Faça uma denúncia ambiental

Como parte da sociedade civil, o Greenpeace não pode receber denúncias. Este é um papel dos órgãos públicos que recebem e fiscalizam as informações recebidas de agressões contra o meio ambiente. 

Acesse abaixo uma lista dos principais órgãos públicos de fiscalização ambiental. 

Animais silvestres

Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres:

2. Tráfico de animais silvestres

Animais domésticos

Vegetação (Áreas agrícolas ou nativas) 

1. Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos:

2. Denúncia de incêndio e queimadas

Pesqueiros

Estradas

Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo e queimadas.

Preservação / Destruição de morros

Patrimônio histórico-cultural (inclui áreas naturais tombadas)

Problemas urbanos

1. Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana

2. Loteamentos irregulares na aprovação e instalação

Casos de calamidades

Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes

Mineração (Extração de ouro, areia e pedras)

1. Problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração

2. Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração

DMME (delegacias do Ministério de Minas e Energia): para contatar a unidade em cada Estado, clique http://www.dnpm.gov.br e selecione a superintendência.

Lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa

Reciclagem

Instituto Recicle Milhões de Vidas

Tel.: (11) 5549-9807

Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem)

Tel: (11) 3889-8564/7806

Site: www.cempre.org.br

Recicloteca

Tel.: (21) 2551-6215/2552-6393

Site: www.recicloteca.org.br

Agricultura orgânica

Associação de Agricultura Orgânica

Avenida Francisco Matarazzo, 455

Tel.: (11) 3875-2625

Site: www.aao.org.br

Demais órgãos importantes

MMA – Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Esplanada dos Ministérios

Bloco B do 5º ao 9º andar

Brasília/DF CEP 70068-900

Site: www.mma.gov.br

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz

1º andar – sala 108

(acesso pela W2 Norte)

Brasília/DF CEP 70730-542

Tel.: (61) 2028-2075/2076

E-mail: [email protected]

Site: www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh/cnrh/conselho-nacional-de-recursos-hidricos-2013-cnrh

Agência Nacional de Águas (ANA)

Setor Policial, área 5, quadra 3, blocos B e L

Brasília/DF CEP 70610-200

Tel: (61) 2109-5400/2109-5252

Disque Saúde: 0800 611997

Site: www.ana.gov.br

Ministério Público Federal

SAF – Sul, quadra 4, conjunto C

Brasília/DF – CEP 70050-900

Tel.: (61) 3031-5100

Site: www.mpf.mp.br

Procuradoria Regional da República 1ª Região

SAS quadra 5, bloco E, lote 08

Brasília-DF CEP 70070-911

Tel.: (61) 3317-4500

Site: www.mpf.mp.br/regiao1

Procuradoria Regional da República 2ª Região

Rua Uruguaiana, 174, 14º andar, Centro

Rio de Janeiro/RJ CEP 20050-900

Tel.: (21) 2211-0700

E-mail: [email protected]

Site: www.mpf.mp.br/regiao2

Procuradoria Regional da República 3ª Região

Rua Peixoto Gomide, 1038, Cerqueira César

São Paulo/SP CEP 01409-000

Tel.: (11) 3281-8800

Site: www.mpf.mp.br/regiao3

Procuradoria Regional da República 4ª Região

Rua Sete de Setembro, 1133, Centro

Porto Alegre/RS CEP 90010-191

Tel.: (51) 3225-2311

Site: www.mpf.mp.br/regiao4

Procuradoria Regional da República 5ª Região

Praça Visconde de Mauá, s/nº, Ed. Rosa III, Santo Antônio

Recife/PE CEP 50020-100

Tel.: (81) 2125-7300

Site: www.mpf.mp.br/regiao5

Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela Linha Verde (0800-618080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia ou pelo site do governo federal: acesse aqui.

Após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável tem um prazo de até 30 dias para se manifestar.

Órgão estadual de ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos – pesquisa por Estado)

Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.

Procuradorias do ambiente e de defesa do consumidor

Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

Polícia

A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).

Órgãos de defesa do consumidor

Procon e Decon têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores)

Em caso de infrações de mais repercussão, sobretudo quando relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

Conselhos de Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de ambiente.

CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)

É responsável por todas as atividades nucleares no país, inclusive o controle e a fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br.

Prefeituras

Agem em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.