Organizações denunciam ação judicial intimidatória, pedem novo julgamento e podem recorrer à Suprema Corte de Dakota do Norte
O Greenpeace Internacional e as organizações do Greenpeace nos Estados Unidos vão solicitar um novo julgamento e, se necessário, recorrer à Suprema Corte de Dakota do Norte contra decisão judicial que concedeu à Energy Transfer (ET) o valor de US$ 345 milhões.
A sentença proferida nesta sexta (27) pelo Tribunal Distrital de Dakota do Norte rejeita partes do veredicto do júri de março do ano passado, mas ainda assim determinou o pagamento de centenas de milhões de dólares à gigante dos combustíveis fósseis, em um processo sem base jurídica sólida.
A ação da Energy Transfer, caracterizada como um SLAPP, sigla em inglês para Processo Estratégico Contra a Participação Pública, é uma tentativa explícita de silenciar a liberdade de expressão. Essa estratégia judicial é destinada a sobrecarregar organizações da sociedade civil e ativistas com custos legais, empurrá-los à falência e silenciar a dissidência.
Por meio desta ofensiva jurídica, o conglomerado energético tenta apagar a liderança indígena nas manifestações de Standing Rock, quando houve uma mobilização popular contra a construção do Dakota Access Pipeline há mais de dez anos, além de punir o Greenpeace Internacional e suas organizações nos Estados Unidos (Greenpeace Inc. e Greenpeace Fund) pela solidariedade prestada. Relembre o caso aqui.
Mads Christensen, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, afirma que as organizações continuarão resistindo às táticas de intimidação.
“Não seremos silenciados. Faremos ainda mais barulho, somando nossas vozes às de aliados ao redor do mundo contra poluidores corporativos e oligarcas bilionários que colocam o lucro acima das pessoas e do planeta”, ressalta.
Ele contextualiza que, com o direito ao protesto sob ameaça e o acirramento da crise climática, os riscos dessa batalha judicial não poderiam ser maiores.
“Por meio dos recursos nos Estados Unidos e da ação pioneira do Greenpeace International contra SLAPPs na Holanda, estamos explorando todas as opções para responsabilizar a Energy Transfer por seus múltiplos processos abusivos e demonstrar a todos os agressores movidos pelo poder que seus ataques apenas fortalecerão um movimento impulsionado pelas pessoas”, acrescenta.
Segundo Marco Simons, advogado-geral interino do Greenpeace USA e do Greenpeace Fund, manifestar-se contra empresas que causam danos ambientais jamais deveria ser considerado ilegal.
“Esse direito é garantido pela Constituição dos Estados Unidos e é essencial para a proteção das comunidades e para a saúde da democracia. Este é um revés, mas o movimento em defesa das pessoas e do planeta sempre enfrentou obstáculos e resistência, e a Energy Transfer fracassará em seu objetivo de silenciar seus críticos”, destaca.
O advogado reitera ainda que a “absurda natureza” desta decisão pode ser facilmente demonstrada.
“As organizações do Greenpeace foram responsabilizadas por supostamente atrasar um oleoduto que, até hoje, não possui autorização legal para operar e que, na verdade, foi atrasado por decisões do US Army Corps of Engineers. A sentença inclui dezenas de milhões de dólares pelo fato de terem assinado uma carta também subscrita por outras 500 organizações, que reproduzia declarações presentes em relatórios das Nações Unidas. Se os tribunais ainda acreditam na justiça, esse resultado não prevalecerá”, defende Simons.
As ações da Energy Transfer fazem parte de uma onda de processos abusivos movidos por gigantes do petróleo, como Shell, TotalEnergies e Eni, contra entidades do Greenpeace nos últimos anos.
Alguns desses casos já foram barrados com sucesso. Entre eles, destacam-se a vitória do Greenpeace França contra o processo SLAPP da TotalEnergies, e o recuo da Shell em sua ação contra o Greenpeace UK e o Greenpeace Internacional, em dezembro de 2024.
–
Para solicitações de imprensa relacionadas ao tema, entre em contato com [email protected]
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação mensal hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
