Uma ação considerada histórica do Greenpeace Internacional contra a empresa de oleodutos Energy Transfer avançou nesta semana no Tribunal Distrital de Amsterdã.
A audiência, que aconteceu nesta quinta (16), analisou o processo da gigante dos fósseis contra o Greenpeace Internacional e entidades do Greenpeace nos Estados Unidos.
As organizações foram condenadas a pagar o valor de US$ 345 milhões em decisão confirmada em fevereiro deste ano por um juiz de Dakota do Norte. Para o Greenpeace, que já solicitou um novo julgamento, essa é uma flagrante tentativa de minar a liberdade de expressão e o ativismo climático.
A ação apresentada na Justiça holandesa é baseada na diretiva “anti-SLAPP” da União Europeia, um instrumento criado para coibir processos judiciais abusivos usados para silenciar, de forma geral, a sociedade civil e críticos.
O Greenpeace Internacional, com sede em Amsterdã, pede que a Justiça reconheça que a empresa agiu de forma ilegal, além de reparação pelos danos causados. O tribunal informou que deve decidir até 3 de junho de 2026 se o processo seguirá adiante ou se será rejeitado ou suspenso, como solicita a empresa.
“A Energy Transfer não pode se esconder da justiça, por mais que tente”, afirma Mads Christensen, diretor-executivo do Greenpeace Internacional.
“Estamos responsabilizando essa gigante dos combustíveis fósseis sob a legislação holandesa e da União Europeia por tentativas repetidas de silenciar nossa liberdade de expressão. Continuaremos resistindo a todas as formas de intimidação e acreditamos que a Energy Transfer terá de responder por seus atos nos Países Baixos.”
Christensen também destacou que o caso vai além da disputa entre as partes. Para ele, trata-se de impedir que grandes corporações utilizem o sistema judicial como ferramenta para intimidar e conter críticas de interesse público, especialmente em um contexto de impactos globais associados ao uso de combustíveis fósseis.
As ações movidas pela Energy Transfer estão ligadas aos protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access, nos Estados Unidos, liderados por comunidades indígenas. O Greenpeace afirma que os processos buscam não apenas responsabilizar indevidamente a organização, mas também enfraquecer a liderança indígena e punir a solidariedade prestada aos movimentos de resistência pacífica.
: Entenda o que está por trás da ofensiva jurídica da Energy Transfer contra o Greenpeace ::
O consultor jurídico sênior do Greenpeace International, Daniel Simons, afirmou que a empresa tem tentado evitar o julgamento do mérito do caso. Segundo ele, há possibilidade da Justiça permitir o avanço da ação e de estabelecer um precedente importante contra o uso de processos abusivos de grandes corporações.
A audiência marcou também o início de uma série de mobilizações globais organizadas pelo Greenpeace, reunidas sob o nome Facing Down Bullies, “Enfrentando os valentões”, em português, com o objetivo de denunciar o uso de processos judiciais como forma de intimidação.
Enquanto o caso segue na Europa, o Greenpeace também continua a disputa judicial nos Estados Unidos e, além de pedir um novo julgamento, se necessário, recorrerá à Suprema Corte de Dakota do Norte.
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