Nenhuma árvore a menos!

É festa ruralista. Atualmente, mais de 200 projetos tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de acabar com direitos garantidos pela Constituição Federal, com a legislação ambiental e com as florestas.

Duas dessas iniciativas, as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, de autoria do presidente Michel Temer, após serem reeditadas e pioradas por parlamentares ruralistas, foram aprovadas ontem (16) no plenário da Câmara dos Deputados. Quase 600 mil hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação das florestas brasileiras serão perdidos. O texto agora segue para o Senado e caso aprovado, vai à sanção presidencial.

Um acordo entre os líderes dos partidos reduziu o corte proposto pelos parlamentares durante a Comissão Mista, que antes somava mais de um milhão de hectares. No entanto, o cenário continua péssimo para o meio ambiente e uma área fundamental para a preservação da floresta, maior que o Distrito Federal, será perdida. Os deputados viraram as costas para a sociedade, e agora cabe aos senadores colocarem um fim nessas medidas.

Para denunciar essa farra ruralista para a sociedade, o Greenpeace levou ontem para a frente do Congresso uma motosserra inflável de oito metros com a frase “o fim da floresta começa aqui”. Outro banner mostrava o nome do movimento de resistência contra Michel Temer e seus aliados ruralistas, que conta com o apoio de mais de cento e quarenta organizações e movimentos da sociedade civil: #RESISTA. Leia aqui a carta das entidades e a lista de signatários.

Com o objetivo de reforçar o coro e a mobilização da sociedade, uma petição online contra a aprovação das MPs foi lançada hoje.

“Essas medidas são um prêmio àqueles que invadiram terras protegidas de forma criminosa. Irá estimular ainda mais a grilagem, o desmatamento e a violência no campo”, alerta Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace. Segundo ela, aumentar o desmatamento deixa o Brasil mais distante de compromissos de clima assumidos internacionalmente.

“Infelizmente as MPs propostas por Temer e ruralistas não são um caso isolado. Vender terras para estrangeiros, escancarar o uso de agrotóxicos, acabar com o licenciamento ambiental, com os direitos indígenas e com a função social da terra são algumas das outras propostas que vêm por aí. Querem fazer o país retroceder décadas”, defende Mazzetti.

Para Ciro Campos, assessor do Instituto Socioambiental (ISA), reduzir a proteção resulta invariavelmente na destruição da floresta. “Estudos mostram que quando se reduz uma Unidade de Conservação, ela em seguida é desmatada. Isso é fato, não é interpretação. Reduziu, desmatou”.

Uma nota técnica do ISA mostra que as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 vão beneficiar latifundiários, garimpeiros, madeireiros ilegais e, provavelmente, grileiros de terras, ao contrário do que alegam o governo e parlamentares ruralistas.

Nenhuma árvore a menos:

Veja outros retrocessos pautados pelos ruralistas:

• O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
• A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
• A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
• A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
• A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
• O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
• O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
• A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)