Garimpo ilegal: como funciona e quais são os impactos deste crime?

Conheça os principais problemas causados pelo garimpo ilegal na Amazônia

A crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, revelada no início do ano, chocou o planeta e escancarou os prejuízos que o garimpo ilegal causa na maior floresta tropical do mundo.

Ao contrário do que apregoam os criminosos que lucram com a extração do ouro, o garimpo ilegal é uma atividade que possui diversos impactos negativos e que devem ser lembrados sempre.

Assim, podemos reunir forças para combater este crime e interromper o ciclo de ilegalidades que se alojam no interior da Amazônia junto com as dragas, balsas e escavadeiras hidráulicas.

A prática do garimpo ilegal está ligada à contaminação por mercúrio, ao crescimento do desmatamento na Amazônia, à sedimentação dos rios, à apropriação ilegal de terras e ao aumento da violência em suas proximidades. A seguir, você encontra mais detalhes de como ele funciona, seus impactos e como podemos combatê-lo!

O que é garimpo ilegal?

O garimpo ilegal é uma atividade predatória, sem nenhum tipo de autorização ou responsabilidade ambiental. E se antes ele era considerado artesanal e feito por poucos indivíduos para ganho próprio e com poucos recursos, o cenário vem mudando ao passar dos anos.

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Philip Martin Fearnside, a definição de garimpo ilegal “vem ficando mais nebulosa e com muita exploração garimpeira na Amazônia que é feita com máquinas e infraestrutura caras. A atividade está sendo comandada por empresários”.

Como funciona o garimpo ilegal na Amazônia?

Enquanto a mineração industrial tem um foco mais diversificado (ferro, alumínio, níquel e outros), o garimpo é concentrado em poucas substâncias (ouro e estanho). Da área ocupada por garimpo ilegal, 83% está relacionada à extração de ouro e 7% de estanho. Em Roraima, a extração do ouro é efetuada 100% dentro da ilegalidade.

O ponto de maior fragilidade na rota do ouro de garimpo na Amazônia é a venda do material. Isso porque é fácil ocultar a origem ilegal do ouro ao atribuí-lo a uma permissão de lavra garimpeira (PLG) localizada em área de atividade garimpeira legal.

Nos postos de compra de ouro (PCO), o vendedor apenas apresenta seus documentos pessoais e indica de qual PLG o ouro foi extraído. Ao comprador cabe arquivar esses documentos, ficando resguardado pela presunção de boa-fé do vendedor.

Por que o garimpo ilegal é crime?

A constituição estabelece um regime específico para a atividade garimpeira. No Artigo 174, § 3º e § 4º, o Estado favorece a organização da atividade garimpeira em cooperativas, considerando a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

No entanto, a Constituição afasta a aplicabilidade dessa prática às terras indígenas. Atualmente, a extração ilegal de ouro pode caracterizar dois crimes: dano ambiental e usurpação do patrimônio da União, com previsão de detenção de até cinco anos, além de multa.

Diferenças entre o garimpo ilegal e legal

A principal diferença que caracteriza um garimpo legal é a permissão para a instalação da lavra garimpeira (PLG), obrigatória para operação, a obtenção do licenciamento ambiental e a conformidade com os limites de área estabelecidos para cada agente responsável pela extração, seja ele um garimpeiro individual, seja uma cooperativa.

É importante ressaltar, que a Lei n.º 7.805/1989, a partir da qual se instituiu o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), é clara ao excluir terras indígenas das áreas passíveis de lavra no art. 23.

A falta de conformidade com qualquer um dos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) caracteriza o garimpo como ilegal.

Quais são os impactos do garimpo ilegal?

Por que acabar com o garimpo ilegal? Rios poluídos, florestas desmatadas e comunidades inteiras destruídas são apenas algumas das consequências devastadoras do garimpo. Listamos 9 impactos da prática que resumem sua fatalidade e a urgência pelo seu fim.

1- Causa danos irreparáveis à natureza

Primeiramente, é preciso lembrar que a atividade garimpeira é extremamente danosa ao meio ambiente. A ação das dragas, bicos de jato e retroescavadeiras causa assoreamento dos rios, desmatamento, erosão do solo e destruição de habitats naturais.

