Mais de 230 organizações se unem para barrar o Pacote do Veneno, projeto de lei que autoriza mais agrotóxicos na nossa comida e no meio ambiente

Chega de Agrotóxicos: foto em Brasília do Projetaço organizado pela rede Projetemos e organizações contra o Pacote do Veneno
Projeção “Chega de Agrotóxicos” em Brasília feito pela rede Projetemos e organizações contra o Pacote do Veneno

Apesar dos alertas da sociedade civil e científica, a bancada ruralista insiste em avançar no Congresso Nacional com um perigo à saúde da população e à proteção ambiental: o Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022).  A proposta já nos assombra há anos, mas nunca esteve tão perto de virar lei. 

5 perigos do Pacote do Veneno 

1- Prioriza interesses do agronegócio: o projeto de lei foi criado para beneficiar exclusivamente multinacionais agropecuárias e agroquímicas.
2- Aumento alarmante do uso de venenos: o Brasil já vive um aumento no registro de agrotóxicos e é dos maiores consumidores no mundo; o Pacote do Veneno agrava essa realidade ao liberar mais substâncias.
3- Autoriza substâncias cancerígenas: tolera como “risco aceitável” substâncias relacionadas a doenças como câncer e malformações fetais.
4- Venda de agrotóxicos proibidos no país: permite que o Brasil exporte produtos sem registro e que não são autorizados em solo brasileiro, ignorando os riscos envolvidos no transporte e eventual produção no nosso país.
5- Mesmo com mudanças, problemas críticos persistem: apesar dos esforços em corrigir o projeto, questões graves permanecem, por isso a urgência em negar seu avanço.

Nesta quarta (27), o Pacote do Veneno foi discutido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e pode avançar na tramitação na próxima semana. Além de liberar mais agrotóxicos, o Pacote do Veneno autoriza substâncias cancerígenas e danosas à saúde, promovendo um crescente envenenamento da sociedade e da biodiversidade. 

“Mesmo com os esforços em promover melhorias no texto, o PL 1.459/22 segue sendo uma ameaça grave à saúde das famílias brasileiras e ao meio ambiente. Por isso, seguimos dizendo NÃO ao Pacote do Veneno”, endossa Mariana Campos, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil. 

Em repúdio à aprovação, mais de 230 organizações lançaram um manifesto contra o Pacote do Veneno, assinado pelo Greenpeace Brasil, Fiocruz, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Observatório do Clima (OC), ClimaInfo, Instituto Socioambiental (ISA), WWF, Conectas Direitos Humanos, entre outras. Confira o texto na íntegra no final da matéria. 

Contamos com o seu apoio! Ajude a dizer #NãoAoPacotedoVeneno.

Ativista do Greenpeace simulando despejo de agrotóxico
© Aleksander Cano / Greenpeace

Nova versão, mas riscos seguem

Em setembro, um novo texto do Pacote do Veneno foi proposto pelo atual relator, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), na intenção de minimizar seus danos, porém questões críticas permanecem. Vale destacar que Contarato também não dialogou com organizações da sociedade civil para discutir essa nova versão.

Infelizmente, o Pacote do Veneno continua dando margem para o registro de substâncias perigosas; portanto precisamos da exclusão completa do conceito de ‘risco aceitável’”. A legislação atual (Lei 7.802/1989) proíbe substâncias que causam danos severos à saúde – como câncer, malformação fetal e mutações genéticas, entretanto a bancada ruralista propõe eliminar este item.

Já existe solução para combater o uso de agrotóxicos enquanto também combatemos a fome, a crise ambiental e a desigualdade social, se chama AGROECOLOGIA.

Faça parte da solução. Apoie assinando e divulgando o
Manifesto pela Agroecologia 

Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)

Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que lutamos contra os agrotóxicos e pela agroecologia, nos posicionamos por meio deste manifesto sobre o relatório apresentado, na última semana, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022 – o Pacote do Veneno.

Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi “modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil”, mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome “agrotóxico” para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país.

Mesmo com a legislação atual, que possui diversos mecanismos restritivos, observamos, nos últimos anos, uma explosão no registro de agrotóxicos no Brasil, sendo grande parte deles proibidos na União Europeia. Nos tornamos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a indústria de veneno cresce ininterruptamente, a cada ano, faturando em 2022 inacreditáveis 20 bilhões de dólares.

Embora reconheçamos e saudemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em buscar reduzir os danos, abordando em seu relatório soluções para alguns dos problemas que vínhamos apontando, como: a manutenção do nome “agrotóxico”, de acordo com a Constituição; a eliminação do registro temporário; a supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e a possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama; ainda assim, permanecem gravíssimos problemas.

Continuam no texto pontos considerados críticos. O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior – leia-se países pobres – substâncias que já banimos por aqui.

É fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de “risco aceitável”. A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja “risco aceitável” para doenças como câncer, malformação fetal, entre outras.

Por fim, a proposta de revogação completa da Lei 7.802/1989, em vez de seu aperfeiçoamento, demonstra a essência do Pacote do Veneno: um projeto de lei feito para beneficiar o agronegócio e seguir com o crescente envenenamento da população brasileira e impactos ambientais irreversíveis. 

Desta forma, gostaríamos de manifestar nossa oposição ao Pacote do Veneno; solicitar ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria; e à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta. O Pacote do Veneno não pode avançar.

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