Congresso enfraquece ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

Agora, é fundamental que o governo não permita que as alterações prejudiquem as políticas socioambientais e indígenas. A luta continua! 

Parte do Congresso Nacional bem que tentou minar a nova estrutura ministerial do governo Lula e exterminar pastas importantíssimas para toda a sociedade, como a dos Povos Indígenas, a do Desenvolvimento Agrário e a dos Direitos Humanos, mas não conseguiu!

Apesar dos esforços de Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) em deixar para o último segundo a votação da Medida Provisória (MP) 1154, o texto foi votado pela Câmara na madrugada e seguiu esta manhã para apreciação no Senado, que confirmou a manutenção dos atuais 33 ministérios.

Mas o sentimento não é de vitória, já que a bancada ruralista conseguiu avançar duas casas no jogo mortal contra o meio ambiente e aprovou o enfraquecimento dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Assim, com a aprovação das alterações na MP 1154, o ministério sob gestão de Sônia Guajajara perde a competência de demarcar Terras Indígenas, enquanto  a pasta de Marina Silva perde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras atribuições (entenda melhor abaixo). 

“Aprovar a MP 1154, apesar dos retrocessos com relação à proposta original, sem dúvidas é melhor do que não aprová-la. Perder sua validade significaria retomar a estrutura do governo Bolsonaro, o que geraria mais instabilidade e dificuldades para reorganizar um governo já em curso, mas também não é motivo para celebração. Afinal, o texto reduziu competências importantes do MMA e MPI, sem justificativas cabíveis”, analisa Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Uma carta assinada por quase 800 entidades já havia alertado, antes da sessão de quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados, que a retirada das funções não tem nenhuma justificativa administrativa e que seria um verdadeiro esquartejamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Mesmo assim, os ruralistas da Câmara seguiram com o plano de dificultar a política ambiental do governo e manteve as alterações. 

“Agora, o governo deve analisar detalhadamente o que pode ser vetado ou modificado, para reduzir os prejuízos nas pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O mais importante será fazer com que estas mudanças não sejam empecilhos para a implementação da agenda ambiental e indígena prioritária. Os ruralistas seguirão tentando, mas não conseguirão impor um projeto de retrocessos em uma sociedade que deseja o futuro”, afirma Luiza Lima.

O que é a MP 1154?

A MP 1154 foi criada no início do ano pelo governo Lula para definir a estrutura administrativa básica do atual governo. Ela organiza ministérios e demais órgãos da presidência da República, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a devolução de competências e órgãos importantes da alçada ambiental para o Ministério do Meio Ambiente, que havia sido esvaziado durante o governo Bolsonaro. 

Porém, na semana passada, a Comissão Mista do Congresso Nacional fez alterações na medida provisória. Após aprovação nos plenários da Câmara e do Senado, agora, a MP 1154 segue para a sanção do presidente Lula.

Com as mudanças, tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o dos Povos Indígenas perdem funções importantes, como: 

• A demarcação de Terras Indígenas sai da competência do Ministério dos Povos Indígenas e volta para o Ministério da Justiça; 

• O Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e passa ao Ministério da Gestão e Inovação;
• O Ministério do Meio Ambiente também perde a Agência Nacional de Águas (ANA) e a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGREH); 
• A pasta de Marina Silva também perde qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

Sobre o CAR, vale ressaltar a tentativa da bancada ruralista de retirar a competência ambiental do cadastro: criado com a função de combater o desmatamento ilegal em propriedades rurais, o CAR corre o risco de perder eficiência na função de fiscalização ambiental ao sair da pasta de Marina Silva. 

Apesar dessas mudanças, é fundamental que o governo não permita que tais modificações prejudiquem o avanço na implementação das políticas socioambientais e indígenas do país. Por isso, a luta continua e vamos seguir mobilizados/as!

Um temporal de horrores

Um dia antes da aprovação da MP na Câmara, a mesma bancada ruralista já havia conseguido aprovar o Projeto de Lei 490, que não passa de uma receita de como exterminar vidas e territórios indígenas em pleno século 21, estabelecendo o Marco Temporal, ou seja, uma data para que povos indígenas possam reivindicar suas terras de origem (veja aqui).

Neste momento, tem muita coisa alarmante em jogo no Congresso, mas se a bancada ruralista achou que fosse nos calar, achou errado! Seguiremos fortes e mobilizados!