Perdão a desmatadores agora é oficial

Notícia - 8 - ago - 2014
Com a publicação pelo Ibama da Instrução Normativa nº 12 a anistia a desmatadores já pode ser colocada em prática, deixando no ar a sensação latente de impunidade

Área desmatada, ao sul de Santarém, no Pará, para plantio de Soja na Amazônia. (© Daniel Beltrá/Greenpeace)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta quinta-feira (7),  no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 12, que regulamenta a anistia de multas aplicadas por desmatamento ilegal até julho de 2008. Com isso, a impunidade fica oficialmente institucionalizada no Brasil.

O perdão das multas aplicadas por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal foi um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal, aprovado em 2012. Segundo apurou na época o jornal Folha de São Paulo, o governo deixaria de arrecadar R$ 8,4 bilhões com a renúncia das dívidas

Mas talvez o maior impacto da regulamentação seja na credibilidade do País quanto a sua capacidade de coibir, fiscalizar e combater o desmatamento ilegal, já que a anistia abre um perigoso precedente ao sinalizar que descumprir a lei pode compensar.

“Diante dessa situação, que legitima aqueles que praticam o crime do desmatamento, fica nítido quão necessário é o engajamento da sociedade para barrar tais retrocessos”, afirma Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace.

De acordo com a portaria publicada pelo Ibama, para ter direito a anistia o desmatador ilegal precisa ter suas  terras registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é um compromisso assumido pelo proprietário de áreas rurais em recompor e manter áreas de preservação.

Se atualmente os órgãos de fiscalização já não tem capacidade de averiguar e punir todas infrações ambientais como desmatamento e corte ilegal de madeira, será muito difícil garantir que estes desmatadores cumpram as exigências para a regularização da anistia.

“As florestas são um bem de todos e garantirão nosso futuro, precisamos agir para assegurar que a conservação delas ganhe cada vez mais espaço na agenda de desenvolvimento do país e que os retrocessos , como a anistia aos desmatadores,  cada vez menos espaço”,  completa Mazzetti.

Pensando nisso é que o Greenpeace está construindo, junto da sociedade, um movimento crescente pelo fim do desmatamento no Brasil. 1 milhão de brasileiros já apoiam o projeto de lei de iniciativa popular pelo Desmatamento Zero. Para fazer parte dessa história assine a petição, divulgue, participe.

 Assine a petição.