Greenpeace Brasil celebra restabelecimento de Moratória da Soja por decisão da Justiça Federal

Proibição da compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia voltou a valer nesta segunda (25), após pedido da Abiove

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja há uma semana, foi derrubada pela Justiça Federal em Brasília na noite desta segunda (25).

A decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do CADE feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que entrou com um mandado de segurança questionando a decisão do CADE, e argumentou que aspectos técnicos e jurídicos foram desconsiderados no processo.

“A decisão é muito bem-vinda e traz um respiro para os ataques que a Moratória da Soja tem sofrido. Afinal, essa suspensão trazia riscos de incentivar novos desmatamentos, bem como sinalizações negativas para acordos no mesmo sentido, que buscam fazer mais que a lei. Precisamos de todos os setores fazendo mais pelo fim do desmatamento e pelo clima e não apenas o que já são obrigados”, afirma Cristiane Mazzetti, coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil.

Mas esse respiro é provisório, atenta a porta-voz, até que o recurso da Abiove seja definitivamente julgado pelo CADE.

“Agora é importante que o CADE leve em consideração as consequências que o fim desse acordo traria para as metas de desmatamento zero, bem como os argumentos técnicos sobre a Moratória, e seus benefícios ao longo do tempo, atuando para evitar desmatamento e emissões desde 2006. Esperamos que as motivações políticas daqueles que não querem nenhum obstáculo à uma produção predatória fiquem de fora desse julgamento”, complementa Mazzetti.

Ao determinar a suspensão, a magistrada apontou a ausência de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente, assim como a não avaliação do colegiado do conselho, considerando as manifestações técnicas e jurídicas já apresentadas. 

A juíza ressaltou ainda que a Moratória, vigente desde 2006, é reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável e que ˜sua desarticulação por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos˜, configura-se como desproporcional e prematura.

Nos últimos anos, o Greenpeace Brasil vem alertando sobre os ataques à Moratória por parte de setores do agronegócio e de políticos alinhados aos seus interesses, que tem atuado para enfraquecer regulações e leis ambientais – a exemplo do que temos assistido com o PL da Devastação.

Estados como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão aprovaram leis recentemente que restringem o acesso à incentivos fiscais e outros benefícios a empresas que aderiram a compromissos voluntários mais ambiciosos de proteção do meio ambiente do que o mínimo exigido por lei. O cenário se agravou com a abertura da investigação pelo CADE, que apura se o acordo configura prática anticompetitiva – o que levou à suspensão preventiva, agora derrubada por decisão da Justiça Federal. 

“Seguir em frente com o desmonte de um acordo multisetorial eficaz que foi construído e aprimorado ao longo de quase duas décadas seria dar um tiro no próprio pé. Sem a moratória, abre-se caminho para que a soja volte a ser um dos principais impulsionadores do desmatamento na Amazônia, levando a Amazônia cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno, implicando na perda de importantes serviços ambientais que a floresta atualmente fornece, como as chuvas, até mesmo os próprios agricultores serão prejudicados”, ressalta Cristiane Mazzetti.