Animais silvestres

Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres:

• Ibama: denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado;
• Órgão estadual do meio ambiente: procure a regional mais próxima;
• Polícia Civil: faça a denúncia pelo telefone 147;
• Polícia Militar: as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190;
• Polícia Militar (Florestal e de Mananciais): 0800 132060, (11) 3354-2927/2800/2928/2229/2926.

2. Tráfico de animais silvestres

• Ibama: denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado;
• Jardim Zoológico: procure a regional mais próxima;
• Polícia Florestal e de Mananciais: faça a denúncia pelo telefone 190;
• Proteção Animal Mundial: www.protecaoanimalmundial.org.br.

Animais domésticos

• Aila (Aliança Internacional dos Animais): Tel.: (11) 3749-0800/9996 / Site: www.aila.org.br;
• APASFA (Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis): Tel.: (11) 6955-4352 / Site: www.apasfa.org;
• Arca Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-estar Animal): E-mail: [email protected] / Site: www.arcabrasil.org.br;
• SOS Fauna: Tel.: (11) 6161-7310 / Site: www.sosfauna.org;
• Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais): Tel.: (21) 2501-1529 / Site: www.suipa.org.br;
• Uipa (União Internacional Protetora dos Animais): Tel.: (11) 3313-1475 / Site: www.uipasp.org.br;
• WSPA (Sociedade Mundial de Proteção dos Animais): Tel.: (21) 3820-8200 / Site: www.wspabrasil.org.

Vegetação (Áreas agrícolas ou nativas) 

1. Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos:

• Ibama: denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado;
• Órgão estadual do meio ambiente: procure a regional mais próxima.

2. Denúncia de incêndio e queimadas

• Ibama: denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado;
• Órgão estadual do meio ambiente: procure a regional mais próxima;
• Corpo de Bombeiros: ligue 193;
• Polícia Civil: ligue 147.

Pesqueiros

• Instituto de Pesca: Obtenção de licença para prática de pesca profissional e industrial. Telefones: (11) 3871-7530 e 3871-7569; fax (11) 3872-5035; e-mail: [email protected]; site www.pesca.sp.gov.br;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento: O telefone gratuito é 0800 7041995; também pode ser contatado pelo telefone (61) 3218-2401 ou no site www.agricultura.gov.br.

Estradas

Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo e queimadas.

• Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A): Os telefones são (11) 3702-8131/8132/8133 e o site, www.dersa.sp.gov.br;
• DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): O telefone gratuito é 0800 611535 e o site, www.dnit.gov.br;
• Ecovias: O telefone gratuito é 0800 197878 e o site, www.ecovias.com.br;
• Autoban: O telefone gratuito é 0800 0555550 e o site www.autoban.com.br;
• Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo: Informações podem ser obtidas em www.polmil.sp.gov.br/unidades/cprv/;
• Polícia Rodoviária Federal: www.dprf.gov.br.

Preservação / Destruição de morros

• Polícia Florestal e de Mananciais: ligue para 190;
• Órgão estadual do Meio Ambiente: procure a regional mais próxima;
• Secretarias Estaduais de Habitação/prefeituras: entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente.

Patrimônio histórico-cultural (inclui áreas naturais tombadas)

• Instituto do Patrimônio Histórico: (92) 3633-2822; www.iphan.gov.br;
• Secretaria Estadual de Cultura: entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente;
• Órgão estadual de ambiente: entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente;
• Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico: entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente;
• Prefeitura: entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente.

Problemas urbanos

1. Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana

• Prefeitura: entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente;
• Órgão estadual de ambiente: entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente.

2. Loteamentos irregulares na aprovação e instalação

• Secretaria da Habitação do Estado ou do município, órgão estadual do ambiente e prefeituras: entre em contato diretamente com a unidade mais próxima de seu município residente;
• Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo): 0800 113560, www.cetesb.sp.gov.br.

