1. Introdução
O Greenpeace Brasil, inscrito sob CNPJ nº. 64.711.062/0001-94, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 53 a 61), que tem como objetivo a promoção da proteção e preservação da natureza e do meio ambiente em geral, incluindo a flora, fauna e os recursos naturais não renováveis.
Estamos no Brasil há mais de 30 anos denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição da Amazônia e ameaçam o clima global.
Para nos manter e executar a nossa missão institucional, dependemos exclusivamente do apoio de pessoas físicas para financiar as nossas atividades. Em retribuição, trabalhamos incansavelmente para ganhar e manter a confiança dos nossos doadores, aplicando os recursos arrecadados e processando as informações compartilhadas conosco de forma cuidadosa e criteriosa, incluindo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº. 13.709/18) – LGPD.
2. Sobre essa política
Os termos desta Política tratam das doações realizadas por pessoas físicas (no singular denominado “doador” e no plural “doadores”) para o Greenpeace Brasil, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado. Ao realizar contribuições financeiras para o Greenpeace Brasil, os doadores declaram estar de acordo com o que aqui está estabelecido.
As doações realizadas para o Greenpeace Brasil serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos, parcerias e nos termos do objeto social de seu estatuto. Toda a quantia arrecadada será destinada ao apoio das iniciativas voltadas para a defesa do meio ambiente e todas as formas de vida e à manutenção das operações do Greenpeace Brasil. Os recursos poderão ser alocados em diversas frentes de atuação, conforme os planos estratégicos e as necessidades emergentes pontuais da organização.
Para que todos os doadores tenham plena confiança no trabalho desempenhado pelo Greenpeace Brasil e estabeleçam vínculos e compromisso com a causa que estão apoiando, a organização se compromete a respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Conforme determina o Estatuto, todo doador tem os seguintes direitos:
1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos.
2. Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.
3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.
4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.
5. Receber reconhecimento apropriado.
6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, segurança e o respeito em relação às informações sobre doações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.
8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros, salvo se for necessário para o tratamento dos dados pessoais por terceiros, de acordo com o artigo 16, inciso III da LGPD.
9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.
3. Meio de Pagamento
Ao enviar dados de pagamento através do site https://doe.greenpeace.org.br/ ou pelo Canal de Relacionamento com Doadores, o doador autoriza o Greenpeace Brasil a cobrar doações pontuais ou mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.
O Greenpeace Brasil não disponibilizará conta bancária para transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede, salvo exceções previamente acordadas com o departamento de Captação de Recursos e mediante comunicação oficial autorizando esta situação.
Os meios de pagamento aceitos pelo Greenpeace Brasil são:
● Cartão de Crédito
Doações recorrentes realizadas através de cartão de crédito serão cobradas na frequência acordada através de um gateway de pagamento homologado e seguro. Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada nos dias posteriores, até o final do mês de competência da doação.
● Boleto Bancário
Planos de doações únicas realizados através de boleto serão cobrados através de títulos registrados no banco pelo Greenpeace Brasil, utilizando um subadquirente confiável. Caso o boleto não seja pago até sua data de vencimento, fica autorizado o envio de um segundo boleto referente à competência não paga.
● PIX
Atualmente, recebemos apenas doações únicas através do PIX e todas as transações são feitas por intermédio de um subadquirente confiável. Quando o Banco Central disponibilizar a opção de PIX para planos de recorrência, iremos nos adequar para oferecer cada vez mais comodidade aos nossos doadores e doadoras.
● Débito Automático
As doações realizadas via débito automático serão debitadas mensalmente na conta do doador.
● Não-Pagamento das Doações
O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao doador cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é espontâneo e opcional ao doador, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores, informado abaixo.
4. Reajuste Inflacionário
O Greenpeace Brasil reserva-se o direito de ajustar o valor da doação mensal, tendo como base a inflação corrente e o aumento dos custos bancários durante o período. O índice utilizado é o IPCA e o reajuste ocorre no início de cada ano. O doador receberá um e-mail informando o valor do reajuste e poderá declinar, caso seja contrário ao reajuste.
Para dúvidas, acesse os canais destinados ao doador no telefone: Canal de Relacionamento com Doador 0800 789 2510 (de segunda a sexta-feira das 9h às 19h) ou envie um e-mail para: [email protected].
