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Falta de transparência no licenciamento e fiscalização de barragens faz aumentar medo de pessoas que vivem próximas a empreendimentos minerários como o de Brumadinho

Barragem desativada na comunidade de Casa Branca, em Brumadinho.

Barragem desativada na comunidade de Casa Branca, em Brumadinho, provoca medo na população do entorno. © Nilmar Lage/ Greenpeace

Dois meses se passaram desde o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, deixando mais de 300 pessoas mortas. Dois meses em que a população de Minas Gerais convive com o medo de que outras barragens se rompam a qualquer momento.

A tragédia em Brumadinho nos mostra que a forma como as barragens de mineração vêm sendo licenciadas e fiscalizadas é extremamente frágil e equivocada no país, fazendo aumentar a desconfiança e o medo das populações que vivem próximas a esses empreendimentos.

A professora e ambientalista Vera Baumfeld é uma das pessoas que se sentem ameaçadas. Moradora de Brumadinho, ela tem participado desde o ano passado das discussões sobre licenciamento e fiscalização das barragens no estado, e atesta: há um acordo de cavalheiros entre os políticos locais e as mineradoras, impedindo a participação da sociedade no processo e garantindo a manutenção de um sistema assassino, pouco preocupado com a segurança da população.  

Como membro do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Vera participou ativamente dos capítulos que precederam o fatídico 25 de janeiro de 2019, na tentativa de evitar o pior — sem sucesso. Mesmo com diversos grupos alertando para os riscos, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a pedido da Vale, aprovou em dezembro licença para que as minas Córrego do Feijão e Jangada, estruturas vizinhas, tivessem sua capacidade produtiva ampliada. Além disso, a classificação de risco do empreendimento foi rebaixada de 6 para 4 e o licenciamento foi autorizado em uma só fase, quando o correto é que seja realizado em três fases. “Nos vimos absolutamente oprimidos pelas mineradoras que atuam aqui”, ela diz.

A professora Vera Baumfeld, moradora de Brumadinho, no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça

A professora Vera Baumfeld, moradora de Brumadinho: “É possível não ter esse passivo, esse rejeito para nós? Sim, mas isso custa um pouco mais caro, diminui o lucro da empresa, e eles não querem”. © Nilmar Lage/ Greenpeace

Vera conta que, em uma das audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi dito que a barragem de Córrego do Feijão romperia cedo ou tarde. “Não é uma questão assim, ‘pode ser que’. Pela forma como são feitas, o resultado é que, em algum momento, as barragens de rejeito irão romper”, ela diz. “A tristeza é saber que a gente pode estar prestes a enfrentar tudo isso de novo. A gente sente que a sociedade civil não tem voz, não tem vez. Nós falamos, escrevemos, pedimos, gritamos e não fomos ouvidos”.

Para piorar a vida da população de Brumadinho, a mineradora MGB vem tentando reativar a Mina Casa Branca, também situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, entre Brumadinho, Nova Lima e Belo Horizonte. O parque garante 40% do abastecimento hídrico da capital mineira e é refúgio de vida silvestre de muitas espécies ameaçadas do Cerrado. Se as duas barragens dessa mina romperem, Casa Branca, a comunidade que mais recebe turistas na região, será totalmente consumida, e a bacia do Rio Paraopeba será novamente afetada, com a lama invadindo os ribeirões Casa Branca e Catarina.

O comerciante Wander Alves, morador de Casa Branca, também está preocupado com essas barragens. “Meu medo é de ser atingido também, pego de surpresa. A lama que descer vai pegar nossos dois córregos, que é a parte mais baixa da nossa comunidade. É onde tenho meu comércio. Assim como pegaram gente almoçando em Córrego do Feijão, pode pegar pessoas se divertindo, turistas dentro do meu estabelecimento”.

Wander Alves na frente da Barragem da Mina Casa Branca.

Wander Alves, comerciante de Casa Branca, teme uma nova tragédia em Brumadinho. © Nilmar Lage/ Greenpeace

Lucro acima de tudo

Após o rompimento da barragem da Vale em Mariana, em 2015, a sociedade civil se mobilizou e apresentou o projeto de iniciativa popular Mar de Lama Nunca Mais (PL nº 5.316/2018), que prevê o descomissionamento (fechamento) de barragens de forma segura para a população do entorno. As organizações locais batalharam junto a deputados para que o projeto fosse aprovado. “A  gente vem trabalhando muito para que o fechamento de minas seja feito responsavelmente, ou seja, para que a gente não fique com uma barragem de rejeitos sobre nossas cabeças”, ela conta. “Mas nos deparamos com o engavetamento e desconstrução desse projeto por parte de alguns deputados, que parece que trabalham para as mineradoras de uma forma irresponsável”.

Embora evidências provem o contrário, a Vale segue afirmando que não havia nada de errado com a barragem de Córrego do Feijão, e manipula as informações para que o que aconteceu seja entendido como um “acidente”. Ao lavar suas mãos para esse crime, prova que o lucro vem em primeiro lugar. Agindo assim, como podemos confiar que outras barragens não tirarão mais vidas?

“A Vale é uma empresa poderosa, emprega um número de pessoas muito grande. Gera recursos, trabalho, emprego e renda, mas ao mesmo tempo destrói o meio ambiente, traz um passivo horroroso, termina com os lugares de moradia e deixa as cidades sem alternativa de sobrevivência quando vai embora”, lamenta Vera. “O lucro vai embora e a gente fica com os buracos, as barragens, a dor e a lama”.

Wander concorda: “Valeu tirar o minério daqui? Será que vale a pena fazer esse estrago todo?  Eu acho que não vale não.”

Participando do abaixo-assinado: https://act.gp/2SU3Eip

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