Negociado ao longo de 20 anos, Tratado Global dos Oceanos é o primeiro marco legal internacional para a conservação da biodiversidade no alto-mar.
Todo início de ano é igual, fazemos listas de resoluções que reaparecem cheias de boas intenções, cuidar da saúde, organizar as finanças, cumprir promessas antigas. Em 2026, porém, o mundo começa o ano com uma meta que não pode ser adiada: proteger o alto-mar.
No dia 17 de janeiro, entra em vigor o Tratado Global dos Oceanos, também conhecido como Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction). Pode parecer um tema distante da vida cotidiana, mas trata-se de uma decisão profundamente política e urgente. Pela primeira vez, a comunidade internacional passa a contar com um marco legal vinculante para proteger a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, regiões que por décadas funcionaram como uma espécie de “terra de ninguém”, apesar de serem, na prática, água de todo mundo.
Os oceanos cobrem 71% da superfície terrestre e são responsáveis por absorver até 30% dos gases de efeito estufa da atmosfera, como aponta o IPCC. Não dá para seguirmos ignorando esses dados. Precisamos de ações concretas, a níveis nacionais e global, que posicionem os oceanos como espaço central para discussões climáticas e de proteção da biodiversidade.
Aponta a porta-voz de Oceanos no Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
O que é o alto-mar?
O alto-mar cobre cerca de dois terços dos oceanos do planeta e sustenta ecossistemas essenciais para a vida na Terra. Ainda assim, até hoje, apenas cerca de 1% dessas áreas conta com algum tipo de proteção formal. Esse vazio regulatório abriu espaço para a sobrepesca, a poluição, o avanço do interesse pela mineração em águas profundas e outros impactos que comprometem a biodiversidade e a capacidade dos oceanos de regular o clima e armazenar carbono.
Acordo bom pra quem?
O tratado chega para mudar esse cenário. Ele estabelece regras claras para a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, exige avaliações de impacto ambiental para atividades potencialmente danosas e cria mecanismos para a repartição justa dos benefícios dos recursos marinhos. Nada disso surgiu do acaso: o acordo é resultado de 20 anos de negociações e é considerado um dos maiores exemplos recentes de diplomacia científica, em que evidências, cooperação internacional e pressão da sociedade civil caminharam juntas.
Nesse contexto, a ratificação do tratado pelo Brasil, em 2025, não é um detalhe. Trata-se de uma escolha política que dialoga diretamente com a proteção do Atlântico Sul e com a construção de uma agenda ambiental mais justa para o Sul Global. Colocar o oceano no centro das decisões internacionais é também reconhecer que:
Não há solução para a crise climática sem oceanos saudáveis, e que biodiversidade e clima precisam ser tratados de forma integrada.
O Tratado Global dos Oceanos é uma peça-chave para transformar em realidade mais uma meta: a chamada 30×30, prevista no Marco Global da Biodiversidade, que estabelece a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030. Sua entrada em vigor também abre caminho para a primeira Conferência das Partes do Oceano (COP dos Oceanos), prevista para o segundo semestre de 2026, quando o mundo será testado não por promessas, mas por ações concretas.
Resoluções de Ano Novo costumam falhar quando ficam só no discurso, e não podemos nos dar a esse luxo. Proteger os oceanos é proteger o clima, a biodiversidade e o futuro comum. A boa notícia é que 2026 começa com essa decisão já tomada. Proteger o alto-mar deixou de ser uma escolha simbólica e passou a ser um teste concreto de compromisso com o planeta.
Junte-se você nessa maré de proteção dos oceanos, assine a petição Parem a Mineração em Águas profundas
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