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O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, e assessores do partido, protocolam ação contra a MP da Grilagem.
Aumentar a ImagemCom o objetivo de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 422/08, mais conhecida como Plano de Aceleração da Grilagem (PAG), o Partido Verde protocolou quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Também chamada de PAI, Plano de Aceleração de Invasões, durante a polêmica sessão em que foi aprovada no Senado no último dia 10, a MP amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares o limite de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências, como uma licitação. Na avaliação do Greenpeace, a MP legaliza a grilagem de terras públicas na Amazônia e beneficia os seus infratores.
"Esperamos que o STF atue com a sensibilidade e o rigor necessários para anular esta MP da Grilagem, evitando assim que milhões de hectares da maior floresta tropical do planeta sejam entregues nas mãos dos grileiros", afirma Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
O Greenpeace entregou semana passada ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo que usa linguagem da década de 1970 para satirizar o processo de ocupação ilegal de terras na Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo é um alerta para o fato de que crimes ambientais e conflitos de terras andam lado a lado em regiões onde não existe a presença constante do Estado, como a Amazônia.
Confira o vídeo:
A ação do PV sustenta que a Medida Provisória ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O PV argumenta ainda que a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.
O líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), avalia que a proposta vai privilegiar os grandes grileiros da Amazônia.
"Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado", criticou o parlamentar.
Antes de sua aprovação em maio na Câmara, o Greenpeace e outras organizações ambientais entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara um abaixo-assinado contrário à aprovação da MP. Depois de ter sido aprovada pelas duas instâncias do Congresso, a MP já está na mesa do presidente Lula para ser submetida à sua sanção ou veto.
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