{"id":61899,"date":"2025-12-12T16:27:48","date_gmt":"2025-12-12T19:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=61899"},"modified":"2025-12-12T16:37:11","modified_gmt":"2025-12-12T19:37:11","slug":"sob-forte-ataque-direitos-indigenas-voltam-a-pauta-no-congresso-e-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/sob-forte-ataque-direitos-indigenas-voltam-a-pauta-no-congresso-e-stf\/","title":{"rendered":"Sob forte ataque, Direitos Ind\u00edgenas voltam \u00e0 pauta no Congresso e STF"},"content":{"rendered":"\n

Senado atropla a democracia e aprova a PEC do Marco Temporal na mesma semana que STF analisa a Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena<\/em><\/p>\n\n

\"Grupos
Povo Xukuru protesta em Bras\u00edlia (DF) pelos direitos dos povos ind\u00edgenas e dermaca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios<\/figcaption><\/figure>\n\n

O que aconteceu nesta semana foi um dos maiores desrespeitos \u00e0 democracia<\/strong>. Mais uma vez, a bancada ruralista<\/strong> ignorou os interesses comuns da sociedade para avan\u00e7ar com seus pr\u00f3prios projetos no Congresso Nacional<\/strong>. <\/p>\n\n

Na ter\u00e7a-feira (10\/12), foi aprovada no Senado, com 52 votos, a <\/strong>Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48)<\/strong><\/a>, for\u00e7ando a inclus\u00e3o do <\/strong>Marco Temporal<\/strong><\/a> na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>. Apesar do Marco Temporal j\u00e1 ter sido declarado inconstitucional<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso n\u00e3o aceita e tenta, de todas as formas, mudar a nossa Carta Magna e pior, atropelando ritos democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n

Veja abaixo a lista senadores que votaram a favor <\/em><\/p>\n\n

Em nota, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)<\/strong> descreveu a PEC 48<\/a> como \u201cuma tentativa de queda de bra\u00e7o com o Supremo\u201d. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil\/AP)<\/strong>, pulou etapas da tramita\u00e7\u00e3o e marcou \u00e0s pressas a vota\u00e7\u00e3o da PEC 48 para um dia antes do julgamento no STF da Lei 14.701\/2023, conhecida como Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena. Ou seja, n\u00e3o foi coincid\u00eancia, foi press\u00e3o pol\u00edtica contra os direitos ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n\n

 “Quando achamos que a Constitui\u00e7\u00e3o seria plena para n\u00f3s, povos ind\u00edgenas, ela continuou sendo quase”, resume Ricardo Terena, coordenador do Departamento Jur\u00eddico da Apib<\/strong>. “\u00c9 por isso que reafirmamos que territ\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 bem, n\u00e3o \u00e9 mercadoria, mas a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o da nossa exist\u00eancia, enquanto o Estado insiste em transformar nossos direitos origin\u00e1rios em disputa pol\u00edtica”.  <\/p>\n\n

\"Grupos
Lideran\u00e7as ind\u00edgenas acompanhando julgamento no Supremo Tribunal Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n

Antidemocracia e onera\u00e7\u00e3o de cofres p\u00fablicos<\/strong><\/h3>\n\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que parlamentares ruralistas atacam direitos dos povos ind\u00edgenas para poder lucrar e explorar economicamente seus territ\u00f3rios<\/strong>, mesmo que isso signifique fragilizar processos democr\u00e1ticos. \u201cA vota\u00e7\u00e3o da PEC 48 reflete o modo de operar antidemocr\u00e1tico do Congresso\u201d, explica Gabriela Nepomuceno, especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n

\u201cOs povos ind\u00edgenas n\u00e3o puderam acompanhar a vota\u00e7\u00e3o da PEC 48<\/strong>, o relat\u00f3rio foi apresentado com a sess\u00e3o j\u00e1 em andamento, a vota\u00e7\u00e3o foi acelerada e, ainda, inseriram um novo artigo que obriga o governo a indenizar o propriet\u00e1rio em caso de desapropria\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o bastava o absurdo da tese do Marco Temporal, inclu\u00edram na PEC 48 uma esp\u00e9cie de legaliza\u00e7\u00e3o da <\/strong>grilagem<\/strong><\/a> momentos antes da vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 a prova de que est\u00e3o dispostos a tudo, inclusive onerar os cofres p\u00fablicos<\/strong><\/a> para garantir os privil\u00e9gios de quem invadiu terra p\u00fablica\u201d, detalha Nepomuceno. <\/p>\n\n

Inconstitucionalidade da Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena no STF<\/strong><\/p>\n\n

J\u00e1 na quarta-feira (11\/12), o STF iniciou um julgamento referente \u00e0 Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena (14.701\/2023), <\/strong>que entre as amea\u00e7as inclui a tese do Marco Temporal. Foram analisadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que contestam a lei, entre elas a ADI 7582, proposta pela Apib, na qual o Greenpeace Brasil atua como amigo da corte. Al\u00e9m da leitura do relat\u00f3rio pelo ministro Gilmar Mendes, houve sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, incluindo as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n

\u201cAl\u00e9m de ser dever jur\u00eddico do Estado, a prote\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas \u00e9 indispens\u00e1vel para a efetividade do amplo leque de  direitos dos povos origin\u00e1rios e das pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas<\/strong> conforme determina os artigos 225 e 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destaca Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n

Continuidade do julgamento e in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o dos ministros devem ficar para 2026.<\/p>\n\n

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