Milhares de pessoas foram às ruas para denunciar impactos do projeto de lei que implode o licenciamento ambiental brasileiro
A resposta contra a aprovação do PL 2159/2021 pelo Senado brasileiro na semana passada veio das ruas: milhares de pessoas participaram de manifestações no último domingo (1º) para rechaçar o projeto de lei que flexibiliza drasticamente o licenciamento ambiental brasileiro.
Atos foram registrados em Belo Horizonte, Goiás, Porto Alegre, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília e Salvador. Entre os pontos mais críticos da proposta, já conhecida como a “mãe de todas as boiadas”, está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos com possíveis impactos socioambientais se “autolicenciem” por meio de formulários online.
O projeto também ameaça áreas sensíveis, como terras indígenas não homologadas ou Unidades de Conservação próximas a empreendimentos ao permitir que obras aconteçam sem consulta prévia às comunidades afetadas, desrespeitando convenções internacionais (como a OIT 169).
Caso o PL seja aprovado, cursos d’águas e rios também podem ser poluídos e impactados em nível nacional. O PL permite ainda que algumas atividades agropecuárias aconteçam sem o licenciamento adequado, sem a apresentação de estudos de impacto e de condicionantes socioambientais – o que pode aumentar ainda mais o desmatamento na Amazônia e em outros biomas.
Os voluntários do Greenpeace Brasil participaram em peso das mobilizações de rua. Ruan Navarro, do grupo local de voluntários de João Pessoa, na Paraíba, relata como foi o protesto e ressalta a relevância da mobilização nas ruas.
“Foi incrível a experiência de mobilizar a população da nossa cidade, reunindo colegas da área científica, acadêmica e de outros movimentos socioambientais que puderam dar voz a essa luta extremamente importante”, afirma Navarro.
“Esse PL visa desestruturar toda a política de licença ambiental do país, colocando em risco a existência de povos originários, de nossas reservas, de nossos rios, das praias e do meio ambiente como todo. Nosso bem-comum”, alerta o voluntário.
Ocupar as ruas também foi fundamental para mostrar a força da mobilização, avalia Carmem Tânia, voluntária que saiu de Senador Canedo, em Goiás, para participar do ato em Goiânia.
Para ela foi gratificante ouvir acadêmicos, universitários e outras organizações ambientais se posicionando e explicando os impactos do PL.
“Voltei pra casa mais confiante, sabendo que existem mais pessoas interessadas na proteção da fauna e da flora. Isso me deixou animada. Não são pessoas que têm interesses políticos e dinheiro, e sim na natureza”, celebra.
A luta continua
Ao lado da sociedade civil, intensamente mobilizada para barrar esse retrocesso, o Greenpeace Brasil defende que para uma lei de licenciamento ambiental séria é preciso debates e análises cuidadosas antes de qualquer decisão, o que não ocorreu no PL 2159/21.
“A Câmara dos Deputados é a Casa do Povo. Este é um momento importante para honrar esse título. Por isso pedimos que Hugo Motta, presidente da Câmara, não coloque o PL do licenciamento em pauta”, argumenta Gabriela Nemopoceno, do tipo político do Greenpeace Brasil.
“Não podemos avançar no erro que é esse projeto. É urgente a construção de uma lei de licenciamento ambiental com todos na mesa, em que a voz popular seja ouvida”.
Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU), enviaram uma carta ao governo brasileiro no dia 26 de maio, pontuando a gravidade do PL e alertando que as mudanças previstas em lei podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente, aumentar a poluição e violar direitos de indígenas, quilombolas e comunidades rurais.
O documento ainda enfatiza que o Projeto de Lei 2159/2021 contradiz compromissos internacionais do Brasil tanto sobre direitos humanos quanto sobre meio ambiente, dificultando o acesso das comunidades afetadas à justiça e à reparação e esvaziando a responsabilidade empresarial em caso de tragédias.
Solidariedade a Marina Silva
Além de demarcar um posicionamento contrário ao PL da Devastação, as manifestações também repudiaram as falas machistas de senadores contra a ministra Marina Silva, em episódio lamentável ocorrido também na semana passada.
Na ocasião, o Greenpeace Brasil também se manifestou em solidariedade a Marina.
“Ministra de Estado, com notória carreira pública e em defesa do meio ambiente, Marina e qualquer mulher que deve ser respeitada acima de qualquer disputa política.
E respeito não se limita ao gênero. Ofensas a uma importante representante de governo são inaceitáveis. O plenário do Senado, com parlamentares eleitos pela população, deveria ter a discussão democrática e respeitosa como premissa”, registrou o posicionamento.
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