Órgãos públicos que recebem denúncias de agressões ambientais

Página - 8 - abr - 2010
Órgãos públicos que recebem denúncias de agressões ambientais

Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela Linha Verde (0800-618080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia ou pelo próprio site da entidade, pelo link: http://servicos.ibama.gov.br/ctf/formulario_solicitacao_auxilio.php

Após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável tem um prazo de até 30 dias para se manifestar.

Órgão estadual de ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos - pesquisa por Estado)

Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas. 

Procuradorias do ambiente e de defesa do consumidor

Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

Polícia

A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).

Órgãos de defesa do consumidor

Procon e Decon têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores)

Em caso de infrações de mais repercussão, sobretudo quando relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

Conselhos de Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de ambiente.

CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)

É responsável por todas as atividades nucleares no país, inclusive o controle e a fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br.

Prefeituras

Agem em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.

Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo)

Trata da poluição do ar, solo e água. Conduz programas de controle da poluição do ar por veículos automotores, prevenção à destruição da camada de ozônio, e de adaptação às mudanças climáticas, entre outros. O órgão disponibilizar uma linha de atendimento à população (0800 113560) e um formulário de contato no site: www.cetesb.sp.gov.br/Fale/Fale_geral.asp#0800.

A quem recorrer - caso a caso


PROBLEMAS COM ANIMAIS

1. Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres:

Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado
Órgão estadual do meio ambiente - procure a regional mais próxima
Polícia Civil - faça a denúncia pelo telefone 147
Polícia Militar - as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190
Polícia Militar (Florestal e de Mananciais): 0800 132060, (11) 3354-2927/2800/2928/2229/2926

2. Tráfico de animais silvestres:

Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado
Jardim Zoológico – procure a regional mais próxima
Polícia Florestal e de Mananciais – faça a denúncia pelo telefone 190
Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres) - encaminham denúncias (compra, venda ou transporte ilegal). O contato pode ser feito pelo telefone (61) 3368-8970 ou pelo link www.renctas.org.br
World Animal Protection – Proteção Animal Mundial - www.protecaoanimalmundial.org.br

PROBLEMAS RELACIONADOS À VEGETAÇÃO (ÁREAS AGRÍCOLAS/NATIVAS)

1. Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos:

Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado
Órgão estadual do meio ambiente - procure a regional mais próxima

2. Denúncia de incêndio e queimadas

Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado
Órgão estadual do meio ambiente - procure a regional mais próxima
Corpo de Bombeiros - ligue 193
Polícia Civil – ligue 147

INCÊNDIOS EM FLORESTAS E MATAS

1. Parques, reservas e áreas protegidas em geral
Órgão estadual do ambiente - procure a regional mais próxima
Polícia Florestal e de Mananciais – faça a denúncia pelo telefone 190

2. Vegetação nativa (florestas, cerrado, mangue, restinga etc)
Órgão estadual do ambiente - procure a regional mais próxima
Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado
Polícia Militar - ligue para 190
Cetesb - 0800 113560 (atendimento 24h) ou pelo link: www.cetesb.sp.gov.br/Fale/Fale_geral.asp#0800.

PESQUEIROS
Obtenção de licença para prática de pesca amadora e orientação de como montar e regularizar um pesqueiro.

Instituto de Pesca
Obtenção de licença para prática de pesca profissional e industrial. Telefones: (11) 3871-7530 e 3871-7569; fax (11) 3872-5035; e-mail: ; site www.pesca.sp.gov.br.

Ministério da Agricultura e do Abastecimento
O telefone gratuito é 0800 7041995; também pode ser contatado pelo telefone (61) 3218-2401 ou no site www.agricultura.gov.br.

ESTRADAS

Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo e queimadas.

Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) - Os telefones são (11) 3702-8131/8132/8133 e o site, www.dersa.sp.gov.br.
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) - O telefone gratuito é 0800 611535 e o site, www.dnit.gov.br.
Ecovias - O telefone gratuito é 0800 197878 e o site, www.ecovias.com.br.
Autoban - O telefone gratuito é 0800 0555550 e o site, www.autoban.com.br.
Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo - Informações podem ser obtidas em www.polmil.sp.gov.br/unidades/cprv/
Polícia Rodoviária Federal - www.dprf.gov.br

PRESERVAÇÃO/DESTRUIÇÃO DOS MORROS

Polícia Florestal e de Mananciais - ligue para 190
Órgão estadual do Meio Ambiente - procure a regional mais próxima
Secretarias Estaduais de Habitação/prefeituras – entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
inclui áreas naturais tombadas.

Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico - (92) 3633-2822; www.iphan.gov.br
Secretaria Estadual de Cultura - entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente
Órgão estadual de ambiente - entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente
Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente
Prefeitura - entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente.

PROBLEMAS URBANOS

1. Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana
Prefeitura - entre em contato diretamente com a prefeitura de seu município residente
Órgão estadual de ambiente - entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente

2. Loteamentos irregulares na aprovação e instalação
Secretaria da Habitação do Estado ou do município, órgão estadual do ambiente e prefeituras - entre em contato diretamente com a unidade mais próxima de seu município residente
Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo) - 0800 113560, www.cetesb.sp.gov.br

CASOS DE CALAMIDADES:

Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil – ligue para 199
Secretaria do Ambiente - entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente
Corpo de Bombeiros – ligue para 193

POLUIÇÃO (AR, ÁGUA, SONORA, LIXO)

Órgão estadual de ambiente – para receber denúncias de casos genéricos de poluição. Entre em contato diretamente com o órgão de seu Estado
Vigilância sanitária do Estado ou do município - denúncias sobre poluição proveniente de atividades industriais e condomínios. Entre em contato diretamente o órgão de seu Estado residente

Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo – 0800 113560, www.cetesb.sp.gov.br
Denúncias sobre poluição sonora causada por bares, restaurantes, danceterias, residências, edifícios, templos etc: ligue para a prefeitura
Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo) - 0800 113560, www.cetesb.sp.gov.br; aceita denúncias de lixões clandestinos e problemas com lixo industrial

Poluição do ar por veículos
Em São Paulo, casos de poluição do ar por veículos, inclusive por fumaça preta, podem ser encaminhados à Cetesb pelo telefone 0800 113560 e informar a placa do veículo

Serviços de água e esgoto
Para solicitação para ligação de água e esgoto, mudança na localização do hidrômetro, informações sobre conta de água ou outros esclarecimentos, procure a companhia de saneamento de seu Estado.

