Senadora Kátia Abreu perde processo movido contra o Greenpeace Brasil por danos morais. Decisão dos desembargadores foi unânime e assegura liberdade de expressão.
Em 2009, ativistas do Greenpeace foram detidos no Senado após tentarem entregar à senadora a faixa de Miss Desmatamento.
A Justiça deu razão ao Greenpeace em uma ação movida pela senadora ruralista Katia Abreu pedindo indenização por danos morais, após a organização realizar um protesto no Senado em 2009 referindo-se a ela como “miss desmatamento”. Na época, Kátia era relatora da MP 458, conhecida como “MP da Grilagem” por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia.
A decisão unânime dos desembargadores Waldir Leônio Lopes Júnior, J.J. Costa Carvalho e Sérgio Rocha indica que “não houve (…) exercício abusivo da liberdade de manifestação do pensamento e da expressão” e que “a liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já que atende plenamente ao interesse da sociedade”.
Em tempos em que o Brasil de Brasília, onde abundam os interesses obscuros, se contrapõe ao Brasil das ruas, em que a população clama pelo melhor uso de seus recursos, uma decisão como essa lembra a todos que a liberdade de expressão é uma das ferramentas mais poderosas dos cidadãos para questionarem o que está errado.
“Essa decisão não é só favorável ao Greenpeace e à sua atuação. Ela representa um avanço democrático para o todo o país”, diz Fernando Rossetti, diretor-executivo do Greenpeace Brasil. “Nunca iremos nos calar diante das ameaças que o meio ambiente sofre”, conclui.
“A decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação. O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, diz Fernando Furriela, advogado do Greenpeace Brasil.
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Leia a decisão unânime dos desembargadores.
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