Conselho Monetário Nacional corta o crédito para quem desmata

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma medida fundamental para o sucesso do combate ao desmatamento e às atividades predatórias e ilegais na Amazônia.

Resolução do CMN define que todo o crédito rural, de bancos públicos ou privados, para a safra 2008/2009 nos 550 municípios do Bioma Amazônia terá que obedecer a critérios ambientais – licença ambiental do imóvel rural, respeito à reserva legal e a comprovação de que a fazenda tem Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) válido.

O Greenpeace vem defendendo há anos o condicionamento do crédito agrícola a critérios ambientais. Em 2006, durante audiência com o presidente Lula e as ministras Dilma Rousseff (Gabinete Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), o Greenpeace e as organizações que integram o Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais (FBOMS), pediram que o CMN e o Banco Central – que capitaneam o sistema financeiro brasileiro, regulamentassem a questão.

Nosso argumento era simples: sem controle do crédito público e privado, a luta contra o desmatamento fica torta – um ministério de parcos recursos (o MMA) enfrentando o desmatamento, enquanto seus irmãos ricos, como Agricultura, Transporte, Minas e Energia, além de bancos como Banco do Brasil, BNDES e Basa, estimulando com enormes somas de recursos as atividades que provocam a destruição dos recursos florestais.

A decisão do CMN dá substância ao decreto assinado por Lula e Marina em dezembro passado, contendo um pacote de medidas destinadas a enfrentar o desmatamento na Amazônia, que voltou a aumentar no segundo semestre de 2007 depois de três anos de queda.

O Ministério do Meio Ambiente da ministra Marina Silva finalmente ganhou uma arma de grosso calibre no combate à destruição da Amazônia.

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