Caso Nuclemon: ex-funcionários contaminados terão tratamento vitalício

Notícia - 8 - nov - 2007
As despesas serão bancadas pela estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), segundo determinação da Justiça do Trabalho. Os ex-funcionários da Nuclemon foram expostos durante 20 anos a produtos radioativos e abandonados quando a empresa foi desativada.

Após anos de luta, ex-trabalhadores das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal sucessora da antiga Nuclemon de São Paulo, conseguiram na Justiça do Trabalho que a empresa lhes forneça plano de saúde que garanta acompanhamento médico, completo e gratuito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, por trabalhador, para a hipótese de descumprimento. Quase cem ex-trabalhadores foram beneficiados pela sentença.

Os funcionários trabalharam por cerca de 20 anos na empresa manipulando materiais altamente radioativos, entre eles urânio e tório. Quando a Nuclemon foi desativada, abandonou seus funcionários à própria sorte, muitos deles já sofrendo de doenças graves como câncer e doenças pulmonares.

Além do pagamento pelo tratamento médico, os trabalhadores pediam aposentadoria especial, indenização por danos físicos e morais e benefícios para as famílias. Quatro contaminados faleceram durante o curso do processo.

"A vitória obtida pelos trabalhadores, no sentido de suprir a ausência do cumprimento da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atribuir-lhes assistência médica, ainda é precária", afirmou o advogado que promoveu a ação em defesa dos trabalhadores, Luís Carlos Moro.

O Greenpeace comemora a vitória dos trabalhadores. No entanto, é fundamental que o governo brasileiro regulamente o artigo 12 da Convenção 115 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1968, há quase quarenta anos, mas sem eficácia prática no país por falta de lei que lhe dê os contornos necessários. "Há motivos para comemoração, mas o caminho ainda é longo", afirmou Beatriz Carvalho, da campanha de nuclear do Greenpeace Brasil.

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