Vegetação de floresta protegida na margem do Rio Manicoré, no sul do Amazonas, na Amazônia.
O Greenpeace avalia que o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) é um passo importante rumo ao fim do desmatamento global. O mecanismo ainda tem lacunas tanto nos critérios florestais quanto financeiros, no entanto, os governos de todo o mundo devem continuar aprimorando-o, alinhados à urgência de proteger as florestas como forma de manter a meta de 1,5ºC viva.
“O lançamento do Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre é um marco importante para a proteção das florestas tropicais do mundo. O mecanismo pode e deve ser aprimorado para sanar algumas de suas lacunas, no entanto, é um passo na direção certa, pois valoriza a preservação das florestas e garante o acesso direto a financiamento para povos indígenas e comunidades locais.
Com as taxas de desmatamento na Amazônia em constante queda – 11% em comparação com o período anterior e 50% em comparação com 2022 –, o Brasil está em uma posição privilegiada para aproveitar esse impulso e abrir caminho para que as Partes da COP30 apresentem um plano de ação global para acabar com o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Mas só alcançaremos esse objetivo se outros países, incluindo não apenas países florestais, como também as grandes economias mundiais, se mobilizarem e fizerem a sua parte”, afirma a diretora Executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali.
Progressos e lacunas no TFFF
Um dos pontos altos da iniciativa é o reconhecimento do papel dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e da sua necessidade de acesso direto ao financiamento. A alocação direta obrigatória de ao menos 20% para os guardiões da floresta estabelece um precedente importante, inclusive para as negociações de financiamento da COP30, e endereça uma grande lacuna do financiamento ambiental e climático.
No entanto, para atingir todo o seu potencial, o TFFF ainda precisa trabalhar no aprimoramento de questões significativas até a sua plena operacionalização. Com o limite de elegibilidade para cobertura florestal definido em 20-30% de cobertura de copa, florestas de alta integridade correm o risco de serem degradadas e ainda assim se qualificarem para pagamentos. Além disso, o monitoramento da degradação concentra-se apenas em cicatrizes de fogo, excluindo outros fatores como extração seletiva de madeira e fragmentação.
Critérios de financiamento que precisam ser aprimorados
Para este ponto, será preciso consolidar e ampliar a lista de exclusão para impedir que indústrias prejudiciais sejam elegíveis para investimentos, excluindo atividades como combustíveis fósseis, agropecuária industrial, mineração, armamentos, entre outros.
Os mecanismos de responsabilização também precisam ser aprimorados. Em vez de priorizar o pagamento de patrocinadores e investidores, o sistema deve garantir pagamentos equitativos e tempestivos a todos os países de floresta tropical e aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Ademais, como o mecanismo depende da volatilidade dos mercados globais, o financiamento do TFFF e a alocação de recursos pelos países com florestas tropicais devem ser analisados criticamente, buscando garantir que os fundos para a proteção florestal sejam estáveis e confiáveis.
Do ponto de vista dos acordos de financiamento dentro do UNFCCC, é preciso garantir que os países desenvolvidos não contabilizem aportes para o TFFF como contribuições para a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) de US$ 300 bilhões de dólares, uma vez que o TFFF se trata de um mecanismo de investimento que oferece retornos econômicos aos investidores.
Zerar o desmatamento global até 2030
Além do TFFF, que é uma iniciativa fora das negociações oficiais da COP, o Greenpeace entende que para que resultados transformadores em prol das florestas em nível global sejam possíveis, deve ser acordado na COP30 um plano de ação para o fim do desmatamento e da degradação florestal até 2030, com capacidade de coordenar e fortalecer esforços existentes. Para ambas iniciativas, será necessário maior compromisso dos países, em especial das grandes economias mundiais.
Notas
- Documento de posição do Greenpeace Internacional sobre a Nota Conceitual 2.0 do TFFF
- Análise do Greenpeace Internacional sobre a Nota Conceitual 3.0 da TFFF
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