Basta de tragédias

O time de Justiça Climática do Greenpeace Brasil tem participado, desde o início de 2023, de ações de articulação para incidir e pressionar o governo federal a revisar e implementar o Plano Nacional de Adaptação, garantindo a participação das populações mais afetadas. Ao reunir assinaturas, passamos o recado de que este é um pedido da população brasileira. Portanto, a sua participação é fundamental para endossar o pedido que está sendo endereçado ao governo federal: basta de tragédias.

É um conjunto de ações feitas em cidades e outros territórios para reduzir os impactos da crise climática. Após a adaptação feita pelo poder público, esses lugares se tornam mais resilientes, diminuindo a chance das pessoas, especialmente as negras, indígenas e periféricas, perderem vidas, parentes, casas e meios de sustento.

As medidas de adaptação variam de acordo com as necessidades de cada lugar e devem ser pensadas junto à população mais impactada pelos eventos extremos. De forma geral, alguns exemplos são: 
– desenvolvimento de sistemas de alerta preventivo;
– assistência técnica para construção e reconstrução de casas populares adaptadas e resilientes;
– recuperação de ecossistemas e criação de espaços verdes para aprimorar a drenagem das chuvas e aliviar as ondas de calor;
– criação de abrigos climáticos inspirados no conhecimento e tecnologia dos povos originários e comunidades tradicionais.

O PNA é um plano com metas e estratégias que orienta o Governo Federal na gestão e redução dos riscos da crise climática.

Para o plano ser eficiente, é preciso identificar as principais vulnerabilidades do país, de forma a evitar perdas e danos* e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.

* Perdas e danos é um termo utilizado pela ONU nas negociações climáticas e está relacionado às consequências desastrosas das mudanças no clima, em que já não cabem medidas de adaptação.

O PNA foi criado em maio de 2016 pelo Ministério do Meio Ambiente e sua revisão já deveria ter acontecido, mas não há informações disponíveis a respeito. A revisão garantirá que as estratégias e metas estipuladas sejam centralizadas nas populações mais afetadas, em especial quando tratamos de prevenção de desastres. É preciso considerar critérios que contemplem raça, gênero, renda e habitação com estratégia alinhada aos territórios e as áreas de risco.

Tudo! Justiça climática é o entendimento de que os efeitos das mudanças no clima impactam populações de formas diferentes. O Plano Nacional de Adaptação precisa estar articulado com a busca pela justiça socioambiental e pelo direito à cidade, considerando as necessidades das populações negras, periféricas, indígenas, quilombolas, comunidades rurais, pesqueiras e marisqueiras, que são as mais prejudicadas pela crise.

Uma gestão de risco a desastres eficiente precisa: 

– Identificar os perigos nos territórios; 
– Delimitar as áreas que podem ser afetadas; 
– Entender as fragilidades do meio físico e a vulnerabilidade social 
– Antecipar os impactos (prevenção).

Tudo isso precisa ser feito com a consulta, contribuição e participação da população.