{"id":62058,"date":"2025-12-22T14:56:24","date_gmt":"2025-12-22T17:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=62058"},"modified":"2025-12-23T00:35:47","modified_gmt":"2025-12-23T03:35:47","slug":"stf-rejeita-marco-temporal-mas-enfraquece-direitos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/stf-rejeita-marco-temporal-mas-enfraquece-direitos-indigenas\/","title":{"rendered":"STF rejeita Marco Temporal, mas enfraquece direitos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Apesar de reafirmar a inconstitucionalidade do Marco Temporal, STF mant\u00e9m pontos da Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena que podem afetar mais de 600 demarca\u00e7\u00f5es. <\/em><\/em><\/p>\n\n

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Lideran\u00e7as ind\u00edgenas reunidas no Acampamento Terra Livre, em Bras\u00edlia, em defesa dos territ\u00f3rios e do planeta
\u00a9 Tuane Fernandes \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a <\/strong>tese do Marco Temporal<\/strong><\/a>, na quinta-feira (18), com o placar final de 9×1 \u2013 apenas o Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou contra. Entretanto, manteve a constitucionalidade de v\u00e1rios pontos da Lei 14.701\/2023, conhecida como Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena<\/strong>. A decis\u00e3o coloca em risco a seguran\u00e7a e os direitos fundamentais de 391 povos origin\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n\n

Para Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil, o STF \u201cperdeu a oportunidade de tamb\u00e9m rejeitar a relativiza\u00e7\u00e3o do usufruto exclusivo das Terras Ind\u00edgenas, em nome de um suposto desenvolvimento econ\u00f4mico, combatendo o preconceito hist\u00f3rico que estigmatiza os povos ind\u00edgenas como incapazes de constituir estrat\u00e9gias de desenvolvimento.\u201d <\/em><\/p>\n\n

Os pontos que n\u00e3o foram recha\u00e7ados causam preocupa\u00e7\u00e3o, como o aumento da complexidade da demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas<\/strong> e a indeniza\u00e7\u00e3o de posseiros<\/strong>. Al\u00e9m disso, flexibilizam o uso exclusivo dos povos ind\u00edgenas sobre os seus territ\u00f3rios<\/strong> e fragilizam o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada.<\/p>\n\n

\u201c\u00c9 um sentimento amb\u00edguo: al\u00edvio pela confirma\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o da tese do Marco Temporal, mas tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com os retrocessos mantidos na decis\u00e3o, que fragilizam direitos territoriais e alimentam um cen\u00e1rio de permanente tens\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 justamente o oposto da estabilidade que se dizia buscar, refor\u00e7ando o conflito institucional e a instabilidade normativa”, <\/em>destaca Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil. “Para al\u00e9m de um dever jur\u00eddico do Estado, a prote\u00e7\u00e3o e a efetiva demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas constituem condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios e para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas<\/strong>, nos termos dos arts. 225 e 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/em>.<\/p>\n\n

Confira a an\u00e1lise do Greenpeace Brasil sobre o resultado do julgamento do STF sobre a Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena (14.701\/2023)<\/strong>

Em vit\u00f3ria importante do movimento ind\u00edgena, o STF reafirmou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, pela segunda vez. Al\u00e9m disso, declarou a inconstitucionalidade de pontos importantes da Lei n\u00ba 14.701\/2023, como a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento de antrop\u00f3logos que atuam na demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas e a impossibilidade da lei retroagir sobre atos dos procedimentos demarcat\u00f3rios j\u00e1 conclu\u00eddos.

Por outro lado, a Corte n\u00e3o entendeu inconstitucionais alguns artigos da Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena que, na pr\u00e1tica, podem dificultar processos demarcat\u00f3rios de novas Terras Ind\u00edgenas. Entre eles, aspectos relacionados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de posseiros e a ampla participa\u00e7\u00e3o de atores que podem impugnar demarca\u00e7\u00f5es durante todo o processo. Tamb\u00e9m causa preocupa\u00e7\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o do usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas sobre os seus territ\u00f3rios, com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas por n\u00e3o-ind\u00edgenas.

A Corte, ainda, validou o produto da Comiss\u00e3o Especial de Concilia\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo sem a participa\u00e7\u00e3o do movimento ind\u00edgena. O texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, que tem autonomia para decidir sobre como prosseguir, por\u00e9m o cen\u00e1rio recente n\u00e3o caminha para medidas que garantam mais prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas.