5. Privacidade de Dados
Acreditamos que a adequada promoção de um futuro verde, sustentável e pacífico pressupõe, antes de tudo, que o Greenpeace Brasil zele pelos direitos fundamentais e pelas liberdades civis, inclusive sob o ponto de vista da privacidade, de seus doadores. Por isso, trabalhamos constantemente para garantir a proteção de seus dados pessoais e da sua segurança online.
Os pedidos de doações nas ruas, em eventos, por telefone, canais digitais, mala direta ou televisão são uma forma de gerar recursos e inspirar o público sobre o nosso trabalho. Só fazemos ligações para pessoas que, espontaneamente, nos forneceram dados e nos autorizaram a entrar em contato.
Por isso, na Política de Privacidade disponibilizada em nosso site, apresentamos quando coletamos dados pessoais, para que utilizamos esses dados, com quem compartilhamos e durante quanto tempo ficamos com esses dados pessoais. Além disso, também informamos sobre os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los utilizando o canal correto para contatar o Greenpeace Brasil.
6. Política de Cancelamento de Doações
O Greenpeace Brasil considera que toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência. Para que futuras doações não sejam realizadas sem a vontade do doador, o cancelamento deve ser feito em até 10 dias antes do lançamento combinado na fatura. Para cancelar a doação basta entrar em contato com nosso canal de Relacionamento com o Doador,
através do número 0800 789 2510, de segunda à sexta-feira, das 09h às 19h, ou pelo e-mail: [email protected].
7. Política de Reembolsos
Em caso de cadastros de doações por engano ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para [email protected]. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 15 dias.
Ressaltamos que o Greenpeace Brasil é uma associação civil, sem fins lucrativos,e para nos manter e executar a nossa missão institucional, dependemos exclusivamente do apoio de pessoas físicas para financiar as nossas atividades. Dessa forma, não exercemos atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição de produtos ou serviços, não havendo sequer finalidade lucrativa em suas operações.
Nesse mesmo sentido, o doador não se qualifica como um consumidor, conforme dispõe o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois, na relação com o Greenpeace Brasil, não adquire produto ou serviço para satisfazer sua necessidade pessoal.
Por isso, em nossa relação, em caso de reembolso, não se aplica as disposições do CDC que tratam sobre devolução em dobro.
8. Critérios para estorno de doação: abordagem nas ruas
Nossas equipes de Diálogo Direto são formadas por colaboradores que vão às ruas do Brasil inteiro, explicando à população o que fazemos, os objetivos de nossas campanhas e como é possível contribuir para manter nossas atividades.
As equipes de Diálogo Direto também participam de diversos eventos. Nesses espaços, temos a oportunidade de divulgar a missão do Greenpeace Brasil e apresentar nossas iniciativas de proteção ambiental a novos públicos e espaços de debate.
Uma vez assinado o recibo de autorização, a organização não realiza estornos de doações já efetuadas. O doador confirma estar ciente e de acordo com as informações fornecidas pelo captador.
Neste caso, o estorno da doação será realizado somente nos seguintes casos:
● Caso ocorra algum erro no sistema ou no formulário que resulte na duplicação de uma doação na mesma fatura, o Greenpeace Brasil se compromete a estornar o valor da doação extra debitada, devidamente atualizado.
● Se o doador concordou em realizar uma doação única e, por engano, está sendo cobrado mensalmente, o Greenpeace Brasil realizará o estorno da cobrança mensal indevida, devidamente atualizada. Neste caso, não será emitido um recibo preenchido e assinado, pois o erro na cobrança será corrigido diretamente.
9. Critérios para estorno de doação: filiação por telefone
Também contamos com a nossa equipe de Relacionamento com os Apoiadores que entra em contato por telefone para atualizações sobre nossas campanhas e outras demandas específicas de interesse de ambas as partes, tais como apresentação de novos projetos, reajustes no valor da doação, pedidos de doação extra etc.
As ligações são gravadas e monitoradas para a segurança do doador. Dessa forma, havendo ciência das informações passadas pelo teleativista, não será realizado estorno das doações já processadas. As doações só serão ressarcidas somente nos seguintes casos:
● Caso ocorra um erro sistêmico e a doação for duplicada na mesma fatura.
● Se o doador concordou em realizar uma única doação e está sendo cobrado mensalmente, o Greenpeace Brasil, após revisar a ligação, poderá realizar o estorno das cobranças mensais indevidas.
10. Informações Gerais
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.