Sociedade civil exige que Helder Barbalho vete o projeto de lei aprovado pelos deputados paraenses. Mande sua mensagem também
Em março deste ano, durante reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em Macapá, o governador do Pará, Helder Barbalho, assumiu o compromisso com um novo modelo de desenvolvimento para a região baseado na cooperação, justiça social e proteção do meio ambiente.
Passados três meses, o governador tem em suas mãos a chance de começar a praticar o compromisso assumido. Para isso, basta que ele exercite seu poder de veto, colocando um fim nas ameaças representadas pelo Projeto de Lei 129/2019, que trata da regularização das terras públicas do Pará, mas que, na prática, reforça o modelo retrógrado de desenvolvimento que Barbalho se comprometeu a combater.
Recheado de inconstitucionalidades, o projeto está na mesa do governador e segue recebendo duras críticas da sociedade civil organizada, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará. A medida, aprovada em tempo recorde na Assembleia Legislativa paraense sem ter passado por uma ampla consulta pública, pretende legalizar o crime de grilagem em milhões de hectares de terras públicas no Pará, além de constranger e criminalizar os movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra.
Como parte do processo de pressão iniciado no dia 18 de junho, na última quinta-feira foi encaminhado ao governador Helder Barbalho, documento assinado por diversas organizações, entre elas o Greenpeace Brasil, alertando para os graves riscos que o projeto representa e exigindo o veto total ao projeto.
“Se aprovado como está, o projeto, ao contrário do que dizem seus defensores, trará ainda mais insegurança jurídica, contribuirá para aprofundar os conflitos por terra e poderá gerar ainda mais desmatamento no Pará”, avalia Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace.
>> Você também pode exigir que o governador vete esse absurdo. Mande uma mensagem para ele no twitter: @helderbarbalho
Após entregar o documento, representantes das organizações aguardam serem recebidos pelo governador nos próximos dias para reiterar que a regularização das terras públicas do Pará não se faça em prejuízo do desenvolvimento econômico, da justiça social e da conservação do meio ambiente.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!