7\u00e3o da MP foi realizado a toque de caixa, sem prazo h\u00e1bil para o debate com sociedade civil, academia, popula\u00e7\u00f5es potencialmente impactadas etc e sem audi\u00eancias p\u00fablicas. No Senado, a vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira durou menos de cinco minutos. <\/p>\n\n

\u201cO que assistimos essa semana foi o Congresso preparando a sua ceia de natal \u00e0s custas do pa\u00eds, em que o prato principal foi o licenciamento ambiental devastado, servido aos setores mais predat\u00f3rios. Mas, como bem sabemos, n\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis, e ser\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o brasileira que amargar\u00e1 o pre\u00e7o desse banquete com desastres ambientais, viol\u00eancia no campo, sa\u00fade p\u00fablica deteriorada e de um clima cada vez mais hostil.  Os deputados e senadores que garantiram essa festa devem ter seus nomes lembrados a cada nova trag\u00e9dia anunciada por essa lei, que legaliza a licen\u00e7a para destruir”, alerta Nepomuceno.<\/p>\n\n

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