{"id":63021,"date":"2026-03-18T11:12:23","date_gmt":"2026-03-18T14:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=63021"},"modified":"2026-03-23T14:31:45","modified_gmt":"2026-03-23T17:31:45","slug":"o-brasil-vai-punir-quem-protege-o-meio-ambiente-as-adis-7775-e-7774-e-o-que-esta-em-jogo-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/o-brasil-vai-punir-quem-protege-o-meio-ambiente-as-adis-7775-e-7774-e-o-que-esta-em-jogo-no-stf\/","title":{"rendered":"O Brasil vai punir quem protege o meio ambiente? As ADIs 7775 e 7774 e o que est\u00e1 em jogo no STF"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 imaginou um cen\u00e1rio onde o governo decide retirar incentivos de uma empresa justamente porque ela escolheu ser mais sustent\u00e1vel?<\/strong> Parece um absurdo, mas \u00e9 o que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 18 de mar\u00e7o, nas ADI 7775 e 7774, a\u00e7\u00f5es que questionam leis de Rond\u00f4nia e Mato Grosso que retiram benef\u00edcios fiscais de empresas que adotam compromissos ambientais mais rigorosos do que a legisla\u00e7\u00e3o exige. Tamb\u00e9m est\u00e3o sob an\u00e1lise da Corte, ainda sem data de julgamento, leis id\u00eanticas dos estados de Maranh\u00e3o (ADI 7823) e Tocantins (ADI 7863).<\/p>\n\n

Por tr\u00e1s dessa decis\u00e3o est\u00e1 uma quest\u00e3o maior: o poder p\u00fablico pode usar a pol\u00edtica fiscal – os impostos<\/em>– para punir empresas que fazem mais pelo meio ambiente do que exigido em lei?<\/strong> Embora o debate tenha surgido no contexto de ataques \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja<\/strong>, o que est\u00e1 em jogo vai muito al\u00e9m desse acordo. A decis\u00e3o do STF pode criar um precedente nacional que gera inseguran\u00e7a para  compromissos volunt\u00e1rios adotados por empresas para proteger o meio ambiente,<\/strong> podendo desencorajar acordos em outras cadeias como da carne, minera\u00e7\u00e3o e madeira.<\/p>\n\n

\u00c9 um movimento que nivela por baixo a prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, e vem na esteira de outras medidas que enfraqueceram salvaguardas, como o PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/a> e a redu\u00e7\u00e3o da responsabilidade do setor agropecu\u00e1rio no Plano Clima.<\/p>\n\n

As leis do retrocesso – Quando fazer mais pelo meio ambiente vira desvantagem<\/strong><\/h3>\n\n

No centro da disputa est\u00e3o as leis estaduais de Rond\u00f4nia (Lei 5.837\/2024) e do Mato Grosso (Lei 12.709\/2024) dentre outras, criadas para pressionar a derrubada da Morat\u00f3ria da Soja<\/a>. Essas normas retiram benef\u00edcios fiscais de empresas que adotam pr\u00e1ticas ambientais mais rigorosas do que a lei exige. <\/p>\n\n

Na pr\u00e1tica, isso cria uma distor\u00e7\u00e3o onde quem faz apenas o m\u00ednimo pelo meio-ambiente, que \u00e9 cumprir a lei, pode receber descontos em seus impostos, e quem faz mais \u00e9 penalizado e tem os benef\u00edcios retirados.<\/p>\n\n

O caso da Morat\u00f3ria da Soja mostra o que est\u00e1 em risco<\/strong><\/h3>\n\n

Essa ofensiva pol\u00edtica come\u00e7ou justamente contra a Morat\u00f3ria da Soja, acordo criado em 2006 ap\u00f3s den\u00fancias do Greenpeace sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a expans\u00e3o da soja e o desmatamento na Amaz\u00f4nia. O pacto firmado entre a sociedade civil, grandes exportadoras de soja e o governo, estabeleceu que n\u00e3o se compraria soja produzida em \u00e1reas desmatadas no bioma amaz\u00f4nico ap\u00f3s 2008.<\/p>\n\n

O acordo provou que \u00e9 poss\u00edvel produzir sem desmatar, <\/strong>e a expans\u00e3o da soja na Amaz\u00f4nia passou a ocorrer principalmente sobre pastagens j\u00e1 abertas, e n\u00e3o diretamente sobre \u00e1reas florestais. <\/strong>Entre 2009 e 2022, os munic\u00edpios monitorados pela morat\u00f3ria tiveram queda de 69% no desmatamento, enquanto a \u00e1rea plantada no bioma Amaz\u00f4nia cresceu 344%.<\/p>\n\n

Apesar do sucesso, a Morat\u00f3ria foi alvo de ataques coordenados de setores ruralistas e governadores alinhados, que criaram projetos de lei e press\u00f5es pol\u00edticas, visando prejudicar o acordo.<\/p>\n\n

Em 2026, com a vig\u00eancia das leis estaduais, algumas empresas participantes – gigantes do setor como Cargill, Bunge e Amaggi – abandonam o acordo<\/a>. Elas preferiram trocar o desmatamento zero pelos benef\u00edcios fiscais de curto prazo, esvaziando o compromisso.<\/p>\n\n

\/<\/a><\/p>\n\n

Um risco para o clima e para a economia<\/strong><\/h3>\n\n

Estudos indicam que o enfraquecimento da Morat\u00f3ria da Soja poderia colocar mais de 13 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Amaz\u00f4nia em risco <\/a>de desmatamento. No Brasil, 42% das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa v\u00eam da mudan\u00e7a do uso da terra e desmatamento, e 29% da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n

Os cr\u00edticos \u00e0 Morat\u00f3ria e \u00e0s prote\u00e7\u00f5es ambientais parecem ignorar a crise clim\u00e1tica, que j\u00e1 castiga o pa\u00eds com secas hist\u00f3ricas e enchentes devastadoras, e que muitas vezes inclusive penaliza as lavouras e a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Al\u00e9m do impacto ambiental, o preju\u00edzo tamb\u00e9m \u00e9 econ\u00f4mico. Retaliar empresas sustent\u00e1veis enfraquece a credibilidade do Brasil como fornecedor confi\u00e1vel nos mercados internacionais exigentes.<\/p>\n\n

O caso no STF – O risco de um precedente perigoso<\/strong><\/h3>\n\n

O caso chegou ao STF atrav\u00e9s de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a constitucionalidade dessas leis estaduais; o Greenpeace Brasil participa do processo como amigo da corte (amicus curiae)<\/em>,<\/strong> contribuindo com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas sobre os impactos ambientais e econ\u00f4micos dessas leis.<\/p>\n\n

Ao julgar as ADIs 7775 e 7774, os ministros do STF t\u00eam a oportunidade de reafirmar um princ\u00edpio essencial: Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o negocia retrocessos ambientais. O Greenpeace argumenta que essas leis s\u00e3o inconstitucionais<\/strong> porque:<\/p>\n\n