Desmatamento: herança trágica, desafio histórico

Notícia - 25 - jun - 2003
Por Paulo AdárioCoordenador da Campanha Amazônia - Greenpeace

A taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal estimada para o período agosto/2001-agosto/2002 - alarmantes 25.500 km2 - é a segunda maior da história e equivale a 5,1 milhões de campos de futebol. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) vazadas ontem pela imprensa, a destruição em apenas um ano da floresta com a maior biodiversidade do planeta foi maior do que a área total do Estado de Sergipe e pouco menor do que a Bélgica. Em relação ao período de 12 meses anteriores, o desmatamento 2001-2002 aumentou incríveis 40%.

Pior: a taxa está bem acima da média anual (21.130 km2) da época mais trágica da Amazônia - os anos 70 e 80, conhecidos como "décadas da devastação". O desmatamento da Amazônia, que desde a chegada dos portugueses ao Brasil em 1500 até 1970 representava pouco mais de 1% do total da área coberta por floresta primária, subiu para 16%. O equivalente a uma área superior à da França destruída em pouco mais de 30 anos.

Parte da explicação para o aumento supreendente está na ampliação da área plantada na região, no boom do gado, da soja e do arroz, que crescem em direção ao coração da Amazônia. Também pesa a desvalorização do real no início de 2001, a maior competitividade da madeira abatida impunemente na região, a inexistência de crédito para manejo sustentável dos recursos florestais e a crônica incapacidade de implementação de órgãos governamentais - como o Ibama - fragilizados por anos de sucateamento orçamentário.

É preciso considerar que o satélite TM-Landsat, utilizado pelo INPE, respeitável instituto que monitora o desmatamento no Brasil, não consegue captar o desmatamento em áreas menores que 6,25 hectares, deixando de fora o impacto provocado por milhões de pequenos posseiros. Além disso, os dados não incluem o corte seletivo, resultante da atuação de milhares de madeireiros que operam na Amazônia e tampouco o desmatamento provocado por grandes incêndios florestais, como o de Roraima em 1998. Mas é assustador o fato de que os novos dados do INPE representam apenas uma projeção: os números reais devem ser ainda maiores (1).

No ano passado, por exemplo, ao divulgar os dados de desflorestamento no período agosto/1999-agosto/2000 (18.226 km2) que mostravam um aumento na área desmatada em relação ao período anterior, o governo Fernando Henrique Cardoso preferiu comemorar uma pretensa queda de 13% no desmatamento com base nas projeções do INPE, de 15.184 km2 para o período seguinte (2000-2001). Parte da imprensa nacional e internacional repercutiu a "boa notícia" - mas o próprio instituto agora admite que o desmatamento real no período foi de 18,200 km2. Um erro de mais de 3.000 km2 - ou 600 mil campos de futebol.

O Ministério do Meio Ambiente já tinha os números há algum tempo e pretendia divulgá-los depois de analisados em conjunto com outros ministérios - o que deveria ocorrer na próxima semana. Desta vez, a imprensa chegou primeiro. Agora, espera-se a divulgação não apenas dos números e análises, mas também das receitas para o imenso problema herdado pelo governo Lula. Que ainda não tem culpa no cartório do desmatamento, mas terá que enfrentar um imenso desafio: produzir alimentos para combater a fome, aumentar emprego e renda, expandir o consumo interno e as exportações, investir em infraestrutura, retomar o crescimento econômico prometido durante a campanha eleitoral - em suma, criar a sociedade de consumo de massa preconizada nas propostas do Plano Brasil para Todos, em debate com a sociedade e que será enviado ao Congresso em setembro - tudo isso mantendo um outro compromisso pétreo de campanha: o respeito ao meio ambiente e à preservação da Amazônia.

Boas intenções capitaneadas por um ministério de baixo orçamento, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), não bastam. Não custa lembrar que o ministro José Sarney Filho foi incensado por muitas ONGs durante o segundo governo FHC por suas medidas contra o desmatamento e pela canalização de recursos internacionais do PPG7 para programas de desenvolvimento sustentável, combate a queimadas etc. Essas medidas, no entanto, apenas mitigaram o problema sem atingir as verdadeiras causas econômicas e socias da destruição da Amazônia, tais como a expansão da agricultura e da pecuária, as queimadas fora de controle, o avanço descontrolado da exploração ilegal de madeira, a abertura de estradas, os assentamentos do Incra em áreas de floresta, as invasões estimuladas ou espontâneas.

