Projetos de lei aprovados pela Câmara na noite desta quarta-feira (20) comprometem a fiscalização remota dos órgãos ambientais e enfraquecem a proteção de campos nativos e de floresta nacional no Pará
São Paulo, 20 de maio de 2026 – A Câmara dos Deputados acaba de aprovar Projetos de Lei que representam um enorme retrocesso para o meio ambiente: o PL 2564/2025, que impede órgãos ambientais como o Ibama de emitir embargos remotos com base em imagens de satélite, e o PL 2486/2026, que vai reduzir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (PA), facilitando atividades de mineração e grilagem na área.
Já o PL 364/2019, que coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país – cerca de 48 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho dos estados de Pernambuco e Bahia juntos –, foi o primeiro a ser aprovado na terça-feira (19) e encaminhado diretamente ao Senado Federal.
Para o Greenpeace Brasil, os textos aprovados após a articulação da bancada ruralista para o chamado “Dia do Agro” enfraquecem a fiscalização ambiental, ameaçam os biomas brasileiros e favorecem interesses do agronegócio em detrimento da proteção socioambiental.
“Mais uma vez, confirma-se o clima antidemocrático no Congresso, que tem atuado sistematicamente de maneira autoritária, sobretudo nas pautas socioambientais, agindo de forma cada vez mais centralizadora, atendendo exclusivamente aos interesses de grandes interesses econômicos do agronegócio predatório e desconsiderando o alerta das organizações que lutam contra o desmonte da legislação de proteção socioambiental”, afirma a Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno.
“Aprovar um PL que reduz os limites de uma floresta nacional, como a Jamanxim, para facilitar atividades de mineração e grilagem, abre precedentes para flexibilizar a ocupação e a exploração econômica de outras fronteiras protegidas”, reitera Nepomuceno. Os projetos seguem para análise do Senado.
Super Mapa
O PL 5900/2025, conhecido como Super Mapa, que confere ao Ministério da Agricultura o poder de vetar regulações ambientais relativas a espécies exploradas economicamente, teve urgência aprovada e pode ser votado no Congresso a qualquer momento, sem ser debatido nas comissões necessárias.
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