Dez organizações não-governamentais, incluindo o Greenpeace Brasil, são parte de um processo judicial no STF para cobrar que o governo cumpra as leis de defesa da Amazônia para conter a crise do clima
Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A ação judicial foi construída coletivamente com as organizações Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Associação Alternativa Terrazul unidas para levar à Suprema Corte um processo contra o governo federal brasileiro, que abandonou, desde 2019, o mais importante plano de combate e prevenção ao desmatamento da floresta, o PPCDAm.
Criado em 2004, o PPCDAm é a mais bem-sucedida política ambiental brasileira, tendo sido responsável pela redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 – de 27.772 km² para 4.571 km². Ao deixar de executar o PPCDAm, o governo atinge diretamente os direitos do povo brasileiro e vai na contramão do cumprimento dos compromissos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para conter a crise do clima.
A ação pede que o STF determine à União e seus órgãos federais Ibama, ICMBio, Funai e demais envolvidos a imediata execução do PPCDAm para atingir a meta climática de taxa máxima de desmatamento na Amazônia de 3.925km² em 2021, sendo que, caso não cumprida, devem ser aplicadas medidas mais rigorosas, como a moratória do desmatamento, para atingimento dessa meta em 2022. Aponta, ainda, graves violações a direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da necessidade de preservar os direitos das presentes e futuras gerações.
A paralisação total do combate ao desmatamento pelo governo federal fez com que entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com dados do sistema Deter, houvesse um aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram 9.205 km² desmatados, o equivalente a 1.100.000 campos de futebol. O mês de julho de 2020 registrou 1.654 km² desmatados.
Jargão jurídico: a ação judicial é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), construída coletivamente com as organizações. As partes legítimas para entrar com a ação são partidos políticos, nesse caso: PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol e PCdoB. As organizações atuam com amigo da corte do processo, trazendo subsídios técnicos para ação.
A Amazônia e o Clima
A floresta protegida é fundamental para conter o aquecimento global, já que absorve e retém carbono por meio da fotossíntese. A imensidão de árvores, rios e a umidade que nela existe são também fundamentais para o regime climático do Brasil, da América Latina e de outras regiões do planeta. É como se a Amazônia prestasse um serviço gratuito para todos nós. Quando desmatada e queimada, ela perde a sua função de absorção de carbono e passa a ser emissora.
Vivemos, portanto, uma crise ambiental e climática e, no Brasil, sua principal causa é o desmatamento. Quarenta e quatro por cento do total das nossas emissões vêm da mudança do uso da terra, conceito diretamente ligado ao desmatamento, degradação florestal e queimadas – eventos intensificados na gestão Bolsonaro, como aponta a ação judicial em questão, e nossas inúmeras denúncias.
Seguindo o que nossa Constituição prevê, é dever do poder público e também da coletividade, da qual fazemos parte, proteger o meio ambiente e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Sendo assim, além de nosso direito como cidadãos brasileiros, é nosso dever exigir e cobrar que o governo garanta os mecanismos de proteção à Amazônia e que combata a emergência climática.
Mostramos aqui e na ação completa as omissões deliberadas e que vão na contramão do cumprimento do dever de proteger a floresta amazônica e o clima.
Acesse aqui o Sumário Executivo e o texto da ação completa.