Desperdício de água
Em caso de desperdício de água, você pode encaminhar sua denúncia à empresa responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto de seu estado. Em São Paulo, procure a Sabesp, no telefone 0800 0119911, e informe o endereço completo de onde ocorre o desperdício.

MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE OURO, AREIA E PEDRAS)

1. Problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração:
Órgão estadual ou municipal de meio ambiente - Entre em contato diretamente o órgão de seu município residente
Polícia Militar (Mananciais) - ligue 190
Ibama - denúncias pela Linha Verde (0800 618080), na sede em Brasília ou na superintendência do Estado

2. Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração:
DMME (delegacias do Ministério de Minas e Energia) - para contatar a unidade em cada Estado, clique http://www.dnpm.gov.br e selecione a superintendência

LIXO NUCLEAR E OUTROS TIPOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA

CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) - responsável pela fiscalização e controle do setor: www.cnen.gov.br/acnen/faleconosco.asp
Curadoria do Meio Ambiente - procure a regional mais próxima

CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA, ALIMENTOS ETC

Vigilância sanitária estadual, municipal ou federal – confira em www.anvisa.gov.br
Polícia Civil - ligue 147

Onde conseguir informações sobre:

PROBLEMAS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS

Aila (Aliança Internacional dos Animais)
Tel.: (11) 3749-0800/9996
Site: www.aila.org.br

APASFA (Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis)
Tel.: (11) 6955-4352
Site: www.apasfa.org

Arca Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-estar Animal)
E-mail:
Site: www.arcabrasil.org.br

SOS Fauna
Tel.: (11) 6161-7310
Site: www.sosfauna.org

Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais)
Tel.: (21) 2501-1529/9954
Site: www.suipa.org.br

Uipa (União Internacional Protetora dos Animais)
Tel.: (11) 3313-1475
Site: www.uipasp.org.br

WSPA (Sociedade Mundial de Proteção dos Animais)
Tel.: (21) 3820-8200
Site: www.wspabrasil.org

RECICLAGEM

Instituto Recicle Milhões de Vidas
Tel.: (11) 5549-9807
Site: www.reciclevidas.org.br

Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem)
Tel: (11) 3889-8564/7806
Site: www.cempre.org.br

Recicloteca
Tel.: (21) 2551-6215/2552-6393
Site: www.recicloteca.org.br

AGRICULTURA ORGÂNICA

Associação de Agricultura Orgânica
Avenida Francisco Matarazzo, 455
Tel.: (11) 3875-2625
Site: www.aao.org.br

Órgãos importantes

FEDERAL
MMA - Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
Esplanada dos Ministérios
Bloco B do 5º ao 9º andar
Brasília/DF CEP 70068-900
www.mma.gov.br

Ibama -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede
Caixa Postal nº 09870
Brasília/DF CEP 70818-900
Tel.: (61) 3316-1212
Linha Verde 0800 618080 (a ligação é gratuita de qualquer ponto do país)
E-mail:
www.ibama.gov.br

Conselho Nacional de Recursos Hídricos
SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz
1º andar – sala 108
(acesso pela W2 Norte)
Brasília/DF CEP 70730-542
Tel.: (61) 2028-2075/2076
E-mail: sec.executiva@cnrh-srh.gov.br
Site: www.cnrh.gov.br

Agência Nacional de Águas (ANA)
Setor Policial, área 5, quadra 3, blocos B e L
Brasília/DF CEP 70610-200
Tel: (61) 2109-5400/2109-5252
Disque Saúde: 0800 611997
Site: www.ana.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal
SAF – Sul, quadra 4, conjunto C
Brasília/DF - CEP 70050-900
Tel.: (61) 3031-5100
Site: www.pgr.mpf.gov.br

Procuradoria Regional da República 1ª Região
SAS quadra 5, bloco E, lote 08
Brasília-DF CEP 70070-911
Tel.: (61) 3317-4500
Site: www.prr1.mpf.gov.br

Procuradoria Regional da República 2ª Região
Rua Uruguaiana, 174, 14º andar, Centro
Rio de Janeiro/RJ CEP 20050-900
Tel.: (21) 2211-0700
E-mail:
Site: www.prr2.mpf.gov.br

Procuradoria Regional da República 3ª Região
Rua Peixoto Gomide, 1038, Cerqueira César
São Paulo/SP CEP 01409-000
Tel.: (11) 3281-8800
Site: www.pgr.mpf.gov.br/prr3

Procuradoria Regional da República 4ª Região
Rua Sete de Setembro, 1133, Centro
Porto Alegre/RS CEP 90010-191
Tel.: (51) 3225-2311
Site: www.prr4.mpf.gov.br

Procuradoria Regional da República 5ª Região
Praça Visconde de Mauá, s/nº, Ed. Rosa III, Santo Antônio
Recife/PE CEP 50020-100
Tel.: (81) 2125-7300
Site: www.prpe.mpf.gov.br