Resultado: um quarto do desmatamento total da Amazônia (isso mesmo, 25%!) aconteceu durante os últimos oito anos, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os mais de 157 mil km2 de floresta destruídos nesse período representam um triste legado para o governo Lula, que só poderá avaliar o tamanho do estrago quando computar os dados de desmatamento no segundo semestre de 2002 - quando são feitas as queimadas e o preparo do solo para a agricultura e pastagem. Além da imensa perda de biodiversidade e da ameaça a povos e culturas tradicionais, o desmatamento da Amazônia afeta o ciclo das águas e adiciona, segundo o IPAM - Instituto de Pesquisa da Amazônia - 200 milhões de toneladas de carbono à atmosfera, tranformando o Brasil num dos 10 maiores vilões do clima responsáveis pelo aquecimento global.

A ministra Marina Silva bate insistentemente na tecla da "transversalidade" - ou seja, na necessidade de que as questões ambientais sejam incorporadas ao planejamento dos demais ministérios. Se o governo Lula como um todo não transformar a proteção da Amazônia numa prioridade nacional, Marina corre o mesmo risco que seu antecessor, apesar de seu enorme cacife e prestígio.

A tarefa da ministra é hercúlea: implica envolver todos os ministérios - dos que liberam recursos, apontam rumos e aprovam orçamentos (como Fazenda e Planejamento) aos que gerenciam a destruição das florestas (como o Ministério da Agricultura, Indústria, Integração Regional, Transportes, Minas e Energia) na definição de um programa de desenvolvimento econômico e social que tenha a questão ambiental como pedra angular, e não como problema a ser contornado para agradar a opinião pública. Isso inclui fortalecer o braço operacional do MMA - o Ibama - que tem como missão, entre outras, fiscalizar, monitorar e punir a exploração ilegal e predatória dos recursos naturais.

A riqueza da Amazônia, região de solos pobres e alta pluviosidade, está na floresta em pé e na implementação de um novo modelo de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade ambiental e uso responsável dos recursos naturais (2). Há bons indicadores de uma mudança considerável na maneira como a Amazônia será tratada daqui para a frente. Há duas semanas, por exemplo, a ministra Marina e o ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, presidiram um debate no Pará sobre certificação pelo FSC (Conselho de Manejo Florestal), única forma de controlar a origem da madeira explorada na Amazônia - uma dos principais abre-portas do desmatamento.

Na ocasião, o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Mâncio Lima, anunciou solenemente que o banco, responsável por 82% do crédito de fomento e 42% do crédito total na região, não dará financiamentos para atividades que representem desmatamento - sejam elas a pecuária ou a incensada soja que ocupou o cerrado e agora invade a floresta amazônica. Mas como ficará a reestruturação da SUDAM, histórica financiadora do desmatamento na Amazônia? Como ficará a questão das grandes obras previstas para a Amazônia como o gasoduto planejado pela Petrobrás para o gás de Urucu, no Amazonas; a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; o asfaltamento da Rodovia Cuiabá-Santarém para escoar a soja do Mato Grosso (e a madeira, soja, arroz etc do Pará)... só para citar alguns casos de grandes indutores da destruição do patrimônio florestal?

A questão do desmatamento é complexa e tem profundas raízes sociais, tecnológicas, econômicas e até mesmo culturais. Enquanto o governo não adotar um plano nacional de combate ao desmatamento, confiável e adotado pela sociedade, optando definitivamente pela sustentabilidade econômico-ambiental e assumindo comprissos concretos com a ampliação de áreas protegidas e de uso social sustentável (incluindo a demarcação de terras indígenas), a cada ano teremos que lamentar a perda de biodiversidade e o aumento da injustiça social e ambiental.

Até que a Amazônia se pareça com a Mata Atlântica, hoje reduzida a 7% de sua outrora grandeza.

(1) Como sempre faz a cada ano, o INPE deverá divulgar na segunda-feira dois dados: o desflorestamento bruto anual ocorrido entre agosto de 2000 e agosto de 2001 ( baseado na análise de 229 imagens do satélite Landsat-TM, que cobrem a Amazônia brasileira) e uma projeção referente a agosto 2001 - agosto 2002, que se baseia na análise de 50 imagens Landsat-TM que cobrem o chamado "Arco do Desmatamento", que cobre parte do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Pará. Aí ocorrem em geral 75% dos desmatamentos totais. Os erros de previsão foram de 3,1% (97-98), 2% (98-99). O erro bateu o recorde no ano eleitoral de 2002.

(2) O Greenpeace está em campanha pela proteção dos últimos remanescentes florestais do planeta. O Greenpeace promove o uso ecologicamente sustentável e socialmente responsável das florestas, assim como a implementação de uma rede de áreas de proteção. Áreas de florestas protegidas são aquelas dedicadas à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais e culturais a ela associados, e são estabelecidas e manejadas respeitando os direitos de povos tradicionais - particularmente as populações indígenas (1). Para o Greenpeace, consumidores também devem colaborar com a preservação das florestas, comprando apenas produtos provenientes de florestas manejadas de acordo com rígidos critérios sociais e ambientais, como os princípios e critérios do FSC (Conselho de Manejo Florestal).

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