Violações do governo federal
- A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei número 12.187/2009), regulamentada pelo Decreto no 7.390/2010 (substituído pelo Decreto no 9.578/2018), internalizou na nossa legislação as metas climáticas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional. Em especial, a meta de redução do desmatamento da Amazônia em 80% em relação à média verificada entre 1996 e 2005, correspondente a 3.925 km²/ ano até 2020;
- Apesar de estar plenamente em vigor, o governo promoveu, desde o início de 2019, a paralisação completa do PPCDAm, com uma série de atos destinados a inviabilizar a execução dessa política pública;
- As taxas de desmatamento bateram recordes históricos. Consolidada pelo PRODES/INPE, a taxa de 2019 ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2018. Foi o maior índice desde 2008 e também a terceira maior alta percentual da história. Em 2020, o cenário caminha para ser ainda pior. O INPE, a partir do DETER, estima um novo aumento de 34% na taxa anual. Se confirmada, o Brasil pode superar a marca dos 13.000 km², ultrapassando em três vezes a meta climática de redução do desmatamento para 2020 (3.925 km²). Será também a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%. A ação questiona o descumprimento das metas climáticas brasileiras;
- Um dos efeitos imediatos do aumento do desmatamento é a escalada de queimadas – usadas, como mostram pesquisas, para destruir a vegetação derrubada pelo desmatamento. Em 2019, foram 129.089 focos na Amazônia Legal, 39% a mais que em 2018 e 81% maior em relação à média entre 2011 e 2018. Dados compilados pelo Inpe até 14 de outubro deste ano mostram 128.420 focos de incêndio na região, 26,5% a mais do que o registrado no mesmo período em 2019;
- Conforme dados públicos, nos últimos dois anos, apesar dos recordes históricos de destruição da floresta, o número de autuações na Amazônia caiu 61% na comparação com 2018 – queda de 29% em 2019 e 46% em 2020; houve drástica redução de termos de embargo no Brasil, uma das sanções mais aplicadas em caso de desmatamento ilegal: 21% em 2019 e 80% em 2020 (em comparação com o ano anterior). A redução total em relação a 2018 é de 84%;
- É irrisória a execução orçamentária nas ações voltadas ao combate ao desmatamento na Amazônia em 2019 e em 2020, em níveis absolutamente destoantes dos anos anteriores, o que evidencia atuação estatal contrária à implementação do PPCDAm;
- A análise do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2019 em três de seus principais programas orçamentários (Mudança do Clima, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, e Qualidade Ambiental) pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou: “Sensível redução na dotação orçamentária, nos últimos 4 anos (2016 a 2019), para esses três programas temáticos do MMA, passando de pouco mais de R$ 175 milhões para cerca de apenas R$ 20 milhões, ou seja, houve redução de quase 90% em termos de dotação”. Ainda conforme a CGU, os índices de baixa execução orçamentária em 2019 foram os seguintes: 13% em Mudança do Clima, 14% em Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, e 6% em Qualidade Ambiental;
- A partir de 2019, o governo paralisou o Fundo Amazônia, que financia parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Além de interromper novas doações, o governo não deu destino algum a pelo menos R$ 2,8 bilhões disponíveis para novas contratações; mesmo os recursos disponíveis ao Ibama, de aportes anteriores do Fundo, estão com baixíssima execução;
- No ano de 2020, até o dia 31 de agosto, o MMA – Administração Direta havia liquidado apenas 0,4% do valor autorizado para ações finalísticas (destinadas à execução de políticas públicas, como o PPCDAm), totalizando meros R$ 105.410;
- Considerada a execução até 5 de outubro de 2020 (portanto, já ultrapassado o período “seco” da Amazônia, em que a maior parte do desmatamento e das queimadas já ocorreu), o Ibama executou apenas 35,3% da ação orçamentária relativa à fiscalização ambiental e meros 41,6% na prevenção e controle dos incêndios florestais;
- Por fim, em 2020, o Ibama teve o aporte adicional de R$ 50 milhões, disponibilizados pelo STF a partir de recursos oriundos da operação Lava Jato, a serem utilizados tanto na fiscalização ambiental quanto no controle dos incêndios florestais. Desse total, até 5 de outubro foram liquidados apenas 35%;
- Há significativo déficit de servidores no Ibama, ICMBio e na Funai. Apesar dos pleitos dos órgãos para a contratação de servidores para repor os quadros perdidos, o governo tem se negado a fortalecê-los. O Ibama tem 2.821 vagas em aberto, o que corresponde a 50% do efetivo; o ICMBio, 1.317 vagas sem preenchimento; e a Funai, déficit de mais de 2 mil servidores;
- Ao longo da história brasileira, as autoridades ambientais empenharam esforços para aperfeiçoar a legislação ambiental e, com isso, efetivar a proteção do meio ambiente. A partir de 2019, contudo, um fato inédito passou a ocorrer: norma ambientais passaram a ser enfraquecidas pelas próprias autoridades ambientais. Três exemplos são apontados na ação, dentro de um conjunto amplo de desregulação ambiental: o Decreto no 9.760/2019, que incluiu uma nova fase (audiência de conciliação) e paralisou por completo o processo sancionatório administrativo no Ibama e no ICMBio em relação às autuações aplicadas desde outubro de 2019 – desde a entrada do Decreto, o Ibama realizou meras 5 audiências de conciliação (são previstas 7.205 audiências) e o ICMBio não realizou nenhuma; (o Decreto n.º 10.084/2019, que eliminou a vedação para atividades de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal; o Despacho Interpretativo no 7036900/2020, emitido pelo presidente do IBAMA, que extinguiu a possibilidade de se realizar fiscalização in loco sobre a exportação de madeira nativa;
- Há graves violações ao direito à informação, ante a inexistência de informações e consequente impossibilidade de monitoramento do PPCDAm.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
Discussão
Concordo!!! Mas, tem que ser pra valer, ficar em cima, cobrar das autoridades jurídicas e políticas a manutenção de todas as florestas brasileiras e, finalmente, retirar o Ministro do Meio Ambiente do nosso eco sistema!!!