Por fim, o STF declarou a inconstitucionalidade por omiss\u00e3o do Estado brasileiro na demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, demandando a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano estruturado. De fato, a morosidade nos processos demarcat\u00f3rios precisa ser superada, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que se d\u00ea a estrutura e as condi\u00e7\u00f5es adequadas para que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis \u2013 em especial a Funai \u2013 possam conduzir seu trabalho com autonomia e estrutura.<\/p>\n\n

Julgamento sem presen\u00e7a ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n\n

Iniciado presencialmente no dia 10 de dezembro com leitura do relat\u00f3rio e sustenta\u00e7\u00f5es orais, o restante do julgamento foi em plen\u00e1rio virtual, comprometendo a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, aliados e de toda sociedade na decis\u00e3o. <\/p>\n\n

Ao todo, tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que contestavam a validade da Lei 14.701\/2023 foram analisadas, entre elas a ADI 758<\/strong>2, proposta pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), na qual o Greenpeace Brasil atuou como amicus curiae<\/em> (amigo da corte).<\/p>\n\n

A maioria dos ministros da Corte seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, validando regras para a explora\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas. Somente Luiz Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia discordaram, inclusive das indeniza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de terras alternativas aos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n

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Ind\u00edgenas do povo Munduruku e Guarani Kaiow\u00e1 foram recebidos pelo ministro Gilmar Mendes, e contestaram as decis\u00f5es da Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o, criada pelo STF para debater a Lei n\u00ba 14.701\/2023, chamada de Lei do Genoc\u00eddio Ind\u00edgena.<\/figcaption><\/figure>\n\n

Risco para toda democracia<\/strong><\/p>\n\n

Proteger e promover os direitos ind\u00edgenas \u00e9 uma tarefa de todos os brasileiros, sobretudo do Estado. \u201cAo enfrentarmos a transgress\u00e3o permanente dos direitos ind\u00edgenas, refor\u00e7amos o princ\u00edpio da pluralidade que orienta a democracia brasileira; garantindo o respeito aos modos de vida, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas, al\u00e9m do direito \u00e0s terras que tradicionalmente ocupam\u201d<\/em>, afirma Aguiar.<\/p>\n\n

Atualmente, a Funai possui cerca de 679 processos demarcat\u00f3rios<\/a> que podem ser afetados pela decis\u00e3o do STF, sendo 149 estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o, e mais de 530 reivindica\u00e7\u00f5es territorial, dos quais 120 envolvem a revis\u00e3o de limites e, pelo menos, 60 a constitui\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n

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Mais de 3.000 ind\u00edgenas que participam do 15\u00ba Acampamento Terra Livre saem em marcha para o Congresso Nacional com a mensagem: “Chega de genoc\u00eddio ind\u00edgena – Demarca\u00e7\u00e3o J\u00e1!”<\/figcaption><\/figure>\n\n

Marco Temporal segue no Congresso <\/strong><\/p>\n\n

Um dia antes do julgamento iniciar no STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil\/AP), atropelou a democracia e pulou etapas da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> para marcar \u00e0s pressas a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48)<\/a>, que trata do Marco Temporal. Apesar dos protestos e alertas, foi aprovada com 52 votos \u2013 confira a lista dos senadores que votaram a favor da PEC 48<\/a> e lembre desses nomes nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. <\/p>\n\n

A PEC 48 for\u00e7a a inclus\u00e3o do Marco Temporal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, apesar da tese j\u00e1 ter sido negada e reconhecida como inconstitucional pelo STF em 2023<\/a>. E agora foi rejeitada pela segunda vez, o que \u00e9 uma vit\u00f3ria diante das amea\u00e7as do Congresso. <\/p>\n\n

Neste momento, a PEC 48 est\u00e1 nas m\u00e3os de Hugo Motta (Republicanos\/PB), presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, que precisa ouvir a voz do povo brasileiro e principalmente dos povos ind\u00edgenas: Marco Temporal N\u00c3O! 
Defender os direitos ind\u00edgenas \u00e9 fortalecer a democracia e garantir o respeito aos modos de vida, cren\u00e7as e territ\u00f3rios dos povos origin\u00e1rios<\/strong>. Seguiremos firmes, por quanto tempo for necess\u00e1rio e sem recuar.<\/p>\n\n

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Junte-se a n\u00f3s e participe da mobiliza\u00e7\u00e3o: Marco Temporal N\u00e3o!<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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