Se fosse aprovado, o Projeto de Lei 1.459/2022 revogaria a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) promovendo o uso de agrotóxicos ainda mais perigosos na mesa do povo brasileiro
Brasília, 22 de dezembro de 2022 – O Projeto de Lei 1.459/2022 (apelidado de ‘Pacote do Veneno’) não é aprovado em 2022 no Senado Federal. A decisão resulta da forte mobilização da sociedade civil e científica, e de envio de ofício por diversas entidades ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aos líderes parlamentares pedindo que o Projeto de Lei não fosse pautado na última sessão legislativa deste ano. O texto do relator Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sem passar por um debate ampliado para outras comissões do Senado relacionadas ao tema, como a Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), demonstra o atropelo da bancada ruralista para aprovar o PL a qualquer custo e no apagar das luzes de 2022.
Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, destaca:
“Muitas ‘boiadas’ avançaram nesses últimos anos, mas a sociedade se mobilizou bravamente contra o “Pacote da Destruição” e os atropelos dos parlamentares ruralistas, que estavam muito fortalecidos pelo governo atual e muito focados em se beneficiar com a destruição das nossas políticas públicas. Juntos, centenas de milhares de pessoas mostraram seu gigante papel na defesa dos interesses coletivos e o Senado Federal parece ter nos ouvido ao não avançar com alguns dos absurdos que fazem parte desse pacote, como o PL da grilagem, PL do licenciamento e o PL do Veneno. Não podemos nos desmobilizar para 2023 porque o desafio ainda será grande, mas podemos dizer que isso foi uma vitória da sociedade e que sem dúvida começaremos um novo ano com mais esperança para o meio ambiente e para as pessoas em comparação a barbárie que enfrentamos nos últimos quatro anos”.
Desde o começo do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo ignorou as manifestações e pedidos da sociedade civil e liberou um número recorde de agrotóxicos. Somente em seu governo foram autorizados 2.097 produtos, dos 5.181 registrados desde o ano 2000. Isso significa que cerca de 40% do total de registros de agrotóxicos aconteceram apenas nesses últimos quatro anos. Se o ‘Pacote do Veneno’ for aprovado, esse número aumentará em um ritmo ainda maior, já que a medida irá favorecer o registro e uso de agrotóxicos, incluindo de substâncias cancerígenas ainda mais perigosas .
#NãoAoPacotedoVeneno
A petição “De que lado você está: da Destruição ou da Vida?” criada pelo Greenpeace Brasil, mobilizou mais de 325 mil assinaturas de brasileiras e brasileiros contra o ‘Pacote da Destruição’ que inclui o ‘Pacote do Veneno’, foi protocolada pela ONG no Congresso Nacional na última quarta-feira (21). Em 2018, a mensagem da sociedade civil contra o PL que autoriza mais agrotóxicos já era clara, quando quase 2 milhões de pessoas e mais de 300 organizações e diversos órgãos públicos (como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama) assinaram um abaixo assinado contra a proposta, reforçando sobre os riscos e prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.
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