Basta de tragédias

É um conjunto de ações a serem feitas nos territórios e cidades com a finalidade de reduzir os impactos da crise climática. Os eventos extremos, como fortes chuvas e secas, ficarão cada vez mais intensos e frequentes e por isso medidas de mitigação (para redução das emissões de gases de efeito estufa, como desmatamento zero), apesar de importantes, não são mais suficientes.

Territórios e cidades adaptados pelo poder público se tornam mais resilientes quando esses eventos extremos acontecem, diminuindo a chance das populações que vivem nestes lugares, especialmente as negras, indígenas e periféricas, perderem vidas, parentes, casas e meios de sustento.

As medidas de adaptação variam de acordo com as necessidades de cada lugar e devem ser pensadas junto à população mais impactada pelos eventos extremos. De forma geral, alguns exemplos são: desenvolvimento de sistemas de alerta preventivo; assistência técnica para construção e reconstrução de casas populares adaptadas e resilientes; recuperação de ecossistemas e criação de espaços verdes para aprimorar a drenagem das chuvas; melhoria na cobertura de seguros; desenvolvimento de redes de segurança social; criação de sistemas alimentares resilientes ao clima em zonas periféricas; investimento em energia limpa e eficiência energética; e conscientização pública.

O PNA é um conjunto de normas que têm como objetivo criar metas e estratégias governamentais para a gestão e redução de riscos que crescem devido à crise climática. Para o plano ser criado, primeiramente é preciso identificar as principais vulnerabilidades do país, de forma a evitar perdas e danos* e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.

A atuação prevista para o governo federal no plano é de orientar e disseminar informações técnicas e científicas sobre o risco climático, promover a coordenação e cooperação entre os diferentes órgãos públicos e propor medidas de adaptação por meio de processos participativos.

Internacionalmente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), do qual o Brasil é parte, é a principal resposta global ao desafio representado pelas mudanças climáticas. A Convenção traz diversos compromissos para as partes, dentre eles o estabelecimento de planos de adaptação à mudança do clima.

* “Perdas e danos” é um termo utilizado pela ONU nas negociações climáticas e está relacionado às consequências desastrosas das mudanças no clima, em que já não cabem medidas de adaptação.

O PNA foi instituído em maio de 2016 pelo Ministério do Meio Ambiente e sua revisão já deveria ter acontecido, mas não há informações disponíveis a respeito. Uma das responsabilidades do governo federal é a de identificar e propor medidas de adaptação por meio de processos participativos. Porém, esses processos não foram efetivados com a participação da população negra, periférica, indígena e de comunidades tradicionais, desde a concepção do plano até a primeira fase de avaliação, sendo que elas são as mais prejudicadas pela crise climática.

A revisão será importante para garantir que as estratégias e metas estipuladas sejam centralizadas nas populações mais afetadas, em especial quando tratamos de prevenção de desastres. É preciso considerar critérios que contemplem raça, gênero, renda e habitação com estratégia alinhada aos territórios e as áreas de risco. 

Tudo! Justiça climática é o entendimento de que os efeitos das mudanças no clima impactam populações de formas diferentes. O Plano Nacional de Adaptação precisa estar articulado com a busca pela justiça socioambiental e pelo direito à cidade. O PNA também deve levar em consideração medidas de resiliência, prevenção e redução de risco climático para populações negras, periféricas, indígenas, quilombolas, comunidades rurais, pesqueiras e marisqueiras, que são as mais prejudicadas pela crise. E essas pessoas também são parte da solução; portanto, devem participar ativamente dessa construção e monitoramento!

As medidas antirracistas têm a finalidade de reconhecer as desigualdades raciais e territoriais urbanas para formulação e estruturação de políticas para combate, redução e limitação dos impactos da crise climática na população negra e periférica (Fonte: Iyaleta, 2022). Essas ações visam reduzir o racismo ambiental nas cidades e precisam levar em consideração uma outra estrutura e concepção de planejamento urbano. Historicamente, as áreas urbanas com maior oferta de produtos e serviços no Brasil têm se concentrado em regiões melhor planejadas e que se tornam alvo da especulação imobiliária. Isso precisa mudar! Áreas de periferia e comunidades também devem contar com direitos básicos e ter assistência para infraestrutura, saneamento, arborização, saúde, educação e moradia. 

A partir da escuta com populações impactadas, associações de bairro e lideranças comunitárias, o processo de desenvolvimento e implementação das medidas adaptativas se tornam efetivas no território com a lente antirracista e de justiça climática.

Está cada vez mais evidente que a crise climática torna os eventos extremos (fortes chuvas, deslizamentos, frios e calores extremos, vendavais, secas e estiagens) mais frequentes e intensos. Com isso, o impacto que esses eventos podem causar nas pessoas – mortes, perdas materiais, desabrigo de seus domicílios, realocação para outras áreas, contaminação por água contaminada – aumentam gradativamente. Logo, a estratégia de gestão do risco considera a ameaça, a vulnerabilidade e a exposição para traçar medidas que visem impedir ou reduzir o número de ocorrências e de danos humanos e econômicos derivados destas catástrofes. 

O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres precisa ser revisado porque é necessário: 
• atualizar as características dos tipos de desastres que acontecem com mais frequência nas diferentes regiões do Brasil;
• estabelecer metas e diretrizes voltadas à prevenção de chuvas e aos impactos causados por enchentes e deslizamentos; 
• parar de culpar as secas e estiagens pela falta de desenvolvimento na região Nordeste do país; 
• elaborar medidas que visem articular as políticas de ordenamento do uso do solo e planejamento territorial vinculada aos princípios de direito à cidade e reforma agrária;
• estabelecer metas de ampliação do sistema de monitoramento e alarme para todas as áreas de risco com prazos acordados.