A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende transformar esta terça-feira, 19, em mais um capítulo do chamado “Pacote da Destruição” ao colocar na pauta da Câmara dos Deputados uma série de projetos extremamente nocivos ao meio ambiente e que impactam diretamente a fiscalização ambiental no país.
Alinhada com Hugo Motta, presidente da Casa, a articulação prevê a análise de pelo menos três projetos de lei pelo plenário.
Entre eles, o PL 5900/2025, apelidado de “Super Mapa”, que propõe a ampliação dos poderes do Ministério da Agricultura e pode permitir que a pasta vete regulações ambientais relacionadas a espécies economicamente exploradas.
Decisões sobre risco ambiental, licenciamento, restrições regulatórias, classificação biológica e biossegurança passariam a depender de parecer técnico vinculante do Ministério da Agricultura.
Isso significa que atos administrativos, como decretos, resoluções e portarias, só poderiam avançar mediante a aprovação do MAPA.
O embargo remoto, fundamental para a fiscalização ambiental e grande responsável pela redução do desmatamento no último período, também está em jogo. O PL 2564/2025 busca impedir o uso exclusivo de imagens de satélite para embargos ambientais em áreas desmatadas ilegalmente. A proposta atinge diretamente a atuação do Ibama e enfraquece uma das principais ferramentas de fiscalização utilizadas no combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia.
Gabriela Nepomuceno, analista de políticas públicas do Greenpeace Brasil, critica a mobilização em defesa do “Dia do Agro”.
“O Congresso Nacional, mais uma vez, reforça sua vocação para a destruição do meio ambiente e dos direitos socioambientais da população, mesmo quando a pauta de votações está voltada para outro setor! A agenda prioritária do agro não apresenta projetos que fortaleçam a agricultura e o agricultor; é uma agenda que premia quem atua à margem da legalidade; é um roteiro de filme de terror, cujo fim é a destruição ambiental”, comenta.
Na esteira dos projetos que o Agro quer aprovar, há ainda o Projeto de Lei nº 364/2019, que elimina a proteção legal de todas as formações não florestais e de campos nativos do Brasil, permitindo sua livre conversão para a agropecuária e a mineração.
Por que precisamos agir agora?
Diante desse cenário, o Greenpeace Brasil, como parte do Observatório do Clima (OC), alerta a sociedade sobre os riscos do avanço dessas propostas no Congresso Nacional.
Denunciamos a velocidade e a falta de transparência com que os projetos vêm sendo conduzidos e reforçamos a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos dessas medidas para o meio ambiente, os povos tradicionais e o clima. Veja aqui o posicionamento do OC
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