Já estamos cansados de ver um governo ineficiente e irresponsável para com as questões ambientais...
Concordo, esse gov. ñ tem compromisso com as pessoas pobres. Temos q cobrar mesmo ! Ñ deixar esse gov fazer o quer.
Concordo !!! precisamos lutar pelos nossos direitos e aquilo que é do povo sempre.
Parabenizo a participação das instituições em defesa da natureza patrimônio do Brasil e das pessoas que amam a vida animal e vegetal desse Planeta. Força e coragem para seguirem enfrente. Um abraço forte!
Precisamos nos unir contra um desgoverno que destrói nossa nação dia a.dia!! Parabéns e fora sales!
Desde o início esse governo deixou claro seus maléficos objetivos contra o meio ambiente e as vozes e o ttabalho das ONGs não podem se emitirem pelo bem do planeta.
Precisamos cuidar da AMAZÔNIA.
Precisamos cuidar da AMAZÔNIA.
Infelizmente o Brasil está condenado por este governo que não demonstra nenhum respeito pela natureza
Esse desgoverno não presta! Defende interesses de empresários pra obter apenas o lucro e não protege nossos animais, a Amazônia e no fim, a nós, POVO BRASILEIRO!
Muito triste oque esta acontecendo... agradeço juntamente por todas as proximas gerações por esse esforço de todos vocês! Oque eu puder ajudar! Ainda estou estudando, para ajudar ainda mais quando eu terminar!!!
O desmonte ambiental no Brasil é um crime contra a humanidade. Precisamos do apoio de todas as pessoas sensatas do mundo para defender um bem que é de todos nós, brasileiros e estrangeiros. Temos que ser os guardiões desse tesouro, protegê-lo e impedir que a ganância o destrua. O interesse é mundial e precisamos aceitar toda ajuda no sentido de preservar e criar barreiras contra a destruição.
Apoio plenamente qualquer ação que conteste os desmandos desse desgoverno atual e do ministério do meio ambiente, que com o desmantelamento dos órgãos de proteção e o descaso contra os incêndios e queimadas tanto nas florestas amazônicas como no pantanal estão permitindo uma das maiores destruições que se tem notícia em nosso Brasil. Os danos causados a flora e a fauna, bem como aos povos indígenas e ao equilíbrio climático podem ser quase irrecuperáveis em no mínimo uns 20 anos, destruição permitida nesses últimos dois anos. Se antes deste governo os órgãos de proteção já eram insuficientes, atualmente foram reduzidos e ainda por cima o governo faz vista grossa quando não incentivam os crimes ambientais. MANTER AS FLORESTAS INTACTAS É FUNDAMENTAL Fora Salles incompetente e mal-intencionado. Rocio Domanski - Curitiba/PR
E revoltante ver como esse governo mente e faz pouco caso das questoes ambientais. Uniremos para frear esse desrespeito.
E vergonhoso,indignante e até surreal,quando um povo todo tem que se mobilizar pra impedir que o governo vigente destrua e prejudique o seu próprio país. Brasil acima de todos,literalmente,conversa pra boi dormir.
