Sem ouvir a sociedade, Governo dá passo para aprovar a MP do Trilhão

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Notícia - 29 - nov - 2017
Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da medida provisória que dará incentivos fiscais para empresas do petróleo. No mesmo dia, mais de 120 organizações haviam entregado uma carta pedindo para que o governo dissesse não à proposta. A MP vai impulsionar as mudanças climáticas e botar em risco a economia do país e futuro climático da humanidade.

Se investido em energia solar, este um trilhão de reais poderia equipar todos os hospitais públicos e escolas de ensino básico do país com placas fotovoltaicas. Foto: Adriano Machado

Mesmo depois de ambientalistas, indígenas e parlamentares terem feito um ato contra a Medida Provisória 795/2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da MP, na noite da quarta-feira (29/11). Conhecida como MP do Trilhão, a proposta amplia os subsídios às multinacionais do petróleo para a exploração do pré-sal, com uma renúncia fiscal que pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos. Você leu certo: R$ 1 trilhão.

Mais de 120 organizações e redes da sociedade civil assinaram a carta que alerta os prejuízos econômicos e climáticos da MP e que foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda assim, Maia colocou a MP em votação na mesma noite e conseguiu sua aprovação por 208 votos contra 184. Na próxima semana, a Câmara ainda votará os destaques ao texto da Medida Provisória, que depois segue para a análise do Senado. Se aprovada, ainda passará pela sanção ou veto presidencial.

Segundo a carta das ONGs, a MP promove um “saldão” do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos nossos impostos.

Dinheiro este que está faltando para a educação, a pesquisa científica, a saúde e a segurança. Se esse valor fosse recolhido em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS mais de 800 vezes – ou solarizar todas as escolas de educação básica do país 20 vezes.

"O mesmo Congresso que aprova cortes em políticas socioambientais alegando falta de recursos agora se esforça para ceder um trilhão às poluidoras empresas de petróleo. É inaceitável, ainda após o lobby desmascarado do governo inglês a favor de empresas do seu país. Seguiremos firmes na resistência para evitar esse retrocesso e garantir que o Brasil respeite os compromissos de combater mudanças climáticas que assumiu", disse Thiago Almeida, especialista em energia do Greenpeace Brasil.

Ainda segundo a carta das ONGs, a MP 795 “expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis”. O risco climático decorre de o pré-sal conter quase 75 bilhões de toneladas de CO
2, que, se liberadas na atmosfera, acabariam com a chance do mundo de limitar o aquecimento global a 1,5oC, como propõe o Acordo de Paris. O risco econômico vem do fato de o governo Temer lançar mão da mesma lógica usada por Dilma Rousseff – e criticada pelos atuais donos do poder no Brasil – de desonerações generosas a setores escolhidos a dedo.

A Operação Lava Jato, ao investigar a Petrobras, já revelou a quem serve e quanto custa ao Brasil a relação promíscua entre agentes públicos e a indústria de óleo e gás. Michel Temer parece disposto a estender essa relação às petroleiras estrangeiras. Está nas mãos de Rodrigo Maia conter essa insanidade.

“Essa MP demonstra o descaso do governo brasileiro com o clima, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos básicos de diversas populações. Numa época em que se demandam ações urgentes de combate ao aquecimento global, é no mínimo irresponsável o Brasil insistir em subsidiar a indústria mais poluidora do mundo”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

Thiago Almeida, do Greenpeace: "interesses privados sendo colocados à frente dos interesses nacionais". Foto: Adriano Machado

 “Nosso governo está atendendo, sem nenhum pudor, aos interesses internacionais – e privados – em detrimento dos interesses do Brasil, dos brasileiros e do meio ambiente”, disse Thiago Almeida, do Greenpeace.

“É uma aberração climática e tributária. Com essa MP, estamos financiando a catástrofe climática, num momento em que o Brasil se oferece para sediar a conferência do clima de 2019”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

“O Brasil precisa exercer dentro de casa a mesma liderança que mostra nas negociações internacionais de clima. Em vez de subsidiar a extração de petróleo, deveria ter essas fontes de altas emissões e incentivar a pesquisa e a transição para alternativas de energia limpa. Dessa forma, pode obter os benefícios de ser um dos primeiros nessa nova nova economia e ainda contribuir para a segurança climática do planeta”, afirmou André Nahur, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF Brasil.

Nós indígenas vivemos agressões, perseguições e intimidações diariamente. O atual governo tem representado um completo retrocesso para os direitos ambientais e de populações tradicionais. Nós que estamos em campo vivemos na pele o impacto das decisões políticas deste Congresso. Não permitiremos que isso siga acontecendo impunemente. Vamos denunciar a matança das nossas águas, das nossas terras e dos nossos povos”, afirmou o cacique Kretã Kaingang, membro da coordenação-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Leia aqui a íntegra da carta a Rodrigo Maia.

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