Resolução 482 da Aneel

Página - 24 - abr - 2013

Greenpeace participa de audiência pública da Aneel para pressionar a entreda em vigor de resolução que define micro e minigeração de energia no Brasil (®Greenpeace/Rubio Guimarães)

Desde dezembro de 2012, os brasileiros podem gerar energia em suas próprias casas e receber descontos na conta de luz paga às concessionárias graças à resolução 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que estabelece um sistema de compensação de energia, permitindo ao consumidor instalar pequenos geradores em sua propriedade e trocar energia com a distribuidora local.

A regra é válida para geradores que utilizem fontes alternativas de energias - painéis solares, pequenas turbinas eólicas, geradores a biocombustíveis ou mesmo minicentrais hidrelétricas – e para geração distribuída de pequeno porte.

Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora. Assim, o consumidor receberá um crédito que poderá ser abatido da conta de luz em um prazo de 36 meses.

Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

Hoje, a energia consumida em residências, locais de trabalho ou fábricas são produzidas unicamente em centrais elétricas como Itaipú, Angra ou futuramente, Belo Monte – apenas para citar algumas. Com a micro e minigeração de energia, o sistema poderá ser descentralizado. Isso traz uma série de vantagens, entre elas economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.

Além disso, a resolução incentiva as energias renováveis uma vez que é direcionada para esses tipos de fontes. A Aneel espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas.

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