Mamíferos e répteis fogem ou são mortos, peixes morrem intoxicados, insetos e microrganismos são dizimados. Rios são mortos e florestas são desmatadas, num processo que não pode ser revertido e muda imensas paisagens de maneira trágica e dramática. 

Em dezembro de 2021, por exemplo, levantamento do Greenpeace mostrou que o garimpo ilegal dentro das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, no Pará, havia destruído 632 quilômetros de rios em cinco anos. É mais ou menos o mesmo tanto de rio Doce destruído pela Vale em 2015, em Bento Ribeiro (MG).

No início de 2022, garimpeiros despejaram mais de 7 milhões de toneladas de rejeitos no rio Tapajós – e isso fez com que as águas em frente a Alter do Chão, um dos pontos turísticos mais famosos do Brasil, mudassem de cor.

Dados do projeto Mapbiomas mostram que 91% da área garimpada do Brasil estão na Amazônia. Permitir o avanço do garimpo ilegal causaria uma série de prejuízos ambientais e agravaria as consequências da crise climática, aumentando a ocorrência de eventos extremos como as fortes chuvas que atingiram Petrópolis em 2022 ou a tragédia ocorrida no litoral norte de São Paulo, que viu a maior quantidade de chuva já registrada no Brasil cair num único dia.

2 – O garimpo prejudica povos indígenas e comunidades tradicionais

Terras indígenas e comunidades tradicionais são bastante prejudicadas pelo garimpo. A presença dos garimpeiros nessas áreas modifica os ambientes, afugentando a caça e a pesca da qual povos e comunidades se alimentam.

Os garimpeiros trabalham também aliciando os indígenas oferecendo álcool, dinheiro e barcos em troca da “licença” para explorar aquele território, para guardar equipamentos de garimpagem ou servir de guia em caminhadas na mata. Trabalhos forçados, exploração sexual infanto-juvenil e conflitos nas comunidades também são comuns. Tudo isso arruina a organização social e os costumes desses povos. 

Os garimpeiros também levam, para aldeias e comunidades tradicionais, doenças com as quais as pessoas não estavam acostumadas ou nem mesmo têm imunidade, aumentando os índices de adoecimentos e mortes.

Isso sem falar na contaminação por mercúrio. Utilizado para encontrar ouro, esse elemento químico penetra nas águas e vai sendo acumulado ao longo da cadeia alimentar, contaminando água, plantas e se alojando nos organismos de peixes, animais e seres humanos. 

Estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) junto ao WWF-Brasil mostrou que 200 indígenas do povo Munduruku que vivem em aldeias do Médio Tapajós, no Pará, testaram positivo para contaminação por mercúrio. Seis em cada dez participantes da pesquisa apresentaram níveis acima do índice considerado seguro pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os adultos apresentaram alterações neurológicas e psicológicas; as crianças possuíam atraso em seu desenvolvimento. Tudo isso por causa do consumo de peixes contaminados – mais um aspecto terrível da atividade garimpeira que acontece sem controle ou regulação alguma na Amazônia.

3 – Contribui para o genocídio indígena

O garimpo ilegal há muito tempo representa uma ameaça ao povo Yanomami, mas, devido ao discurso pró-garimpo e às ações e omissões do governo Bolsonaro, a atividade se expandiu de maneira devastadora.

Segundo Danicley de Aguiar, porta-voz da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, o avanço da malária e da desnutrição dentro do território Yanomami tem relação direta com o garimpo ilegal, “além de promover a destruição das florestas e dos rios da TI Yanomami, a atividade garimpeira impacta diretamente na desorganização do modo de vida dos povos indígenas presentes no território, e assim compromete a capacidade desses grupos produzirem seus próprios alimentos”.

O Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal da Hutukara Associação Yanomami mostra que, entre 2019 e 2021, a área garimpada de forma irregular na Terra Indígena Yanomami aumentou surpreendentes 1.963%, em comparação com a década anterior. Atualmente, aproximadamente 20 mil garimpeiros ilegais estão operando na região, causando poluição em rios, destruição de florestas e representando uma ameaça à existência desse povo ancestral.

