Reconhecido como um marco da diplomacia científica negociado ao longo de 20 anos, Tratado é o primeiro marco legal internacional para a conservação da biodiversidade no alto-mar
São Paulo – 17 de janeiro de 2025 – Após vinte anos de negociações, entra em vigor, neste sábado (17), o Tratado Global dos Oceanos, o primeiro marco legal internacional para a conservação da biodiversidade no alto-mar, área que corresponde a cerca de dois terços dos oceanos do planeta e que, até hoje, carecia de mecanismos eficazes de proteção. Atualmente, apenas cerca de 1% das áreas em alto-mar está formalmente protegida.
“O Tratado Global dos Oceanos é um momento histórico ao multilateralismo, à governança global, à proteção dos oceanos e ao enfrentamento à crise climática. Entre os principais avanços, podemos destacar que este acordo abre a possibilidade para a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, para avaliações de impacto ambiental em alto-mar e cria um compromisso para que os benefícios dos recursos marinhos sejam compartilhados de forma justa entre os países, com atenção especial a comunidades tradicionais e povos originários das zonas costeiras”, explica a coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
Alto-mar é a área dos oceanos que está além das jurisdições nacionais, começando a cerca de 370 km da costa. Ele cobre quase metade da superfície da Terra e abriga ecossistemas essenciais para a regulação do clima e da vida marinha.
O Greenpeace celebra a vitória, mas ressalta que o Tratado precisa ser acompanhado de ações urgentes, como a criação de santuários em alto-mar e a integração deste acordo com compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade.
“Os oceanos cobrem 71% da superfície terrestre e são responsáveis por absorver até 30% dos gases de efeito estufa da atmosfera, como aponta o IPCC. Não dá para seguirmos ignorando esses dados. Precisamos de ações concretas, a níveis nacionais e global, que posicionem os oceanos como espaço central para discussões climáticas e de proteção da biodiversidade”, aponta Andrade.
O Tratado Global dos Oceanos foi aberto à ratificação dos países em 2023, com a meta de alcançar 60 adesões até 2025 para que pudesse entrar em vigor em 2026. O Brasil ratificou o acordo em 2025 e entregou o instrumento de ratificação durante a COP30.
“No contexto brasileiro, a adesão ao tratado é estratégica para garantir a proteção da biodiversidade no Atlântico Sul e reforça o compromisso do país com uma agenda ambiental justa e centrada nos oceanos para o Sul Global”, diz Andrade.
Barrar a mineração em alto mar e criação da COP dos Oceanos
Também conhecido como Acordo BBNJ (sigla em inglês para Biodiversity Beyond National Jurisdiction), o Tratado Global dos Oceanos abre caminho para a realização da primeira Conferência das Partes do Oceano (COP dos Oceanos, prevista para o segundo semestre de 2026) e fortalece a atuação coordenada em fóruns internacionais, como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), onde ocorrem, atualmente, negociações sobre o avanço da mineração em alto-mar — atividade que pode causar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos e comprometer funções essenciais do oceano, como o armazenamento de carbono.
O tratado também é estratégico para garantir a proteção da biodiversidade no Atlântico Sul e contribuir para o cumprimento da meta global 30×30, prevista no Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que estabelece a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.
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