Casos de calamidades

Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes

• Coordenadoria Estadual da Defesa Civil: ligue para 199;
• Secretaria do Ambiente: entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente;
• Corpo de Bombeiros: ligue para 193.

Mineração (Extração de ouro, areia e pedras)

1. Problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração

• Órgão estadual ou municipal de meio ambiente: Entre em contato diretamente o órgão de seu município residente;
• Polícia Militar (Mananciais): ligue 190;
• Ibama: denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado.

2. Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração

DMME (delegacias do Ministério de Minas e Energia): para contatar a unidade em cada Estado, clique http://www.dnpm.gov.br e selecione a superintendência.

Lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa

• CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear): responsável pela fiscalização e controle do setor: www.cnen.gov.br/acnen/faleconosco.asp;
• Curadoria do Meio Ambiente: procure a regional mais próxima.

Reciclagem

Instituto Recicle Milhões de Vidas

Tel.: (11) 5549-9807

Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem)

Tel: (11) 3889-8564/7806

Site: www.cempre.org.br

Recicloteca

Tel.: (21) 2551-6215/2552-6393

Site: www.recicloteca.org.br

Agricultura orgânica

Associação de Agricultura Orgânica

Avenida Francisco Matarazzo, 455

Tel.: (11) 3875-2625

Site: www.aao.org.br

Demais órgãos importantes

MMA – Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Esplanada dos Ministérios

Bloco B do 5º ao 9º andar

Brasília/DF CEP 70068-900

Site: www.mma.gov.br

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz

1º andar – sala 108

(acesso pela W2 Norte)

Brasília/DF CEP 70730-542

Tel.: (61) 2028-2075/2076

E-mail: [email protected]

Site: www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh/cnrh/conselho-nacional-de-recursos-hidricos-2013-cnrh

Agência Nacional de Águas (ANA)

Setor Policial, área 5, quadra 3, blocos B e L

Brasília/DF CEP 70610-200

Tel: (61) 2109-5400/2109-5252

Disque Saúde: 0800 611997

Site: www.ana.gov.br

Ministério Público Federal

SAF – Sul, quadra 4, conjunto C

Brasília/DF – CEP 70050-900

Tel.: (61) 3031-5100

Site: www.mpf.mp.br

Procuradoria Regional da República 1ª Região

SAS quadra 5, bloco E, lote 08

Brasília-DF CEP 70070-911

Tel.: (61) 3317-4500

Site: www.mpf.mp.br/regiao1

Procuradoria Regional da República 2ª Região

Rua Uruguaiana, 174, 14º andar, Centro

Rio de Janeiro/RJ CEP 20050-900

Tel.: (21) 2211-0700

E-mail: [email protected]

Site: www.mpf.mp.br/regiao2

Procuradoria Regional da República 3ª Região

Rua Peixoto Gomide, 1038, Cerqueira César

São Paulo/SP CEP 01409-000

Tel.: (11) 3281-8800

Site: www.mpf.mp.br/regiao3

Procuradoria Regional da República 4ª Região

Rua Sete de Setembro, 1133, Centro

Porto Alegre/RS CEP 90010-191

Tel.: (51) 3225-2311

Site: www.mpf.mp.br/regiao4

Procuradoria Regional da República 5ª Região

Praça Visconde de Mauá, s/nº, Ed. Rosa III, Santo Antônio

Recife/PE CEP 50020-100

Tel.: (81) 2125-7300

Site: www.mpf.mp.br/regiao5

Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela Linha Verde (0800-618080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia ou pelo site do governo federal: acesse aqui.

Após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável tem um prazo de até 30 dias para se manifestar.

Órgão estadual de ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos – pesquisa por Estado)

Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.

Procuradorias do ambiente e de defesa do consumidor

Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

Polícia

A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).

Órgãos de defesa do consumidor

Procon e Decon têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores)

Em caso de infrações de mais repercussão, sobretudo quando relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

Conselhos de Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de ambiente.

CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)

É responsável por todas as atividades nucleares no país, inclusive o controle e a fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br.

Prefeituras

Agem em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.