4- Criação de pistas de pouso clandestinas no meio da floresta

De acordo com Cesar Diniz, doutor em Geologia, existe “um problema logístico intrínseco ao garimpo, em especial dentro de terras indígenas e unidades de conservação, onde não há grandes rotas de acesso terrestre ou fluvial”. Isso requer o emprego de meios aéreos para fornecer insumos ao garimpo e transportar a produção ilegal.

Seja por meio de helicópteros, seja de aeronaves de pequeno porte, utilizando pistas ilegais ou pistas legais cooptadas pelo crime, uma considerável parcela da produção garimpeira na Amazônia é realizada por via aérea.

Em dezembro de 2022, o Greenpeace Brasil esteve na região e denunciou a abertura de uma estrada de 150 quilômetros e a construção irregular de uma pista de pouso. Ambas as construções foram feitas ilegalmente por garimpeiros, devastando a floresta e garantindo o funcionamento dos garimpos na região.

Um levantamento do MapBiomas mostrou que existem 320 pistas de pouso no interior de terras indígenas sendo operadas pelos garimpeiros. Apenas dentro da Terra Indígena Yanomami, são 75 pistas de pouso. E para construir essas pistas, é preciso derrubar muita árvore e vegetação nativa.

Assista à série Por Trás do Garimpo:

5. Caça ilegal

Não são apenas os produtos utilizados no garimpo que contribuem para a degradação da biodiversidade local, mas também os próprios garimpeiros, que caçam animais na floresta para se alimentarem.

Um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que a presença de garimpeiros tem um impacto significativo na vida selvagem nas proximidades dos rios. Eles caçam de forma indiscriminada macacos, pacas, cotias, tatus, capivaras, entre outros animais.

O problema é que várias dessas espécies desempenham papéis cruciais nos processos de dispersão de sementes e polinização, ao se alimentarem de frutos. À medida que o número de indivíduos de uma população específica diminui, essas funções ecológicas ficam comprometidas.

6. Contaminação dos ecossistemas aquáticos

A atividade garimpeira, para além do mercúrio, lança uma variedade de sedimentos nos rios. Equipados com escavadeiras e sistemas hidráulicos de alta pressão (Bico Jato), os garimpos desempenham um papel significativo como uma das principais fontes de sedimento para os rios da região.

De acordo com o relatório “Parem as Máquinas: por uma Amazônia livre de garimpo”, publicado pelo Greenpeace Brasil em parceria com o Greenpeace do leste asiático, esse impacto se tornou mais pronunciado com a introdução de escavadeiras hidráulicas, capazes de destruir em um dia o que três garimpeiros levariam 40 dias para realizar.

Esses sedimentos aumentam a turbidez, reduzindo a penetração de luz na água. Consequentemente, peixes que dependem da luz para caçar enfrentam sérios prejuízos, e diversas dinâmicas entre predadores e presas são alteradas.

Além disso, os sedimentos podem comprometer os processos respiratórios dos peixes, aderindo às brânquias (os órgãos respiratórios) desses animais e interferindo nas trocas gasosas.

7. Atrapalha a desova dos peixes

Outro impacto no ecossistema aquático se refere à desova dos peixes. Afinal, diversas espécies de peixes da Amazônia dependem das nascentes dos rios para os seus rituais de reprodução. Essa é a mesma área que os garimpos ilegais ocupam.

Além da reprodução, o consumo dos peixes também é afetado. De acordo com um estudo recente, os pescados coletados em três de quatro pontos na Bacia do Rio Branco apresentaram concentrações de mercúrio maiores ou iguais ao limite estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para algumas espécies, como o filhote, a contaminação já é tão alta que praticamente não existe mais nível seguro para o seu consumo.

8. Geralmente está ligado a outros crimes

Esqueça a imagem do caboclo ribeirinho garimpando os rios com peneiras e bateias, artesanalmente: hoje, a maior parte do garimpo realizado na Amazônia é operado por grandes organizações muito ricas, que aproveitam a fiscalização inexistente e as longas distâncias da floresta para lucrar com todo tipo de crime.

A invasão de terras indígenas e unidades de conservação é um crime em si, mas há bem mais: tráfico de armas, tráfico de drogas e tráfico de animais silvestres são alguns dos delitos associados ao garimpo.

