Ato público defende Código Florestal

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Notícia - 29 - jan - 2010
Opondo-se às propostas dos ruralistas de modificar a lei ambiental, cerca de 400 pessoas se reuniram em Ribeirão Preto e assinaram documento em favor da legislação.

A floresta amazônica estoca entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono.

Grupos ambientalistas, movimentos sociais e promotores do meio ambiente se reuniram nesta sexta-feira (29) em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em um ato público em defesa do Código Florestal.

O código está sob ataque da bancada da motosserra, em Brasília, que deseja revogar uma das leis ambientais mais modernas do mundo. Uma comissão especial na Câmara analisa atualmente uma série de projetos de lei sobre o assunto, e uma audiência pública acontecerá na cidade na próxima quarta-feira (3).

A audiência, que em princípio precisaria contemplar os interesses de toda a sociedade em torno do tema, tem emanado cheiro de festa de ruralistas que lutam pela manutenção da ilegalidade e o fim das florestas.

Por isso, cerca de 400 pessoas participaram do ato em Ribeirão Preto, com a divulgação de uma carta de apoio à legislação ambiental vigente. Mais de cem entidades assinaram a carta, inclusive o Greenpeace.

Carta de Ribeirão Preto e região em defesa do Código Florestal

Nós, representantes de movimentos ambientalistas, sociais, sindicais e> estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,

I - Considerando: 

a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes> Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000;

b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;

c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;

d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;

e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar: 

• à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;

• ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;

• ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d'água e favorece a sua contaminação;

• aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;

• à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;

f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;

g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;

h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;

i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;

j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;

k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.

II - Reivindicamos:

a) a manutenção da legislação ambiental vigente;

b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;

c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:

• estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;

• programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;

• fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;

• política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;

d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;

e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.

III - Não aceitaremos:

a) a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado;

b) a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado; 

Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.

1. ABEEF - Associação de Estudantes de Engenharia Florestal

2. ABEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia

3. Acampamento Independente - Guaiçara/SP

4. ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo 

5. Agenda Ambiental - Núcleo de Política e Ciência Ambiental - Depto. Biologia - FFCLRP - USP

6. AMAR - Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco

7. ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária

8. ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres

9. ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos

10. ANPRA - Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

11. ANVB - Associação Nacional dos Violeiros do Brasil

12. APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto

13. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM

14. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto

15. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária

16. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil

17. Associação Cultural Humanística

18. Associação Olhos D'Água

19. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto

20. AVA - Associação Vida Animal

21. CACB - Centro Acadêmico de Ciências Biológicas - ESALQ-USP

22. CAER - Centro Acadêmico Emílio Ribas - Nutrição - USP

23. CAFI - Centro Acadêmico da Filosofia USP - RP

24. CAHIS - Centro Acadêmico de História - UNIFESP

25. CALC - Centro Acadêmico Lupe Cotrim - ECA-USP

26. CATO - Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional - USP

27. CEB - Centro Estudantil da Biologia "Maria Madalena da Costa Teles" - USP- RP

28. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

29. CEDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - Ribeirão Preto

30. CEEFLORUSP - Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto 

31. Cedro-Mulher - Centro de Defesa dos Direitos da Mulher

32. CELACC - Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura - ECA - USP

33. Centro Acadêmico Biologia - UFSCar - São Carlos

34. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire - USP -SP

35. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP

36. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp - Limeira - SP

37. Centro Cultural Orùnmilá - Ribeirão Preto

38. Centro de Formação Dom Hélder Câmara

39. CES - Centro dos Estudantes de Santos

40. CEUNSP - Itu-SP 

41. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade

42. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo - CAP-Quintino

43. Coletivo Educador Ipê Roxo

44. Coletivo Universidade Popular da Unicamp - Campinas -SP

45. Comitê em Defesa da Reserva Legal - Ribeirão Preto

46. CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas

47. COOPERECOS - Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú

48. CUT - Central Única dos Trabalhadores - Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto

49. DAMAC - Diretório Acadêmico Mackenzie - SP

50. DC AGRO - Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP

51. DCE -USP - Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi - Leme -SP

52. Diretório Acadêmico da Biologia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto

53. ECOSURFI - Entidade Ecológica dos Surfistas - Itanhaém-SP

54. EIV-SP - Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo

55. ENEBIO - Entidade Nacional de Estudantes de Biologia

56. ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social 

57. Entidade Ambientalista Ibiré

58. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais 

59. EXNEEF - Executiva Nacional de Educação Física

60. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo

61. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

62. FEPARDO - Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas

63. FERAESP - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

64. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região

65. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA - Campo Verde - Itaituba-PA

66. Frente Popular Dario Santillan - Argentina

67. FREPOP - Fórum de Educação Popular - Lins - SP

68. GEA - Grupo de Estudos Ambientais da da USP - SP 

69. Greenpeace

70. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea - UFSCar

71. GP - DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar - ESALQ-USP

72. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária - Depto. Psicologia - UFSCar

73. Instituto Ambiente em Foco - Piracicaba - SP

74. Instituto Cultural Lindolpho Silva

75. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga

76. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

77. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer

78. MEGaia - Movimento Estudantil Gaia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto

79. MLST - Movimento de Libertação dos Sem Terra

80. Movimento das Artes - Ribeirão Preto

81. Movimento do Ministério Público Democrático

82. Movimento da Não Violência - Franca

83. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

84. MULECA - Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte

85. NATRA - Núcleo Agrário "Terra e Raiz" - UNESP - Franca

86. NEPA - Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental - EESC-USP

87. NEPED - Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres - Depto. Sociologia - UFSCar

88. OCA - Laboratório de Educação e Política Ambiental - ESALQ - USP

89. ONG Ribeirão Em Cena

90. Organizacion Nacional "La Minga" - Colombia

91. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto

92. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes - Lins - SP

93. PCB - Partido Comunista Brasileiro - Secretaria Estadual

94. PCdoB - Partido Comunista do Brasil - Comitê Municipal

95. PDT - Partido Democrático Trabalhista

96. PRÁXIS - Instituto de Políticas Públicas

97. PRODEMA - Proteção e Defesa do Meio Ambiente - Jandira-SP

98. PSOL - Partido Socialismo e Liberdade

99. PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

100. PT - Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Ribeirão Preto

101. PV - Partido Verde - Araraquara

102. PV - Partido Verde - Nordeste Paulista

103. PV - Partido Verde - Franca

104. Rede de ONGs da Mata Atlântica

105. SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP

106. SARA - Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - Cravinhos-SP

107. SASP - Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo

108. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental - Engenharia Ambiental - USP - São Carlos

109. Seminário Gramsci 

110. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

111. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos - Ribeirão Preto

112. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta - Paraguaçu Paulista - SP

113. SINSPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência - Ribeirão Preto

114. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru

115. S.O.S. Mata Atlântica

116. Teia da Vida - Vivências Ambientais

117. UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

118. UEE - União Estadual dos Estudantes - São Paulo

119. UJS - União da Juventude Socialista

120. UNE - União Nacional dos Estudantes

121. UPES - União Paulista dos Estudantes Secundaristas

122. Via Campesina

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