Fazer os poluidores climáticos pagarem: as demandas do Greenpeace na COP29

Por um financiamento climático robusto, justo e público, que inclua metas de adaptação e de Perdas e Danos

Os últimos doze meses foram os mais quentes já registrados na Terra em milhares de anos, e as consequências de tamanho calor foram sentidas em todo o planeta, com secas, enchentes, furacões, tornados etc. Não é exagerado afirmar que a crise climática vem mostrando a sua face mais perigosa – e mortal – aos seres humanos e à biodiversidade

Apesar de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, as emissões dos gases de efeito estufa em 2023 alcançaram um novo recorde no mundo, segundo recente relatório da ONU. As causas desse recorde foram – para a surpresa de ninguém – incêndios florestais, redução da capacidade das florestas de absorver o carbono e o uso de combustíveis fósseis.

Um ano após nos reunirmos nos Emirados Árabes, aterrissamos no Azerbaijão, mais um grande produtor e exportador mundial de petróleo, para discutirmos o futuro da Humanidade na COP29. O principal foco da Conferência é a entrega do novo objetivo coletivo e quantitativo de financiamento (NCQG), que deverá possibilitar ações climáticas ambiciosas nos países em desenvolvimento – aqueles que mais têm sofrido, e que menos contribuíram para a crise do clima.

O primeiro passo para garantirmos a justiça climática no mundo é fazer com que os grandes poluidores climáticos paguem essa conta!

Por isso, na COP29, o Greenpeace defende que os países devem acordar em prever a taxação e a eliminação de subsídios aos poluidores dos combustíveis fósseis e aos destruidores da natureza.

Além de um financiamento climático suficiente e justo na COP29, o Greenpeace espera que os países apresentem, até fevereiro de 2025, NDCs que estejam alinhadas com o compromisso de limitar o aquecimento médio da Terra em até 1.5ºC. Na prática, isso quer dizer que todos os países do mundo precisam se planejar para reduzir a produção e uso de combustíveis fósseis o mais rápido possível, cenário que ainda estamos muito distantes de alcançar.

Demandas do Greenpeace Brasil
para a COP29

1- Financiamento mínimo de US$ 1 trilhão de dólares ao ano até 2030 para o clima

O Greenpeace Brasil espera que a definição do novo objetivo de financiamento seja de, no mínimo, US$ 1 Trilhão de dólares ao ano até 2030, de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, com objetivo de promover a transição justa.

2- Financiamento público, limpo, transparente e que combata o endividamento externo do Sul Global

Para ser limpo, o financiamento climático não deve contabilizar investimentos em combustíveis fósseis, ainda que “de transição”. Para ser justo, o financiamento climático deve ser fundamentalmente público, por meio de doações ou de empréstimos a taxas muito abaixo do valor de mercado.

O Greenpeace alerta que financiar medidas contra a crise climática com juros de mercado agravaria o endividamento dos países em desenvolvimento e não seria eficaz, uma vez que limitaria ou até impediria a ação climática nesses países. Os mecanismos de mercado e outras falsas soluções também não podem ser incluídas no cálculo do financiamento climático.

A transparência neste processo também é fundamental: o repasse financeiro precisa ser claramente definido e acompanhado. A decisão da COP 29 deve adotar uma forma clara e transparente de contabilizar o financiamento climático daqui para frente.

3- Fazer os poluidores pagarem

O Greenpeace também defende que a decisão da NCQG preveja a responsabilização dos poluidores, ou seja, é preciso fazê-los pagar pela crise climática e parar de lucrar com ela. Isso pode ser feito por meio de tributação e eliminação de subsídios a empresas de combustíveis fósseis e desmatadores. Assim, os países, especialmente os desenvolvidos, podem obter ou liberar recursos públicos para financiar a transição justa em seus próprios países e em países em desenvolvimento.

4- Nova meta de financiamento com objetivos específicos para Perdas e Danos, Adaptação e Mitigação

Atualmente, a maior parte do financiamento climático vai para medidas de mitigação, aquelas que combatem as causas do aquecimento do planeta e promovem a absorção ou redução das emissões de gases de efeito estufa.

No entanto, somente mitigar já não é mais suficiente. É urgente nos adaptarmos ao atual cenário de emergência climática, em que sofremos com uma maior frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. Para isso, precisamos de financiamento específico – adequado e suficiente – para garantir a adaptação e a reparação necessária para as Perdas e Danos que não puderem ser evitadas.

O Greenpeace lembra que a necessidade de financiamento para adaptação gira em torno de US$ 387 bilhões ao ano, 10 a 18 vezes maior que o financiamento atual para adaptação, segundo dados da ONU. Os custos para reconstruir e reparar são ainda mais altos, exigindo pelo menos cerca de US$ 400 bilhões por ano, e eles serão ainda maiores se a adaptação for insuficiente.

5- Avanço nos planos de adaptação e sua implementação

Na COP29, os países precisam desenvolver indicadores claros para mensurar e avaliar o progresso da Meta Global de Adaptação no mundo, meta que deverá ser adotada na COP30, em 2025, no Brasil.

Vale lembrar que, também em 2025, os países deverão desenvolver e entregar seus planos nacionais de adaptação (PNA), com metas concretas e ambiciosas que considerem a justiça climática e que estejam prontos para serem implementados até 2030. Ou seja, para que a COP30 tenha sucesso no tema de adaptação, será preciso que os países alicerçam as bases na COP29 e desenvolvam seus PNA domesticamente.

6- Fundos de Perdas e Danos precisa de recursos financeiros adequados

O Fundo de Perdas e Danos foi criado na COP28, mas ele ainda segue sem recursos adequados: até o momento, o Fundo recebeu promessas de cerca de US$ 700 milhões, enquanto as necessidades para reparar perdas e danos – muitos irreparáveis – são de bilhões ao ano.

O Fundo precisa receber recursos suficientes e começar a mobilizá-los rapidamente de maneira ágil, no chão, para alcançar as comunidades que enfrentam os desastres climáticos, e perdas e danos econômicas e não econômicas. Para isso, precisa regulamentar como se dará o acesso direto pelas comunidades. Países também precisam reportar como têm implementado medidas e quais são os desafios e necessidades para recuperar e reparar as perdas e danos.

7- Agendas de Biodiversidade e Clima precisam estar alinhadas

O Greenpeace defende um maior alinhamento entre as agendas de clima e biodiversidade, com a construção de pontes entre as Convenções do Clima (UNFCCC), da Biodiversidade (CBD) e da Desertificação (UNCCD). Na prática, é preciso: garantir que as ações climáticas não impactem negativamente a biodiversidade, por meio de salvaguardas socioambientais; priorizar ações que promovam a mitigação, e adaptação climática e a proteção da natureza.

8- Transição justa para toda a sociedade

A COP29 e as NDCs devem abordar a transição justa, inclusiva e popular, baseada na eliminação de combustíveis fósseis e na adoção de agricultura resiliente e de baixo carbono, a fim de se alcançar uma economia mais sustentável e equitativa para todos. A transição justa também deve priorizar as iniciativas de comunidades tradicionais e locais, além de garantir a participação efetiva da população, considerando e reduzindo impactos negativos nas pessoas que trabalham em indústrias poluentes e nas comunidades mais vulnerabilizadas pela crise climática.

Para ser a liderança climática que o Brasil pode e deve ser, é necessário que o país promova essas discussões nas negociações da COP29, visando o avanço da agenda e a justiça climática global.