Os crimes contra a ordem financeira são vários: evasão de divisas, contrabando, uso de documentos falsos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção são alguns dos exemplos.

Como se vê, parte da cadeia envolvida na extração do ouro não segue leis e regulações ambientais ou sociais.

Em 2021, por exemplo, descobriu-se que o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa de São Paulo — e uma das maiores do Brasil —, está presente em Roraima lucrando com o garimpo da Terra Indígena Yanomami.

A Hutukara Associação Yanomami, órgão que representa aquele povo, lançou, em 2022, o relatório “Yanomami sob Ataque”, que foi muito claro: o garimpo leva violência sexual, estupro de crianças e adolescentes, crime organizado, aliciamento de jovens indígenas, assassinatos e graves problemas de saúde, como malária e desnutrição infantil, para dentro das aldeias.

De acordo com o relatório, cerca de 273 comunidades são afetadas e mais da metade dos 27 mil habitantes do território sofrem com os problemas causados pela atividade econômica ilegal.

9. Não promove “desenvolvimento”

Ao contrário do que dizem alguns, o garimpo ilegal não causa desenvolvimento nem leva progresso a lugar nenhum. Longe disso: na realidade, ele gera lucro para alguns poucos e uma série de prejuízos sociais, ambientais e de saúde para muitos.

Um estudo do Instituto Escolhas, por exemplo, mostrou que a exploração de ouro não traz avanços sociais e econômicos significativos para as populações da Amazônia. Os efeitos da extração do minério nos indicadores de saúde, educação e PIB per capita, por exemplo, são breves — duram no máximo cinco anos — e não são capazes de promover mudanças nas realidades locais em longo prazo, mantendo as populações onde ele ocorre na pobreza, na doença e sem educação.

Isso acontece porque a extração do ouro, como é feita hoje no Brasil, está baseada no roubo dos recursos naturais. Ela não trabalha com conhecimento e inovação, assim como tem baixo valor agregado. Por isso, ela é incapaz de mudar de maneira significativa as dinâmicas econômicas locais, como as realidades vividas pelos povos indígenas e pelos trabalhadores braçais.

Além disso, a atividade também não compensa os impactos negativos que causa, como desmatamento, a contaminação de rios, o trabalho forçado, a violência e a exploração sexual.

Expansão do garimpo ilegal na Amazônia

De acordo com o dossiê “Terra rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, a expansão do garimpo ilegal está associada a quatro fatores principais:

• aspecto macroeconômico: diz respeito às mudanças no preço do ouro no mercado internacional, em momentos de instabilidade, e à atratividade exercida pelo garimpo sobre trabalhadores afetados por crises econômicas no país, pelo aumento do desemprego etc.;
• aspecto regulatório: a atividade se beneficia das fragilidades institucionais e regulatórias da administração brasileira — problema que abarca desde o descontrole da cadeia de produção e comercialização do ouro até as inconsistências e a insuficiência da própria legislação;
• aspecto político: reflete a vulnerabilidade das áreas exploradas em relação às políticas de governo e à incidência do lobby do garimpo e da mineração — a exemplo do que foi observado no Brasil no período de 2019 a 2022, com o sistemático desmonte da fiscalização ambiental, aliado a um aparelhamento da Funai sem precedentes no período democrático;
• aspecto tecnológico e sociológico: trata das transformações pelas quais o garimpo passou nas últimas décadas — a contínua e crescente mecanização da atividade, relacionada a uma maior estratificação dos grupos envolvidos nela a partir da segunda metade do século XX.

Quais são os desafios no combate ao garimpo ilegal?

O garimpo ilegal é complexo, e qualquer iniciativa para combater essa atividade requer, desde o início, uma cuidadosa coordenação entre diversas instituições do poder público.

Segundo o dossiê “Terra rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, lançado pela Aliança em Defesa dos Territórios, articulação política dos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó, a falta de fiscalização efetiva e a ausência de um sistema eletrônico de controle têm facilitado as atividades de garimpeiros irregulares, que obtêm a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG).

