Câmara aprova fim do símbolo de transgênicos nos rótulos

Notícia - 29 - abr - 2015
Rotulagem deixa de ser obrigatória mesmo para produtos alimentares à base de matéria-prima 100% transgênica; Congresso Nacional priva o consumidor de seu direito básico

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 4148/08, de autoria do Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), que altera a legislação de rotulagem para transgênicos, existente desde 2003. Com a nova lei, apenas produtos que apresentem mais de 1% de transgênicos em sua composição final precisam ser rotulados e o símbolo do “T” preto em triângulo amarelo deixa de ser obrigatório.

Rótulo indicando produto transgênico

 

Na prática, isso significa que a maior parte dos produtos que hoje são rotulados, garantindo aos consumidores brasileiros o direito à informação e escolha, não precisam mais exibir essa informação no rótulo, mesmo que tenham sido fabricados com matéria-prima 100% transgênica.

“O óleo de soja, por exemplo, amplamente usado pela população brasileira, não tem como ser testado para presença de transgênicos porque seu processo de fabricação destrói o DNA. Ou seja, você pode usar só grãos transgênicos na fabricação e ainda assim o teste não irá detectar”, explica Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Alimentação e Agricultura do Greenpeace. O mesmo vale para margarinas, produtos contendo lecitina de soja (como chocolates e outros produtos industrializados), fubá, amido de milho e cervejas que contenham milho em sua composição - todos esses produtos têm o DNA destruído durante seu processamento sendo impossível, portanto, detectar a transgenia na composição final do produto.

A proposta aprovada ontem também extingue a exigência de rotulagem para produtos de origem animal e rações, e abre uma brecha para que produtos que não apresentem DNA transgênico em sua composição final sejam rotulados como “livres de transgênicos” - mesmo que tenham sido fabricados com matéria-prima 100% transgênica. Basta, para isso, que o teste realizado no produto final não apresente o DNA transgênico.

Retrocesso... e mais retrocesso

“Nesta semana tivemos a aprovação do Projeto de Lei da Biodiversidade, o PL 7735/14, que privilegia interesses privados em detrimento de comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais. E agora este Projeto de Lei que aniquila o direito dos brasileiros de saber o que estão comendo”, atesta Vuolo. Ela lembra que também existem propostas para flexibilizar a legislação sobre terras indígenas, trabalho escravo e agrotóxicos

A relação íntima entre a bancada ruralista e grandes empresas do agronegócio não é de hoje. Em 2010, um parecer do Dep. Candido Vacarezza foi denunciado por ter sido redidigo por uma advogada ligada à Monsanto. O parecer em questão era justamente a respeito do PL 4148, do Dep. Luis Carlos Heinze, aprovado ontem. Atualmente, tanto o Dep. Heinze quanto o Dep. Vacarezza estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato.

“Afinal, a quem serve o Congresso? Por que os interesses de grandes empresas são sempre colocados acima dos interesses da população?”, questiona Gabriela Vuolo. O PL 4148 segue agora para o Senado.