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Amazonas terá primeira Política Estadual de Mudanças Climáticas do País
31 de Maio de 2007
A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou no final da tarde desta quinta, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/2007, que cria a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental, e o Projeto de Lei Complementar nº 04/07, instituindo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Com a iniciativa, o Amazonas sai na frente no trabalho pela diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa.
"A iniciativa do governo do Amazonas é fundamental para acelerar a elaboração e aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que ainda caminha timidamente na esfera federal", destaca Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. Convidado para compor a mesa diretora durante o debate na Assembléia, Adário lembrou em discurso aos deputados estaduais que o Congresso Nacional trata do tema desde 2004, sem, contudo, ter uma proposta final para a PNMC, e aplaudiu o pioneirismo do Amazonas.
Para o Greenpeace, os principais pontos da primeira política de mudanças climáticas do País são a promoção do uso responsável dos recursos florestais (trazendo a população tradicional para ser parceira da preservação), a valorização do desenvolvimento com base na floresta em pé, o uso racional dos recursos energéticos, a criação do Fundo de Mudanças Climáticas (que reverterá suas aplicações para o desenvolvimento de atividades como monitoramento, fiscalização, realização de inventário, conservação e manejo sustentável) e o compromisso com a eficiência energética nos órgãos estaduais.
Além disso, a política estimula regimes de mercado de crédito de carbono, promove ações para ampliação da educação ambiental, fomenta a implementação de projetos de pesquisas em Unidades de Conservação e institui selos de certificação a entidades públicas e privadas que desenvolvam projetos de combate às mudanças climáticas.
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação regulamenta no âmbito estadual o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em vigor desde junho de 2000, e permite ao Amazonas ampliar sua capacidade de conservar a biodiversidade amazônica.
Os projetos de lei serão votados em segundo turno na segunda-feira, devendo seguir para sanção do governador Eduardo Braga, prevista para ocorrer nas comemorações do Dia do Meio Ambiente, 5 de junho.
"A iniciativa do governo do Amazonas é fundamental para acelerar a elaboração e aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que ainda caminha timidamente na esfera federal", destaca Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. Convidado para compor a mesa diretora durante o debate na Assembléia, Adário lembrou em discurso aos deputados estaduais que o Congresso Nacional trata do tema desde 2004, sem, contudo, ter uma proposta final para a PNMC, e aplaudiu o pioneirismo do Amazonas.
Para o Greenpeace, os principais pontos da primeira política de mudanças climáticas do País são a promoção do uso responsável dos recursos florestais (trazendo a população tradicional para ser parceira da preservação), a valorização do desenvolvimento com base na floresta em pé, o uso racional dos recursos energéticos, a criação do Fundo de Mudanças Climáticas (que reverterá suas aplicações para o desenvolvimento de atividades como monitoramento, fiscalização, realização de inventário, conservação e manejo sustentável) e o compromisso com a eficiência energética nos órgãos estaduais.
Além disso, a política estimula regimes de mercado de crédito de carbono, promove ações para ampliação da educação ambiental, fomenta a implementação de projetos de pesquisas em Unidades de Conservação e institui selos de certificação a entidades públicas e privadas que desenvolvam projetos de combate às mudanças climáticas.
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação regulamenta no âmbito estadual o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em vigor desde junho de 2000, e permite ao Amazonas ampliar sua capacidade de conservar a biodiversidade amazônica.
Os projetos de lei serão votados em segundo turno na segunda-feira, devendo seguir para sanção do governador Eduardo Braga, prevista para ocorrer nas comemorações do Dia do Meio Ambiente, 5 de junho.
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