Ainda de acordo com o documento, não é suficiente simplesmente enviar equipes para o campo e confiscar maquinário; é essencial desmantelar efetivamente a organização criminosa por trás do garimpo e impedir a utilização de equipamentos logísticos que apoiam a prática ilícita.

Como combater o garimpo ilegal?

O primeiro passo para acabar com esse crime é a retirada dos garimpeiros das terras indígenas. 

Assine a petição “Amazônia livre do garimpo” e nos ajude a garantir que as autoridades brasileiras apresentem um plano concreto de retirada dos garimpeiros não só da Terra Indígena Yanomami, mas também das Terras Indígenas Munduruku e Kayapó — os dois outros territórios mais impactados pelo problema.

Alternativas sustentáveis para o combate ao garimpo ilegal

Para combater o garimpo ilegal é essencial implementar um conjunto de políticas socioeconômicas inovadoras e estruturais, incluindo maiores investimentos em tecnologia e ciência, alinhados aos conhecimentos tradicionais da região. Somente assim conseguimos assegurar os direitos fundamentais dos mais de 28 milhões de brasileiros que residem na Amazônia.

Uma análise feita pela Repórter Brasil, que ouviu indígenas, pesquisadores, instituições ligadas à mineração, membros do governo e procuradores, listou nove medidas para acabar com o crime. Entre as sugestões está a reformulação da Lei n.º 12.844/2013, que “presume” a legalidade do ouro comercializado e a “boa-fé” do comprador, mesmo sem a comprovação de origem do metal.

Outras providências envolvem incluir as compradoras finais no controle da cadeia produtiva, fortalecer a Agência Nacional de Mineração, proibir por lei o uso de maquinário pesado, além de tornar o crime hediondo e aumentar a pena.

Acesso a direitos

O Instituto Socioambiental (ISA) mostrou também, por meio de outro estudo, que os municípios amazônicos afetados pelo garimpo possuem um Índice de Progresso Social (IPS) de 52,4, número menor que a média amazônica (de 54,5) e menor que a média brasileira (de 63,3).

O IPS é um índice que mede o bem-estar das pessoas em uma sociedade e avalia indicadores como acesso à educação, à saúde, à água e saneamento, à segurança, a direitos pessoais e à liberdade de escolha.   

Itaituba, por exemplo, cidade do Pará às margens do rio Tapajós e muito associada ao garimpo, possui um IPS de 53 – número 3% menor que a média amazônica e 16% menor que a média brasileira. Outra cidade da mesma região, Jacareacanga, tem performance ainda pior nesse quesito: um IPS de 46,83, índice 14% menor que a média amazônica e 25% menor que a média do Brasil. É um dos piores índices socioeconômicos do país e a 762ª posição entre os municípios da região amazônica.

“Não houve melhoria”

“Falta boa vontade da autoridades para coibir o garimpo ilegal”, disse a liderança Munduruku Ademir Kabá, representante das aldeias do Alto Tapajós. “Eles sabem de tudo e tem a informação. O garimpo é nocivo e enganoso. Os rios eram nossa fonte de alimento, mas hoje estão destruídos. Algumas aldeias foram muito afetadas pelo garimpo, como as aldeias do rio Cabitutu. Essas pessoas passam fome e vivem pior. Eles não têm nada hoje”, disse Kabá.  

Para o porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, todos esses elementos mostram por que precisamos exigir uma Amazônia Livre de Garimpo: 

“No final das contas, precisamos superar esse modelo econômico que vê a floresta e a natureza como recursos a serem explorados indefinidamente. Precisamos de algo mais racional e sustentável. Precisamos também de um conjunto sólido de políticas públicas, que leve para a Amazônia oportunidades de geração de renda e insira as inúmeras famílias ribeirinhas do norte do Brasil na economia. Não podemos deixar a população da Amazônia à míngua, sem possibilidades de obtenção de tranquilidade, segurança e bem-estar”.

O garimpo representa uma das maiores ameaças aos povos indígenas da Amazônia e, nos últimos anos, a situação apenas se agravou. Além de causar impactos na floresta e contaminar os rios com mercúrio, a exploração ilegal de ouro interfere na organização social dos povos indígenas, contribuindo para o aumento do crime e da violência.

Conheça as nossas iniciativas, doe e ajude a proteger a Amazônia!