PL 2.159/2021 que trata sobre o Licenciamento Ambiental tramita no Senado Federal e pode ser votado em plenário nesta quarta (21)
O Projeto de Lei 2.159/21, que trata do Licenciamento Ambiental, conhecido como o “PL da Devastação”, representa um dos maiores retrocessos ambientais e sociais já vistos no Brasil. Sob o pretexto de “simplificar” o Licenciamento Ambiental, o texto em discussão no Senado desde 2021, ameaça o licenciamento ambiental que é o principal instrumento de proteção da natureza, da saúde e da vida, e ataca diretamente os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre os diversos dispositivos que prometem agilizar o licenciamento ambiental, está o de restringir a participação das autoridades que respondem pela proteção dos direitos dessas populações apenas para terras homologadas e tituladas, a exemplo da FUNAI para os povos indígenas. Isso significa que aquelas que não foram oficialmente demarcadas não terão nenhuma proteção na hora de analisar os impactos de empreendimentos econômicos que podem impactá-las direta ou indiretamente. Para a interpretação deste Projeto, elas simplesmente não existem!
Outro ponto que atinge os povos indígenas e comunidades tradicionais é a ausência da necessidade de processos de consulta livre, prévia e informada em casos em que os empreendimentos possam afetar diretamente essas populações. “Ao negligenciar a escuta das pessoas atingidas pelos empreendimentos, o Congresso fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o Brasil é signatário, e manda uma mensagem de que o país não respeita os acordos internacionais firmados, comenta Grégor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil.
A ausência de participação efetiva desses povos no processo de licenciamento ambiental, terá o efeito de aprofundar a recorrente violação dos direitos a que estas populações vêm sendo submetidas historicamente. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou que em 2024, os povos indígenas foram as maiores vítimas de conflitos no campo, concentrando 29% das vítimas diretas de violência por terra, e sendo também as principais vítimas dos conflitos pela água. Esse número assustador mostra como a violência cresce junto com a falta de proteção legal, que projetos como o PL da Devastação querem aumentar, deixando essas comunidades ainda mais vulneráveis.
Grégor destaca que “o novo texto do Licenciamento Ambiental tenta empurrar a conta ambiental dos impactos gerados pelos empreendimentos para quem não deve. Além disso, ele aprofunda a invisibilidade contra povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, ao facilitar a expropriação dos territórios que ainda não foram oficialmente reconhecidos. Dessa forma, o Congresso brasileiro atua em desfavor daqueles que historicamente sofrem com os impactos produzidos pela Economia da Destruição, que é incapaz de conviver com a floresta e de respeitar os direitos humanos”.
A hora de agir é AGORA
Se aprovado, o PL 2.159/2021 causará mais desmatamento, mais poluição, mais mortes e uma violação grave dos direitos humanos e ambientais contra populações historicamente vulnerabilizadas. E ele caminha a passos largos e sem o devido debate necessário!
Na terça, 20.05, o projeto foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado e, se depender dos senadores ruralistas, o PL também será aprovado em plenário.
Não podemos perder tempo! É urgente a mobilização da sociedade para barrar esse retrocesso que coloca em risco as comunidades indígenas, os ecossistemas e o futuro do Brasil.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pode retirar o projeto da pauta desta quarta (21) e garantir a rediscussão sobre ele. Precisamos de um projeto de Licenciamento Ambiental equilibrado, que proteja as pessoas e a natureza. Nos ajude a pressioná-lo!
Siga os passos abaixo:
1. Pressione o Senado e Davi Alcolumbre, presidente da Casa → pldadevastacao.org
2. Compartilhe os materiais da campanha → isa.to/4jTshVL
3. Use o twibbon em apoio → isa.to/4k8YCYf
4. Marque senadores nas redes sociais.
5. Espalhe a hashtag: #PLdaDevastacao.
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