Ação judicial contra Greenpeace Internacional e organizações do Greenpeace Estados Unidos faz parte de estratégia jurídica antidemocrática
O Greenpeace Internacional e organizações do Greenpeace nos Estados Unidos estão enfrentando uma ação judicial no valor exorbitante de US$ 300 milhões apresentada pela Energy Transfer (ET).
Você deve estar se perguntando por quê… A empresa americana, que atua no transporte, armazenamento e terminalização de gasodutos para gás natural e petróleo bruto, construiu um oleoduto em Dakota do Norte, nos Estados Unidos, próximo à reserva indígena Standing Rock. Mas não sem resistência.
Indígenas Sioux que vivem no território protagonizaram, entre 2016 e 2017, uma ampla mobilização contra o projeto Dakota Access Pipeline. A ET, no entanto, sem qualquer prova, alega que o Greenpeace teria orquestrado esse movimento – uma fala racista, que pressupõe que os indígenas não têm voz nem capacidade de articulação por si só, que diminui o movimento e atribui ao Greenpeace um papel que ele nunca exerceu.
Desde então, foram sucessivas tentativas de assédio judicial contra o Greenpeace Internacional e as entidades da organização nos Estados Unidos, com acusações e teorias infundadas que foram, inclusive, rejeitadas pelo tribunal federal do país.
Apesar do resultado positivo desse primeiro processo, outro similar foi apresentado pela Energy Transfer em nível estadual e ganhou tração, mesmo com o fato de que a única ação concreta que a empresa consegue atribuir ao Greenpeace Internacional seja a assinatura de uma carta pública ao lado de 500 outras organizações. A mensagem da carta se direcionava aos bancos que financiaram a obra e manifestava preocupação com a construção do oleoduto.
Já contra o escritório do Greenpeace Estados Unidos – que apoiou o movimento indígena se unindo às manifestações inclusive depois que elas já haviam começado – o processo da Energy Transfer também atribui declarações supostamente difamatórias, além da responsabilidade pela organização dos protestos.
A ação judicial de US$ 300 milhões se enquadra em uma estratégia jurídica conhecida como SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), uma nova “arma” de petroleiras e de outras empresas para silenciar organizações da sociedade civil.
Essas ações judiciais são tentativas de suprimir a liberdade de expressão e o poder de ação das pessoas. Ao sufocar organizações sem fins lucrativos e ativistas com processos judiciais com custos jurídicos exorbitantes, há risco de levar as organizações à falência, comprometendo a continuidade das mobilizações em defesa dos nossos direitos básicos.
O abusivo valor da ação é uma ameaça direta aos trabalhos das organizações do Greenpeace nos Estados Unidos.
Solidariedade
O julgamento está marcado para 24 de fevereiro em Dakota do Norte, estado que ainda não tem mecanismos anti-SLAPP em sua jurisdição. Um manifesto em solidariedade ao Greenpeace foi criado e já conta com a assinatura de mais de 430 organizações e milhares de pessoas.
O texto do documento frisa que “o protesto pacífico e a liberdade de expressão são direitos humanos fundamentais que sustentam o progresso social. A ação da Energy Transfer contra o Greenpeace representa um abuso do sistema judicial e uma tentativa descarada de silenciar o trabalho legítimo de proteção às pessoas e ao nosso planeta.”
Desde 2022, as empresas de petróleo e gás elevaram o número das ações judiciais de intimidação contra as organizações do Greenpeace a um novo patamar.
Eles aplicaram essa estratégia jurídica contra nossos escritórios na França (TotalEnergy), Itália (ENI) e em resposta a outras ações pacíficas que realizamos, como no caso do processo da Shell contra o Greenpeace Reino Unido.
Isso só demonstra como as grandes petrolíferas se sentem ameaçadas pelo poder do movimento climático, do qual o Greenpeace faz parte. Usando seus lucros altíssimos, elas podem se dar ao luxo de lançar processos SLAPP, criados para intervir nas mobilizações de nossas campanhas e no processo de conscientização das pessoas sobre a causa climática.
Ação anti-slapp na UE
Em março do ano passado, a União Europeia aprovou uma diretiva para combater processos SLAPP, protegendo organizações sediadas na Europa contra processos dessa categoria fora do continente, lhes dando direito de solicitar indenização.
Essa foi uma reação ao crescente números de casos contra a sociedade civil no continente. De acordo com um relatório da Coalition Against SLAPPs in Europe (CASE), 1.049 ações foram registradas no período de 2010 a 2023, sendo 166 ações iniciadas somente em 2023.
No último dia 11 de fevereiro, o Greenpeace International iniciou o primeiro teste da Diretiva anti-SLAPP da UE e entrou com uma ação no tribunal holandês, onde tem sua sede, contra a Energy Transfer. O GPI busca recuperar todos os danos e custos que sofreu como resultado das ações judiciais consecutivas e sem mérito da ET.
“O processo pendente de US$ 300 milhões da Energy Transfer contra o Greenpeace International – simplesmente por ter assinado uma carta aberta junto com mais de 500 outras pessoas – é um candidato ao SLAPP mais flagrante do mundo”, afirma Daniel Simons, consultor jurídico sênior do Greenpeace Internacional.
Ele pontua que este é um bom caso para testar a nova diretriz anti-SLAPP da UE.
“Se prevalecermos, isso enviará uma mensagem aos agressores corporativos de que a era da impunidade está acabando. Isso seria um impulso para a sociedade civil na União Europeia e apontaria soluções para aqueles que lutam contra o fenômeno SLAPP em outros lugares”, ressalta.
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