Demarcação Já: indígenas Munduruku protestam pela garantia e proteção de seu território

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Notícia - 28 - nov - 2016
Lideranças foram ao Ministério da Justiça para cobrar a publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará

Índios Munduruku protestam pela demarcação de sua terra em frente ao Ministério da Justiça em Brasília (© Otávio Almeida / Greenpeace)

Na manhã desta terça-feira, dia 29, lideranças do povo Munduruku realizaram um protesto em frente ao Palácio da Justiça, em Brasília, pedindo a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no rio Tapajós, no Pará. A ação contou com a participação de mais de 80 indígenas e com o apoio do Greenpeace Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Foram utilizadas grandes letras vermelhas para escrever, no gramado em frente à entrada do prédio, a frase “Demarcação Já”. Também foram fincadas 180 flechas no local, representando os dias do prazo administrativo – expirado ontem (28)  – para que o Ministério da Justiça defina sobre a publicação da Portaria Declaratória da terra reivindicada como tradicional pelos Munduruku.

A insistência do governo em construir hidrelétricas no rio Tapajós está no meio do caminho do processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. São Luiz do Tapajós, a maior das barragens planejadas, cujo licenciamento foi arquivado em agosto deste ano, alagaria parte da Sawré Muybu, onde estão localizadas quatro aldeias. No entanto, a Constituição Federal impede a remoção de povos indígenas de suas terras, exceto em ocasiões emergenciais, e, nestes casos, garante a eles o devido retorno.

“A demarcação das terras indígenas contribui com o fortalecimento da democracia brasileira e reconhece a importância dos povos indígenas na formação da cultura nacional e na conservação de nossos recursos naturais”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Apoio - Mais de 1,3 milhão de pessoas ao redor do mundo se juntaram à luta dos Munduruku pela proteção do Tapajós.

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Após a realização da autodemarcação em 2014, lideranças do povo Munduruku realizaram a sinalização da Terra Indígena Sawré Muybu, em julho de 2016, instalando placas para estabelecer os limites de seu território e pressionar pela demarcação. “Nós sabemos que a terra é nossa e vamos cuidar dela. A gente vive da terra”, explica Juarez Saw Munduruku, cacique da Terra Indígena Sawré Muybu. “Os brancos também sabem que aquela parte é nossa, mas mesmo assim não respeitam os nossos limites. A demarcação nos dá mais proteção para que invasores não entrem na nossa terra”, conclui ele.

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, avalia que “diante das graves ameaças de retrocessos relativa aos seus direitos fundiários devido às pressões do agronegócio, os povos indígenas não se conformam e mantêm a resistência e a insurgência política para terem efetivados e não suprimidos tais direitos. E isso, além de legítimo, é salutar, não só para os povos indígenas, como para toda a sociedade brasileira”.

Saiba mais - As Terras Indígenas são essenciais para garantir o modo de vida dos povos originários que as habitam, além de serem hoje a maior barreira contra o desmatamento na Amazônia. O direito à terra é uma ferramenta legal de proteção e assegura a reprodução física e cultural dessas populações. A demora em cumprir o que determina a Constituição Federal em relação à demarcação, porém, deixa os territórios e seus povos vulneráveis à invasão de madeireiros, grileiros e garimpeiros.

A Terra Indígena Sawré Muybu está localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, ocupando uma área de 178 mil hectares. Em abril de 2016, após mais de dez anos desde o início do processo de demarcação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) que comprova a ocupação tradicional do povo Munduruku sobre o território. Em seguida, foi aberto o período para a contestação e, desde agosto, começou a contar o prazo para que a Funai se manifeste definitivamente a respeito da demarcação.

A Constituição Brasileira de 1988 assegurou aos povos indígenas o respeito a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que eles tradicionalmente ocupam. Atualmente, segundo dados do Cimi, há 63 terras indígenas aguardando o Decreto de Homologação pela Presidência da República; 47 terras indígenas aguardando a Portaria de Declaração pelo Ministério da Justiça; e 175 terras indígenas aguardando a publicação do RCID pela Presidência da Funai. De acordo com os dados da própria Funai, existem ainda 475 registros válidos de reivindicações fundiárias indígenas que necessitam complementos de informações, o que deve ser feito por meio de Grupo de Trabalho especializado. Ou seja, trata-se de terras indígenas reivindicadas pelos povos que ainda não tiveram qualquer providência tomada pela Funai. As terras indígenas são fundamentais para garantir a sobrevivência física, cultural e espiritual dos 305 povos indígenas do país.

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