Me chama a atenção que, em todas as notícias sobre desmatamento e queimadas, pouquíssima ênfase é dedicada ao massacre de nossa fauna tanto pela sua destruição direta quanto pela destruição de seu habitat!!! .... a opinião pública é certamente muito mais sensível à morte de animais não-humanos do que "apenas" à destruição de árvores
Desejando que tenham êxito e que este pesadelo tenha fim.
Acho super importante buscarmos ferrmentas jurídicas, que obriguem as autoridades responsáveis a promoverem ações e destinarem investimentos a fim de reduzir os impactos negativos da exploração capitalista sobre o meio ambiente.
Esse desgoverno não presta! Defende interesses de empresários pra obter apenas o lucro e não protege nossos animais, a Amazônia e no fim, a nós, POVO BRASILEIRO!
Li os comentários e agradeço a Greenpeace Brasil pelos detalhes sobre estes tristes fatos. Espero que os cidadoes brasileiros ajam com vocês afim de parar este crime ambiental. Pensem que esta destruição da Amazônia terá consequências graves pra a futura generacao e creio já estamos notando as consequências atualmente. Vou compartilhar ....
Imbecis o clã Bolsonaro. Verdadeiros diabos que aportaram ao Brasil.
O Brasil não está sendo governado, temos uma criança delinquente fingindo ser alguém, mas não sendo ninguém, não temos nem mesmo uma criança pra nos proteger... Desgoverno, ilusão, discórdia... Paralelismo, imitação dos EUA, indiferença, não somos ninguém, a não ser um bando de gado marcado, uns felizes outros tristes... Chamo nossa pátria de Brazil, mas não sou Norte americano, sou um brasileiro desesperançoso para com nosso futuro... Preferia estar vivendo como a 30 anos atrás, mas como não é possível, vamos viver a desordem e o regresso....
Ainda bem que exite vcs Greenpeace, para lutar por nós. Super concordo! P cima deles! Abs.
Só através da pressão massiva , interna e externa, vamos incomodar os que não se preocupam com a preservação da nossa natureza . Há formas de explorar sem destruir , porém, são mais dispendiosas, daí, o emprego do caminho mais barato e rápido, que é a queimada generalizada.
Iniciativa pra lá de bem vinda, esperando que de frutos de maneira sólida e permanente, parabéns a todos
Obrigado greenpeace por me representar.
É chocante a situação da Amazônia. Profundamente preocupante eangustiante. Como poderiamos ajudar nesse processo movido pelo Greenpeace, além de apenas colaborar mensalmente com uma singela doacao?
Parabens aos que lutam em nosso nome pela defesa da nossa biodiversidade. Gostaria que todos os envolvidos nessa tragedia de desgoverno fossem atingidos com as mudanças ambientais que surgirao nos proximos anos. Enquanto o futuro desastroso nao vem, louvo e oro para que o que foi destruido seja reconstruido o mais breve possivel, quer seja por meio dos processos naturais quer seja por meio de investimentos voltados a essa reconstruçao (de for possivel...). Gratidao a voces ! Sigam firmes e fortes !
Mais do que nunca precisamos desse movimento. O Brasil vive um momento tenebroso e a Amazônia corre perigo real!
Considero bem fundada a arguição no STF contra o atual presidente.Ele não se preocupa com a vida. Nem com a vida humana, largando a população à sua sorte sem nenhum projeto governamental consistente. Nem com a vida da natureza não se importando,quem sabe até estimulando indiretamente as queimadas na Amazônia, no Brasil Central e no Pantanal. Há sérias razões para ser destituído por completa falta de capacidade de presidir uma nação já que nunca presidiu sequer uma comissão na Câmara, onde ficou muito anos. Se houvessem autoridades que amam mais o país do que a sua carreira já lhe teriam feito um empeachment. Leonardo Boff
Isto é criminoso o que estão a fazer á amazónia. Um dia isto vai acabar e depois não há nem sustento para quem faz isto nem para o resto da população mundial que provavelmente não conseguirá viver sem este pulmão. Não existe um fundo internacional que proteja este território, que providencie fundos para os locais manterem a amazónia protegida? É necessário uma conjugação de esforços para que o dinheiro internacional vá para o Brasil para proteger a floresta . O controlo não poderá ser feito através das imagens de satélite? Se as populações locais recebessem o dinheiro para manter a Amazónia intacta talvez fosse mais efetivo o combate.
