{"id":66257,"date":"2026-08-12T18:55:13","date_gmt":"2026-08-12T21:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=66257"},"modified":"2026-08-12T19:01:41","modified_gmt":"2026-08-12T22:01:41","slug":"stf-declara-moratoria-da-soja-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/stf-declara-moratoria-da-soja-constitucional\/","title":{"rendered":"STF declara Morat\u00f3ria da Soja constitucional"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00e9m, Corte tamb\u00e9m declarou que leis estaduais do MT e RO que retiram benef\u00edcios fiscais de empresas com compromissos ambientais mais rigorosos s\u00e3o constitucionais; <\/em><\/p>\n\n

Greenpeace Brasil alerta que<\/em> tais leis desencorajam compromissos de setores que queiram fazer mais pelo meio ambiente que o m\u00ednimo exigido por lei. <\/em><\/p>\n\n

Bras\u00edlia, 12 de agosto de 2026 – <\/strong>Ap\u00f3s analisar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7774 e 7775), que questionavam a constitucionalidade das leis estaduais de Mato Grosso (Lei n\u00ba 12.709\/2024) e Rond\u00f4nia (Lei n\u00ba 5.837\/2024) – e que tiveram a participa\u00e7\u00e3o do Greenpeace Brasil como amicus curiae<\/em>, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Morat\u00f3ria da Soja. Apesar da boa not\u00edcia, a Corte tamb\u00e9m declarou constitucionais as leis estaduais que vedam o acesso a benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas que adotam compromissos ambientais volunt\u00e1rios mais rigorosos do que a legisla\u00e7\u00e3o exige. <\/p>\n\n

O Greenpeace Brasil celebra a decis\u00e3o pela constitucionalidade e legalidade da Morat\u00f3ria da Soja. Por\u00e9m, v\u00ea com extrema preocupa\u00e7\u00e3o que as leis estaduais tenham sido consideradas constitucionais, pois, no entendimento da organiza\u00e7\u00e3o, tais leis violam diversos preceitos constitucionais, em especial o princ\u00edpio da defesa do meio ambiente que deve ser observado pelo sistema tribut\u00e1rio e pela ordem econ\u00f4mica (art. 145, \u00a7 3\u00ba e 170, VI), bem como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CRFB\/88).<\/p>\n\n

\u201cAinda que a maioria dos ministros tenha reconhecido a import\u00e2ncia e o legado da Morat\u00f3ria da Soja para as florestas e economia brasileira, a declara\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no m\u00e9dio prazo, reverter, como estudos recentes t\u00eam indicado, a boa not\u00edcia da redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia no \u00faltimo ano. Al\u00e9m disso, estas leis desincentivam fortemente compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, reduzindo drasticamente o papel e potencial do setor privado no atingimento dos objetivos clim\u00e1ticos do pa\u00eds”, alerta a coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.<\/p>\n\n

A gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, destaca a contradi\u00e7\u00e3o da Corte em reconhecer a import\u00e2ncia da Morat\u00f3ria da Soja, mas, em contrapartida, legitimar leis que enfraquecem acordos volunt\u00e1rios do tipo.<\/p>\n\n

“A declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da morat\u00f3ria pela Suprema Corte \u00e9 de enorme import\u00e2ncia, especialmente porque o acordo representou um marco fundamental para o compromisso com o desmatamento zero na Amaz\u00f4nia. Ao mesmo tempo, vejo com muita preocupa\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o m\u00ednimo exigido por lei. H\u00e1 uma aparente contradi\u00e7\u00e3o entre reconhecer a relev\u00e2ncia ambiental da Morat\u00f3ria e, simultaneamente, legitimar normas estaduais capazes de enfraquecer sua efetividade. Em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, n\u00e3o dever\u00edamos permitir que legisla\u00e7\u00f5es estaduais criem brechas ou incentivos que comprometam compromissos ambientais constru\u00eddos coletivamente”, afirma Barbarulo.<\/p>\n\n

Import\u00e2ncia da Morat\u00f3ria da Soja foi reconhecida pela Corte; compromissos de desmatamento zero devem continuar <\/strong><\/h3>\n\n

Um artigo <\/a>publicado na revista Science – citado pelo ministro Edson Fachin durante o julgamento de hoje – projetou que, sem a Morat\u00f3ria da Soja, o desmatamento na Amaz\u00f4nia pode chegar a 1,4 milh\u00e3o de hectares nos pr\u00f3ximos dez anos, al\u00e9m de deixar vulner\u00e1vel uma \u00e1rea do tamanho de Portugal que pode ser desmatada legalmente, e quase 30 milh\u00f5es de hectares de florestas p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aptas ao plantio de soja. O estudo foi publicado em julho e teve Cristiane Mazzetti como co-autora.<\/p>\n\n

\u201cCelebramos a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da Morat\u00f3ria pela corte,\u00a0 que ressaltou inclusive os resultados positivos que a Morat\u00f3ria da Soja trouxe para o bioma nesses 20 anos. Tamb\u00e9m foi importante a manifesta\u00e7\u00e3o do STF acerca da legalidade das empresas assumirem, dentro da sua livre iniciativa, pol\u00edticas e compromissos ambientais que avancem para al\u00e9m do m\u00ednimo previsto em lei, at\u00e9 mesmo porque o C\u00f3digo Florestal fala em percentuais m\u00ednimos. A Corte tamb\u00e9m, ao determinar a extin\u00e7\u00e3o dos processos, mencionou que a Morat\u00f3ria da Soja pode continuar existindo. Ou seja, o acordo poderia ser retomado pelas empresas<\/em>\u201d, pontua Mazzetti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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