Somos todos, floresta Amazônica ! Nenhum cidadão Brasileiro, necessita de representantes extrativistas, os recusamos. A floresta não precisa de políticos, nela a vida flui naturalmente. Os animais, não precisam de um "s"upremo tribunal, de nenhum ministro, nem partido algum. Sem a interferência do Homo Sapiens, na floresta, a vida flui naturalmente. A maioria dos Brasileiros, tem o córtex pré - frontal ativado, para recusar seres destrutivos. Integrados somos VIDA, juntos somos mais fortes. Temos inteligência, temos voz. O Brasil é a Floresta !!! Nós somos a floresta. #ficaadica Livro "A revolução dos bichos", George Orwell
Este governo não respeita nem obedece nenhuma lei, a não ser se for obrigado pela justiça, afinal eles não estão acostumados a fazer o que é certo. Este país só pode mudar de verdade se o povo se conscientizar que o Brasil também é responsabilidade de todos nós.
Estamos juntos contra essa cambada de safados. Nos EEUU, a turma já mandou o comparsa do Bolsonaro pra rua. Aqui, ainda falta um tempinho, mas podemos apressar com o impeachment. Quanto mais rápido tirarmos esse incompetente do Planalto, a Amazônia agradece.
O STF,deverá julgar a total irresponsabilidade,dos órgãos do Planalto,e entrar com processo de impchemam, nós do sudeste, fazermos manifestações,pois estamos sendo prejudicados,agora e mais no futuro.
Seguindo o que nossa Constituição prevê, é dever do poder público e também da coletividade, da qual fazemos parte, proteger o meio ambiente e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Sendo assim, além de nosso direito como cidadãos brasileiros, é nosso dever exigir e cobrar que o governo garanta os mecanismos de proteção à Amazônia e que combata a emergência climática. Segindo o texto acima só tenho que concordar e lamentar essa falta de conciência Governamental que se instituio no Brasil,Só posso lamentar tal engano do povo brasileiro.
Apoio e parabenizo as organizações não-governamentais e instituições pela iniciativa para que o STF cobre do governo medidas eficazes para combater o desmatamento da Amazônia e a degradação das áreas de proteção ambiental. Não podemos mais assistir a esse descaso do governo com o meio ambiente. Isso é revoltante!
Olá, é preciso convocar a população Brasileira junto com outros países a ir às ruas em todo território Nacional e Internacional junto a Mídia, digo uma paralisação consciente um Alarme geral com um intuito de mostrar que todos precisam do Ar hoje,precisamos que os nossos Animais possam a Voltar a viver sem medo pois muitos já morreram.Chamar as Autoridades Brasileiras trocar o Ministro do Meio Ambiente . E mais do que isto é todos gritar pelo S.O.S AMAZÔNIA. Autoridades internacionais se reunir e fazer o possível impondo ao Presidente da República tomar uma Atitude. Salve Amazônia, Salve nosso Planeta.
Amazônia pantanal VIVO e
É muito triste a gente assistir de camarote um ser tão ignorante que só pensa em destruir o que há de mais bonito no nosso planeta e que com certeza nos favorece em tantas coisas nos beneficiam,vamos unir forças e acabar com esse governo .grande abraço galera,conte comigo
Concordo!!! Mas, tem que ser pra valer,
Com esse governo é preciso correr muito, porque a ignorância e a boiada dele vai a jato devastando, desmontando tudo, derrubando leis e decretando o fim de todo verde, se possível.
É um governo genocida, ditador e fascista, ocupado por déspotas desprovidos de bondade e conhecimento. Estão protegidos por um Supremo, Senado e Câmara acova dados
É lamentável a incapacidade de gestão do presidente Bolsonaro em escolher seus ministros e assessores, principalmente o ministro do meio ambiente, que foram na contramão dos interesses da maioria do povo brasileiro. O voto do cidadão brasileiro deveria ser melhor reconhecido por aqueles que representam a sociedade brasileira. Assim é louvável a iniciativa de processar este desgoverno na esperança de dar as gerações futuras um Brasil melhor.
Que se faça cumprir o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável através da proteção da Amazônia brasileira, responsável pela manutenção da biodiversidade, do clima, da qualidade da água doce, do solo e do ar brasileiros.